EXAME DE SANIDADE MENTAL - ART 149 DO CPP
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
_________________, já devidamente qualificado, nos autos do processo-crime
acima numerado, em que é acusado como incurso nas penas do art. __ do Código
Penal, vem por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado
nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e
avisos, requerer a V. Exª., no interesse da defesa, que seja o réu submetido a
EXAME DE SANIDADE MENTAL, nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal,
juntando o atestado Médico (doc. 02) e respectivos quesitos (doc. 03). Autuada a
presente em apartado.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor DESIGNADO
OAB/UF