NOTÍCIA CRIME - DUPLICATA SIMULADA - ART 172 DO CP
EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA
COMARCA DE ____________ – ___.
Notícia de crime
____________ MERCANTIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, sala ____,
____________, ___, por seu representante legal, vem respeitosamente a presença
de V. Exª., nos termos do art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal, comunicar
a ocorrência de fatos que constituem infração penal, praticados por
____________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ____, ____________,
___, na qualidade de representante legal da sociedade empresária ____________
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, sala ____, bairro
____________, ____________, ___, CEP ____________, e na qualidade de procurador
da sociedade empresária ____________ SEGURANÇA LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________,
____, sala ____, bairro ____________, ____________, ____, CEP ____________ nos
termos que seguem:
1. O Sr. ____________ emitiu as duplicatas de prestação de serviços a seguir
relacionadas, sem origem em serviços efetivamente prestados e, algumas delas, em
duplicidade:
1.1. Duplicata mercantil nº ______, sacada contra ____________ Ltda., com
vencimento em __/04/2003, no valor de R$ _______;
1.2. Duplicata mercantil nº ____, sacada contra ____________ Ltda., com
vencimento em __/06/2003, no valor de R$ ______;
1.3. Duplicata mercantil nº ____, sacada contra ____________ Ltda., com
vencimento em __04/2003, no valor de R$ _______;
1.4. Duplicata mercantil nº ______, sacada contra ____________ Ltda., com
vencimento em __/04/2003, no valor de R$ _______;
1.5. Duplicata mercantil nº _______, sacada contra ____________ Ltda., com
vencimento em __/04/2003, no valor de R$ _______;
2. Tendo firmado contrato de fomento mercantil com a ora Noticiante, cedeu as
referidas duplicatas, as quais totalizam a importância de face de R$ _______,
inclusive tendo-as endossado em preto, e tendo recebido o preço pela cessão.
3. Tendo a cessionária, ora Noticiante, informado aos sacados a respeito da
cessão, recebeu correspondências dando conhecimento de que os títulos cedidos
não possuíam causa debendi; ou que já haviam sido cedidos a outra empresa de
fomento mercantil títulos com a mesma numeração.
4. A Noticiante, ao receber dos sacados as referidas cartas, entrou em
contato com o Sr. ____________, o qual confessou-lhe ter emitido as duplicatas
em desacordo com a legislação.
5. A confissão extrajudicial foi tomada por escrito, tendo a Cedente comprado
de volta os títulos cedidos e comprometido-se a pagar o débito.
6. Em especial nas cláusulas três (3) e oito (8) do instrumento referido no
item anterior, verifica-se a confissão escrita do fato delituoso.
Pelo exposto, requer determine-se a instauração de inquérito para apuração do
crime tipificado no art. 172 e seu parágrafo único, do CP, c/c art. 71 do mesmo
diploma, entre outros tipos penais que V. Exª. entenda aplicáveis ao fato acima
narrado.
N. T.
P. E. D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
____________ Mercantil Ltda.
Rol de testemunhas:
1. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________,
___, CEP ____________;
2. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________,
___, CEP ____________;
3. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________,
___, CEP ____________;
4. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________,
___, CEP ____________.
Rol de documentos:
1. Contrato de fomento mercantil;
2. Aditivos ao contrato de fomento mercantil;
3. Duplicatas;
4. Cartas de notificação enviadas aos sacados;
5. Cartas recebidas dos sacados;
6. Instrumento Particular de Confissão de Dívida.