Recurso em sentido estrito para reforma da sentença de pronúncia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Da r. sentença de pronúncia, âs fls ....., nos termos que seguem.
Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido, determinando-se a sua
remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ...., para que dela conheça
e profira nova decisão.
Junta comprovação de pagamento de custas recursais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....
ORIGEM: Autos sob n.º .... - ....ª Vara Criminal da Comarca de ....
Recorrente: ......
Recorrido: Justiça Pública
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Colenda Câmara Criminal
Eméritos julgadores
PRELIMINARMENTE
Requer o direito de recorrer da r. sentença em liberdade, de acordo com artigo
594 do CPP, pois é primário e não possui antecedentes criminais.
DO MÉRITO
O conjunto probatório é frágil demais para embasar uma condenação em desfavor do
recorrente.
Senão vejamos:
Vislumbra-se completa insuficiência probatória no concernente à imputação feita
ao acusado .......
Na data de .......... de ........ de .......... dirigia-se para a casa de sua
namorada, quando fora surpreendido por .........., com as mãos fazendo menção de
atirar e como ............ ameaçava constantemente o réu não cogitou a
defender-se, deferindo tiros em ............. que fora encaminhado para o
hospital, fatos que verificamos em seu interrogatório de fls. ...........,
"notou que ................... estava se aproximando em direção ao interrogado,
por um local escuro, com uma das mãos dentro da jaqueta; Foi quando por receio,
sacou a arma e efetuou vários tiros, ... há 10 anos atrás, ..........., por
motivos que não sabe relatar, pois somente tinha 12 anos, acabou por tirar a
vida de seu genitor; ... .........., desde que o interrogado era criança e
sempre que o via, comentava sobre o que tinha seu pai e que iria fazer o mesmo
com o interrogado; que o interrogado no momento dos fatos desconfiou que
..........estivesse armado; ..." Fatos que comprovam-se em seu interrogatório em
juízo de fls. ................: "que a vítima ameaçava o interrogado; ... que
atirou de medo da vítima; ... que a vítima disse por várias vezes na mercearia e
em outros locais, que iria matar o interrogado; ... que a vítima não morreu na
hora; ... que está bastante arrependido do que aconteceu". (grifo nosso)
São questionáveis as insinuações sobre vingança por parte do réu, pois em todos
os interrogatórios confirma-se que ............................... evitava
encontros com a vítima, pois esta o ameaçava com faca e o perseguia
constantemente, deixando público e notório sua intenção de matar, conforme
veremos:
De acordo com a testemunha de acusação .........., de fls. ............: "...
que a vítima costumava ameaçar o réu; que a declarante e o réu, como namorados,
ao saírem procuravam evitar de encontrar a vítima, porque em todas as ocasiões
esta ameaçava o réu; ... que, a vítima ameaçava matá-lo; que numa ocasião a
declarante também foi ameaçada pela vítima, sendo que inclusive foi lavrado um
boletim de ocorrência; ... que este fato aconteceu num sábado ... que neste
mesmo sábado a mãe da vítima chamou a polícia para deter a vítima que parecia
estar descontrolada; que a declarante e o réu procuravam evitar de encontrar com
a vítima, porque esta vivia desocupada e passava o dia todo na rua; ... que o
réu nunca manifestou à declarante o desejo de um dia vingar a morte do pai; ...
que a vítima costumava freqüentar o bar na frente da residência da declarante e
em diversas ocasiões pode ver a vítima armada com faca e em outras ocasiões com
revólver; ..."
Novamente se confirma o fato de que quem realmente era vítima diuturnamente das
ameaças de ........... era o réu. A vítima ..... era uma ameaça a todos,
inclusive para sua própria mãe que não conseguia detê-lo.
........... não agiu por vingança, e sim por medo, num ato reflexo atirando para
salvaguardar sua própria vida, pois como era do conhecimento de todos, a vítima
............. transitava armado de faca e revólver pelos bares da região.
Conforme depoimento da testemunha de acusação ................., fls.
.................., conclui-se que ........... não quis dirigir-se para a
tranqüilidade de seu lar juntamente com seu irmão e com a declarante, preferindo
procurar o réu para ameaçá-lo como era de seu costume.
Segundo a testemunha de acusação ........, fls. ................., disse que:
"... que a vítima vinha em direção ao réu com a mão dentro da blusa, dando a
entender que ia puxar uma arma; que neste momento chamou a atenção do réu,
alertando da presença da vítima, pois sabia que o réu já havia sido
anteriormente ameaçado pela vítima; que olhou novamente para a vítima e quando
voltou a olhar para o réu este já estava com a arma na mão e com o olhar
assustado efetuou mais de um disparo contra a vítima ... que cerca de quatro ou
cinco meses antes do ocorrido o declarante estava jogando truco com algumas
pessoas enquanto que o réu jogava sinuca com outras; que nisso entrou a vítima
com uma faca bastante grande, e foi em direção ao réu; ... que nunca ouviu
qualquer comentário de que pretendia vingar a morte do pai; que também nunca
ouviu na vila qualquer comentário de que o réu teria esta intenção; ... que
chegou a ver mais de uma vez a vítima portando revólver; que a vítima era
drogada e costumava beber;" (grifo nosso)
A testemunha ............ foi a única que presenciou a ocorrência, e conforme
verifica-se, a vítima veio em direção ao réu fazendo menção de sacar uma arma,
quando ................ com o olhar assustado, atirou contra a vítima na
intenção apenas de se defender. ............ também afirma não ter conhecimento
de vingança por parte de ............., mas sim de presenciar várias vezes a
vítima ameaçando ................, a vítima portando arma, drogada, embriagada.
Outro depoimento da acusação vem comprovar as ameaças e provocações constantes
de ............... contra o ora réu. O depoimento de ......... de fls.
...................., relata que: "... que no dia dos fatos, o depoente estava
na lanchonete em que ocorreram os disparos contra a vítima; ... que enquanto
esteve no local viu que a vítima lá se encontrava e estava bastante "xarope" não
sabendo se estava drogado ou bêbado; ... que em diversas ocasiões presenciou a
vítima proferindo ameaças contra o réu, mas também contra outras pessoas".
(grifo nosso)
Conforme verificamos nos depoimentos das testemunhas de defesa, ..........
sempre foi um rapaz de conduta ilibada, trabalhador e que jamais teve qualquer
intenção de matar a vítima, embora fosse sempre provocado e ameaçado por
.........
A testemunha ........., fls. ............., relata que: "... conhece o réu desde
que ele tinha quatro anos; ... que numa ocasião a vítima disse ao depoente que
já havia matado o pai de .......... e também mataria este; que nesta ocasião a
vítima mostrou ao depoente uma faca; ... que o declarante disse que não tinha
dinheiro para isso e a vítima chegou a lhe mostrar uma faca, insinuando que ia
atingir o declarante; que desde que conhece ............. é uma pessoa
trabalhadora, que todos gostam dele; ... que a vítima sempre falava para outras
pessoas que iria matar o réu; que atualmente .......... está trabalhando ..."
Mais uma vez comprovado que ............. era na verdade vítima de ameaças e
provocações de ................................, conforme também verificamos no
depoimento de ............... de fls. ................: "... que conhece o réu
há dezesseis anos; ... que o réu é uma pessoa boa e trabalhadora; ... que a
vítima era drogada e costumava beber; que numa ocasião viu a vítima dizer que
como já havia matado o pai mataria o filho, tendo feito um sinal com a mão como
se estivesse apertando um gatilho de uma arma; ... que
................................... sempre que podia procurava se esconder da
vítima; que ............................ nunca manifestou para a declarante
desejo de vingar a morte do pai; ..."
Cumpre notar-se que todas as testemunhas declararam ser .............. uma
vítima constante das ameaças e provocações de ........., tendo sempre evitado
encontros com ........... para evitar que acontecesse qualquer imprevisto, pois
........... tinha medo de ...., que andava constantemente armado, agravando-se
pelo fato de utilizar drogas e ingerir bebidas alcoólicas, tomando-se desta
feita mais violento e amedrontador.
Na data dos fatos, ........., assustado, apenas tentou defender-se, não tendo
intenção de matar .........
Contudo não é somente isso o que há nos autos. A única testemunha que presenciou
os fatos afirma veementemente que ........ aproximava-se fazendo menção de sacar
uma arma, portanto agiu o réu em legítima defesa presumida, pois estava certo de
que a vítima, como já era habitual, estaria armada e iria abordá-lo.
Assim, pelo relato dos fatos e a farta documentação acostada aos autos, o
acusado agiu em consonância com todos os requisitos do dispositivo legal, quando
presumiu estar apenas se defendendo, Art. 20, § 1º do CP c/c Art. 25 do CP.
Ademais, as testemunhas de acusação e de defesa foram unânimes em afirmar que
......... era pessoa desocupada, ameaçava outros moradores do bairro, até sua
própria mãe recorria à força policial para contê-lo, além de utilizar drogas e
ingerir bebidas alcoólicas.
Quanto ao acusado, as testemunhas afirmam ser pessoa trabalhadora, pacífico,
morador há anos no bairro com sua genitora, pessoa respeitada e querida por
todos.
As provas convencem de que o indiciado ........ não ostenta personalidade
perigosa, motivo que faz jus a absolvição do fato a ele atribuído.
Seria um contra-senso, condená-lo. No caso em tela, o recorrente......... se viu
imediatamente enquadrado neste cenário, para o qual não contribuiu de forma
alguma, pois a suposta vítima chegou inesperadamente já fazendo menção de
atirar, foi tudo muito rápido e inesperado.
Diante de todo acima exposto, conclui-se resumidamente que:
a) O réu deveria ser absolvido desde logo, já que as provas apresentadas nos
autos são claras, nelas se vendo com a máxima nitidez que agiu com legítima
defesa, repelindo a agressão que claramente evidenciava que a suposta vítima
estava sacando uma arma;
b) A r. decisão não nos parece justa, mesmo porque o réu ora recorrente tendo
cometido a violência, era inevitável diante do desespero de ter sua vida
ameaçada pela vítima;
c) Ora, conforme se verifica nos autos, a vítima tinha um passado que o
desabonava, como comprovam os depoimentos das testemunhas, pois era havido como
briguento, ameaçador, e, não bastando isso, jurou de morte, diante de várias
testemunhas e inúmeras vezes, o recorrente;
d) O réu diante das inúmeras ameaças e perseguições não teve no momento dos
fatos outra alternativa a não ser utilizar-se da arma que adquiriu para sua auto
defesa por residir em local afastado e perigoso;
e) A suposta vítima andava armada com arma e facas, fato que levou o ora
recorrente a certeza de que caso não reagisse seria morto, pois a suposta vítima
sempre confirmava que iria matá-lo;
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a reforma da sentença de pronúncia, e que por fim
venha a impronunciá-lo, tudo por ser a medida mais correta de direito, aplicável
à espécie, e um imperativo da mais alta, sábia e notória JUSTIÇA!!!!
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]