Apresentação de embargos pelos pontos obscuro,
contraditório ou omisso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO) RELATOR DA
_____________
Apelação Penal n.º _______
_______________________, nos autos da Apelação Criminal n.º _____________, na
qual figura como Apelante ______________, Apelada a Justiça Pública, vem, no
prazo que a lei determina, com fundamento nos artigos 619 e 620 do Código
Processual Penal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao acórdão extraído pela _______ ª
Câmara (ou Turma) Criminal, às fls. ____, que (explicitar o motivo: denegação ou
provimento da apelação), com o objetivo de obter a reforma da sentença
recorrida.
Na oportunidade, indica os seguintes pontos como ensejadores dos embargos
(arrolar pontos obscuros, contraditórios ou omissos).
Destarte, requer a Vossa Excelência que os presentes embargos sejam deferidos e
que se declare o acórdão embargado como insubsistente no ponto (omisso,
contraditório, obscuro), por ser merecida Justiça.
Nesses termos,
Pede deferimento.
________________, ___ de _________ de ____.
Advogado OAB nº __________.