Apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal ante ao contrabando de entorpecentes e de armas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA
SUBSEÇÃO DE ...... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .....
O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República que esta subscreve,
vem, no exercício de suas atribuições legais, oferecer
DENÚNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a) na cadeia de ..... e
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a) na cadeia de ...., pelos motivos
de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em ..../..../...., policiais .... ....., em diligências, apreenderam na
residência de ...., situada na Rua ...., nº ...., na Comarca de .... Estado do
...., expressiva quantidade de entorpecentes, bem como uma espingarda marca ....
-modelo ...., de fabricação ....; uma garrucha ....; uma garrucha .... - calibre
....; um tubo plástico contendo pólvora ....; um .... ...., nº ...., e uma
espingarda ...., calibre ...., n0 ...., sendo que o agente não comprovou a
regular internação das mercadorias estrangeiras no pais.
Consta ainda, que logo em seguida, por indicação do indiciado ...., os policiais
se dirigiram à casa de ...., situada na Rua .... - nº ...., e apreenderam um
fuzil - marca .... - calibre .... - ...., fabricação americana, cor ....; um
pente com capacidade para .... tiros carregado; um pente carregado com
capacidade de .... tiros; um pente para .... tiros com algumas balas e um pente
para .... tiros descarregado, todos para arma ...., fabricação americana, e um
pente em forma de disco com capacidade de .... tiros para a mesma arma, sendo
que .... também não logrou demonstrar a regular internação de tais mercadorias
em solo brasileiro.
Presos em flagrante, os ora denunciados .... e .... apontaram .... como sendo
fornecedor das referidas armas que, por sua vez, interrogado ainda na esfera
estadual, em ..../..../...., confessou, com riqueza de detalhes, sua conduta de
fazer entrar no país, clandestinamente, as armas apreendidas, e de vendê-las a
.... Na mesma ocasião foi apreendida em poder de .... uma espingarda .... -
Modelo ...., e uma carabina ...., sem numeração e desprovida de pente.
As armas foram devidamente apreendidas e periciadas conforme autos de apreensão
de fls. ..../...., ...., e laudos de fls. .... a ....
DO DIREITO
Assim agindo, consciente e voluntariamente, em concurso, e com unidade de
propósitos, os agentes iludiram o pagamento de imposto devido pela entrada de
mercadorias no país, pois não apresentaram a documentação legal dos bens
estrangeiros encontrados em seu poder, bem como introduziram mercadorias
proibidas no território nacional.
Encontram-se, portanto, incursos nas penas do artigo 334, caput, c/c artigo 29,
ambos do Código Penal.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, o Ministério Público Federal requer seja esta denúncia recebida, e
os agentes citados e interrogados, processando-se o feito até final julgamento e
condenação, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]
Rol de testemunhas:
1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....