Abertura de inquérito policial pelo crime de
estelionato.
ILUSTRÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE ESTELIONATO E DESVIO
DE CARGA DE ............
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em ........ de ........ de ......... a INDICIADA tomou em locação o veículo
marca ........., modelo ........, placa ........., Grupo ...., Frota .........,
com quilometragem de saída apontando ........., retornando em ..... de .........
do mesmo ano com a quilometragem de ........., conforme Contrato de Locação de
Veículo sob n.º ......... em anexo. Nesta última data, ajustou nova locação do
veículo que, segundo atesta o incluso Contrato de Locação sob n.º ........,
indica quilometragem de saída ......... e retorno no dia ...... de .......... do
mesmo ano com a quilometragem de ......... (docs. n.ºs. ...).
Tendo em vista que a INDICIADA não compareceu à sede da empresa REQUERENTE
(locadora) para devolver referido veículo, o representante legal desta solicitou
a devolução do mesmo, ensejando diligência do motorista, Sr. .............. que,
deslocando-se até a cidade de ........., na residência da então locatária,
logrou recebê-lo do pai da mesma (doc. ....).
As duas locações, representadas pelos contratos acima mencionados,
corresponderam ao valor de R$ ................... Para o pagamento da
importância, a INDICIADA emitiu o cheque n.º ........, da agência
.............., do Banco do Estado do .......... n.º ........., que restou
devolvido em ....... de .... de ......., por motivo de sustação do pagamento
pelo titular da conta corrente acima aludida (alínea .... -doc. .....).
Ocorre que o cheque havia sido furtado de seu irmão, que, tão logo tomou
conhecimento, requereu fosse registrada a competente ocorrência junto ao ....º
Distrito de Polícia de .......... em .... de ...... de ...., nos termos do
Boletim n.º .......... em anexo (doc. ....).
Frustrado o pagamento do cheque, a REQUERENTE passou a envidar todos os esforços
no sentido de receber o que lhe é devido. Assim é que, em ........ de ........,
ajustou com a INDICIADA a fixação do débito corrigido e acrescido dos honorários
advocatícios em R$ ..........
Para melhor cumprimento do acordo, emitiram-se 7 (sete) notas promissórias,
sendo as seis primeiras de R$ ......... e a última de R$ .........., com
vencimento sempre nos dias 10 (dez) de cada mês, a começar de ........ de
........ (docs. ....).
A despeito das inúmeras oportunidades concedidas à INDICIADA, a mesma efetuou
apenas o pagamento de R$ .......... referente ao primeiro mês e, até a presente,
sempre lançando mão de evasivas, vem se furtando ao pagamento da dívida.
Diante dos fatos, a REQUERENTE propôs a abertura de Inquérito junto ao .....º
Distrito de Polícia desta capital, em ..... de ........... de .........,
conforme de denota do requerimento em anexo, protocolado sob n.º .........
naquela delegacia (doc. ....), pelo crime de estelionato cometido pela
INDICIADA, que frustrou o pagamento do cheque emitido em favor da empresa, pelo
motivo do mesmo ser resultado de furto.
Por despacho exarado pelo Ilustríssimo delegado titular, reconheceu-se a
incompetência daquele distrito para o processamento do pedido.
DO DIREITO
A requerente pugna pela condenação da ré pela prática de estelionato, que
segundo o CP constitui-se na conduta de auferir vantagens por meios ilícitos, em
detrimento alheio - art. 171/CP.
DOS PEDIDOS
Isto posto e com fundamento no artigo 311 e seguintes do Código de Processo
Penal, requer-se a abertura de Inquérito Policial, com a decretação da prisão
preventiva da INDICIADA, vez que já conta com passagem pela polícia pelo crime
de furto, segundo acima se narrou (vide doc. n.º ...), expendindo-se, para
tanto, a respectiva carta precatória ao Distrito Policial da Comarca de
.........., neste estado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....