HOMICÍDIO CULPOSO - ALEGAÇÕES FINAIS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Júri e de Execuções Criminais da
Comarca de __________________
Autos nº ________
Nos autos de processo-crime movido pela Justiça Pública, contra ___________,
como incurso no art. 121, § 3º do Código Penal, em trâmite por esse DD. Juízo,
vem a acusada, por seu advogado abaixo-assinado, respeitosamente à presença de
V. Exa., a fim de expor e requerer o seguinte:
Impõe-se a total improcedência da denúncia de fls. __ com a conseqüente
absolvição da acusada, pois, não é possível atribuir-se imprudência a uma
enfermeira que tenha administrado um remédio a base de corticóides num paciente
internado, seguindo prescrição médica, eis que é procedimento nos grandes
hospitais, seguir as instruções dos superiores, ou seja, os médicos, sendo
portanto o responsável o DR. __________, que assinou a prescrição.
A denúncia escudou-se em mera presunção de veracidade, pois não foi efetuada
a autópsia para a constatação da causa mortis.
As testemunhas ouvidas, foram unânimes em afirmar que a acusada deveria
sempre seguir os mandamentos dos superiores hierárquicos, ou seja os
médicos-plantonistas.
Pelo exposto, e do que mais dos autos consta, aguarda a acusada serenamente
sua absolvição, por ser medida de Direito e de inteira JUSTIÇA.
___________, __ de ___________ de 20__.
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Advogado
OAB - __ n°_____