Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Contra-razões ao recurso do Ministério público de reincidência
Pedido de arbitramento de fiança para que o réu responsável às acusações em liberdade
Pedido de restituição de coisa apreendida, uma vez que o veículo, objeto de perícia, encontra-se
Busca e apreensão criminal - Reprodução de invenção patenteada
Recurso especial em face de acórdão que não reconhece a necessidade de recurso de ofício
Contra-razões de associação ao tráfico
Alegações finais de negativa de autoria de receptação
Defesa prévia em ação penal, na qual se alega a obtenção de provas por meios ilícitos
Recurso especial em face de contraridedade à orientação da jurisprudência, ante deferimento de de
Habeas corpus preventivo (02)
Apresentação da acusação pelo mp
Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico l