REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DEFESA PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE
_________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva
_________, brasileiro, solteiro, pintor, residente e domiciliado na Rua
_________, s/nº, Bairro _________, nessa cidade de _________, atualmente
constrito junto ao Presídio Estadual de _________, pelo Defensor subfirmado,
vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos
do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações
preliminares, asseverando, que o delito que lhe é irrogado pela peça pórtica
encontra-se descaracterizado. Tal será provado e evidenciado, a saciedade, no
caminhar da instrução processual.
Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada,
haja vista, que esta constitui-se em medida excepcional, adotada como ultima
ratio, ante a periculosidade ao réu, inocorrente no caso em discussão.
Demais, o réu é primário na etimologia do termo, possuindo domicílio certo e
profissão definida, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia
cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores,
porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na
hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da
inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.
Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda
pertinência figadal a hipótese in exame.
"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é
medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a
segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser
evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva a ilustre Doutora
Promotora de Justiça que oficia nessa Vara.
II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu,
de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos
do processo.
III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por
critério de Justiça.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF
TESTEMUNHAS - MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA:
1.) Srª. _________, separada, do lar, residente e domiciliada na Rua
_________, s/nº, Bairro _________, nesta cidade.
2.) Sr. _________, conhecido pelo cognome de _________, brasileiro, solteiro,
autônomo, residente e domiciliado na Rua _________, s/nº, Bairro _________,
nesta cidade.