DEFESA PRÉVIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - VÁRIOS FATOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva
_________, brasileiro, solteiro, office-boy residente e domiciliado na Rua
_________, s/nº, Bairro _________, nessa cidade, atualmente constrito junto ao
Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de
assentada de folha ____, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de
Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo
legal, as presentes alegações preliminares, asseverando, que não perpetrou e ou
de qualquer forma participou dos delitos que lhe são graciosamente arrostados,
pela denúncia, datados de ____ de ______ de _____ (1º fato) e de ____ de ______
(2º fato); obtemperando, quanto ao 3º fato, ocorrido em ____ de _______ de
_____, que o mesmo jaz descaracterizado.
Tal será demonstrado e evidenciado à saciedade no deambular da instrução
processual.
Assim, o veredicto absolutório se impõe por critério de Justiça!
Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada à
folhas ____, haja vista, que mesma constitui-se em medida excepcional, somente
aplicável em casos extremos, mormente, considerado, que inexiste qualquer
resquício de hediondez, nos pretensos delitos imputados ao réu.
Demais, o réu é primário na etimologia do termo, (a certidão de folha ____,
não detém o condão de infirmar tal inferência) possuindo domicílio certo e
profissão definida, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia
cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, (RT
nº 479/298) porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena,
(isto, na remota hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o
princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.
Nesse norte imperiosa assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda
pertinência figadal a hipótese in exame.
"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é
medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a
segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser
evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT: 531/301.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva a Doutora Promotora de
Justiça que oficia nessa Vara.
II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu,
de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos
do processo.
III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por
critério de Justiça.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/