DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - ESCLARECIMENTO SOBRE PERITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do CPP
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 499 do
Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:
Atendo-se a circunstância que os peritos fautores do auto de exame de furto
qualificado de folha 20, e dos autos de avaliação de folhas 19, in casu, o
Engenheiro _________ e a perita assistente, Srª _________, possuem idêntico
patronímico (_________), crê-se que os mesmos são vinculados matrimonialmente, e
ou possuem parentesco (na linha colateral) entre si.
Visando sanar tal dubiedade, a qual se positivada, redundará (sob a ótica da
defesa) na nulidade do exame pericial de folha 20 e anexo, bem como tornará
írrito o laudo de avaliação de folha 19, forte no disciplinado no artigo 280
combinado com o artigo 252, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, REQUER:
I.- Seja oficiado a autoridade policial, que presidiu o inquérito, para que
informe ao juízo, qual o grau de parentesco (se existente), entre os peritos
_________ e _________ - designados pela Portaria constante à folha 18 - bem como
se os mesmos são consorciados matrimonialmente entre si.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/