Apelação para reforma de decisão que condenou o réu à pena de reclusão em regime fechado, pela prática de roubo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos ....., à presença de Vossa Excelência apresentar
APELAÇÃO
Da r. sentença de fls ....., nos termos que seguem.
Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito,
determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ....,
para que dela conheça e profira nova decisão.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....
ORIGEM: Autos sob n.º .... - ....ª Vara Criminal da Comarca de ....
Apelante: ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos ....., à presença de Vossa Excelência apresentar
APELAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
RAZÕES DE APELAÇÃO
Colenda Câmara Criminal
Eméritos julgadores
O apelante não se conformando com a r. sentença de fls. ...., que o condenou a
.... anos de reclusão e .... dias-multa para cumprimento em regime fechado, vem
nesta oportunidade requerer a reforma da r. sentença.
O apelante foi denunciado pelo representante do Ministério Público, como incurso
nas sanções do artigo 157, § 3º da Lei Penal, porque teria no dia .... de ....
de ...., juntamente com " ......... " e mediante ameaça com arma de ...., deram
voz de assalto à vítima e tendo essa reagido, o acusado teria atirado na vítima,
causando-lhe a morte.
Ao ser ouvido às fls. .... verso, na fase inquisitorial, assumiu a autoria,
porém em Juízo, declarou que tal confissão foi obtida mediante coação física.
Em Juízo, sem temor algum, livre de qualquer coação, negou a autoria, dizendo
que confessou na polícia, mediante coação física; que não sabe porque .... o
acusou e que soube que ...., outro elemento morador da vila, teria assumido a
autoria do crime.
Vencida a instrução criminal, acreditamos, que não restou provada a autoria.
Das testemunhas ouvidas, nenhuma mencionou o crime.
A esposa da vítima, ouvida às fls. .... dos presentes autos, declarou que:
"Não pode afirmar que tenha sido o réu o autor do crime mas afirma que ele
estava naquela esquina;...
Que a princípio a declarante cuidava que o autor do crime tivesse sido um seu
sobrinho;...
Naquela mesma noite, vizinhos comentavam que só podia ser o '....' o autor;..."
...., ouvido às fls. .... verso, declarou que:
"Não presenciou os fatos; lembra-se que na noite dos fatos, não se recordando a
hora, viu nas proximidades da linha do trem, o acusado mais uns rapazes,
inclusive ...., com uma bicicleta;...
Que lembra-se que .... minutos após mais ou menos, ter visto o acusado na linha
do trem, apareceu a polícia, e todos inclusive o acusado, saíram correndo e o
depoente ouviu um disparo, o que fez com que o depoente também corresse; que não
sabe quem foi que efetuou o disparo;
Que não viu se .... estivesse com uma arma;..."
As testemunhas arroladas pela Defesa e ouvidas às fls. .... e .... verso, foram
unânimes em afirmar que o apelante trabalhou na .... vendendo .... durante a
.... toda, que desciam na .... à .... e voltavam na .... de ....; que não
falharam nenhum ....
Portanto, Excelência, não existe no presente caderno penal, elementos
probatórios suficientes e robustos, que induzam a certeza de ter o acusado
efetivamente participado do delito em questão, a amparar um decreto
condenatório. Sendo assim, impõe-se a Absolvição, com fulcro no artigo 386,
inciso VI do Código de Processo Penal.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, e por tudo que dos autos constam, a Defesa requer a Vossa
Excelência, a reforma total da r. sentença a quo, para que seja o apelante
Absolvido.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]