DEFESA PRÉVIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ENDEREÇO CERTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva
_________, brasileiro, solteiro, de profissão pedreiro, residente e
domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de
_________, atualmente constrito junto ao Presídio Estadual de , pelo Defensor
subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência,
nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente
alegações preliminares, asseverando, que o delito que lhe é irrogado pela peça
pórtica encontra-se descaracterizado. Tal será provado e evidenciado, a
saciedade, no caminhar da instrução processual.
Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada,
haja vista, que esta constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em
casos extremos, mormente, considerado, que não é reputado hediondo o pretenso
delito arrostado contra o denunciado.
Demais, o réu, possui domicílio certo e profissão definida, (vide em anexo
declaração) circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar,
a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto,
importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de
remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede
Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.
Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda
pertinência figadal a hipótese in exame.
"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é
medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a
segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser
evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva a ilustre Doutora
Promotora de Justiça que oficia nessa Vara.
II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu,
de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos
do processo.
III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por
critério de Justiça.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF