Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Inimputabilidade

Petição - Penal - Inimputabilidade


 Total de: 15.244 modelos.

 

INIMPUTABILIDADE - ART 96, INC I, DO CÓDIGO PENAL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

_________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, a fim de expor e requerer o seguinte:

I - O acusado ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de atender o caráter criminoso do fato, pois em possuía uma grave doença mental, galeantropia.

II - O laudo médico de fls. ___ atesta a veracidade da doença mental do acusado.

Ex Positis, requer-se:

a) Que V. Excelência, aplique a medida de segurança nos termos do art. 96, inciso I, do Código Penal.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

_________, ____ de _________ de _____.

_________

OAB/UF


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Contra-razões de apelação, nas quais o réu pugna pela manutenção da sentença que concedeu a suspe
Interposição de alegações finais, em face de crime de homicídio cometido em legítima defesa
Recurso e razões de negativa de autoria de reincidência de tóxicos
Pedido de extinção da medida de segurança em face do condenado ser portador de HIV
Defesa prévia por protesto pela apresentação do rol
Recurso e razões de nulidade do processo por ausência da intimação do réu para audiência de instr
Prova documental
Apelação para reforma de decisão que condenou o réu à pena de reclusão em regime fechado, pela pr
Abuso de autoridade atentado a incolumidade física do indivíduo
Habeas corpus preventivo com pedido liminar de trancamento da ação penal
Contrariedade ao libelo crime acusatório
Recurso e razões de apelação de roubo qualificado