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Petição
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Penal
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Alegações finais de crime de estelionado e emissão de duplicata simulada
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A promotoria requerer a procedência da denúncia e a
condenação do acusado, que está sendo processado pelos crimes de estelionato
e emissão de duplicata simulada.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
...
..................................., já qualificada, nos autos sob nº ...., por
intermédio de seu advogado, no final assinado, comparece à presença de V. Exa.
para, com o devido respeito e habitual acatamento, em suas
ALEGAÇÕES FINAIS
expor e requerer o seguinte:
1. histórico
Foi oferecida denúncia contra .... pela prática dos ilícitos penais de emissão
de duplicata simulada e estelionato, previstos, nos arts. 171 e 172, da lei
penal.
Concluída a instrução requer o "parquet" a procedência parcial da denúncia,
opinando pela condenação pelo crime de estelionato, por entender que este
absorve o crime-meio de emissão simulada de duplicata.
2. da prova da autoria
Com muita acuidade o Dr. Promotor de Justiça, que honra e engrandece o
Ministério Público, analisou a prova dos autos e afirmou que "A ré muito atuou
nos autos através de sua ilustre defensora, mas nada trouxe em sua defesa para
justificar sua criminosa ação".
Efetivamente, nada apresentou em sua defesa, demonstrando grande dúvida sobre o
rumo a tomar, sobre a estratégia da defesa, apesar do brilho e grande capacidade
de sua ilustre defensora.
Por ocasião do seu interrogatório na fase policial, f. 128v, declarou que era
gerente geral da Empresa Águia Turismo que "tinha poderes para movimentar as
cotas bancárias, poderes estes outorgados, pelo Dr. ...., o qual era sócio da
Empresa .... e vice-presidente do Banco ....; que esclarece também que somente a
interrogada possuía tal poderes";
E claramente confessou, afirmando que "com referência às duplicatas anexas aos
autos às folhas ...., esclarece que realmente foram assinadas pela ora
interrogada";
E aqui prepara o início de sua defesa, declarando que as duplicatas "vinham
datilografadas do setor de contabilidade, da Empresa ...., setor este que não
era de sua responsabilidade".
Esta versão é absolutamente inverossímil, uma vez que a contabilidade não ia
emitir duplicatas, de elevadíssimo valor, se não tivesse orientação da gerência
geral. Além disso não encontra sustentáculo na prova produzida no decorrer da
instrução.
3. Em Juízo muda o rumo de sua defesa, ao negar a emissão de duplicata sem
origem lícita, afirmando que "o eventual prejuízo alegado pela vítima, deve
decorrer do mau gerenciamento ou aplicação da receita da Empresa ....".
Igualmente, tal afirmação está completamente divorciada da prova dos autos. São
alegações, meras alegações, desprovidas de qualquer base probatória, e que tem a
ver com os termos da acusação.
4. Iniciada a instrução foi ouvido, f. 171, o Dr. ...., representante legal da
vítima, Assistente da Acusação, que explicou que a denunciada "passou a emitir
duplicatas da Empresa ...., contra firmas comerciais, industriais de ....,
firmas estas sólidas; que a firma do declarante, em poder das duplicatas, emitia
cheques em favor da Empresa ...., sendo que o declarante não tinha conhecimento
dos destinos dos cheques"; .... que a firma atuava também redescontando
duplicatas de outra firma, porém as duplicatas da Empresa ...., representavam
90% do montante da firma; "disse, também, que ao tomar conhecimento que as
duplicatas recebidas pela sua firma eram frias, providenciou uma alteração do
contrato social, retirando-se a ora denunciada. Esclareceu, igualmente, que o
total do prejuízo chegou a ...., correspondente à época a ...., "sendo este o
total das duplicatas "frias".
Disse, ainda que "assumiu o prejuízo de 65%, sendo que a Águia assumiu o
restante; que a importância não foi resgatada nem pelo declarante e nem pela
Empresa ....".
Esclareceu, ainda que "havia um contrato entre a Empresa .... e Empresa ..., no
qual eram especificadas as obrigações e as duplicatas; que as duplicatas já
vinham prontas para o desconto para a firma do declarante; que a Águia para cada
montante de duplicatas fornecia um cheque de total das mesmas a firma do
declarante como garantia suplementar; que todas as duplicatas eram simuladas;
que a denunciada chegou a confessar ao depoente quando foi procurada que
efetivamente as duplicatas não tinham procedência".
5. ..., F.172, era gerente da vítima, Empresa ...., e nessa condição recebia
duplicatas para desconto e que decorridos "três meses destes pagamentos, sendo
que em setembro descobriu-se que as duplicatas fornecidas pela denunciada não
tinham origem, sendo emitidas pela denunciada"; .... "que o total desviado na
época gira em torno de R$ ...., sendo que a Empresa .... ficou com um prejuízo
de R$ .... e o restante ficou por conta do sócio ....; que pelo que o depoente
tem conhecimento a firma não teve qualquer ressarcimento";
Prestou, no final, um relevantíssimo esclarecimento, quando disse que "as
duplicatas não eram consultadas, já que eram emitidas por um sócio da empresa;
que as assinaturas das duplicatas eram todas de ....; que todas as duplicatas
vinham completas, ou seja, completamente preenchidas".
6. O contador da vítima, ...., f. 172v, declarou que bateu o contrato de
constituição da Empresa ...., tendo conhecimento das operações que eram
representados por contratos de fomento mercantil e seus aditivos, onde constava
a relação das duplicatas descontadas, ocasião em que conferia os cheques que
eram emitidos, para pagamento destes contratos, e tem conhecimento que "o
prejuízo na época foi por volta de R$ ....; que a Empresa .... pagou desta a
importância R$ ....- e o restante da própria Confiança; .... "que a paralisação
da empresa se deu possivelmente em vista do prejuízo"... "que todas as operações
eram contabilizadas, bem como o prejuízo; que todos os impostos foram
recolhidos, referentes as transações efetivas; que posteriormente o depoente
soube que as duplicatas não tinham origem";
7. ...., f. ...., foi ouvida em .... e declarou que trabalha na .... e "por ser
Gerente nacional da dita empresa, tomou conhecimento dos fatos relatados na
denúncia, tendo inclusive viajado à cidade de ...., para se inteirar do
ocorrido; que os fatos relatados na peça acusatória, realmente aconteceram,
tendo sido pessoalmente constatado pela declarante; que apesar de não ter ficado
caracterizada nenhuma responsabilidade da .... - filial de ...., resolveu a
empresa presente o fato da acusada ser servidora da mesma, dividir o prejuízo
com o senhor ...., sócio da ré na firma ....; que, por felicidade nenhum cliente
da ...., ou mesmo da citada ...., foi lesado, a não ser o nominado cidadão
...."; .... que "com atinência ao evento relatado na peça acusatória, a acusada
falsificou títulos de crédito como se fosse da ...., utilizando inclusive os
seus impressos, e os vendeu à ...., de cuja empresa, como já dito acima, ela era
sócia; que a acriminada foi fazendo empréstimos para cobrir os anteriores,
sempre com títulos falsos, mas como estava gastando sem ser reembolsada, acabou
estourando, quando se deu então a descoberta da falcatrua;"
8. Ouvidas as testemunhas de defesa, como a própria denunciada, nada disseram de
relevante. Às f. 264 a denunciada desistiu da oitiva das demais testemunhas
arroladas.
9. Eis, eminente magistrado, a prova robusta da autoria, e a absoluta ausência
de qualquer argumento apresentado pela defesa.
10. da prova da materialidade
A materialidade está devidamente comprovada pelos documentos de f. 25 a 104,
representada pelo contrato de fomento mercantil, diversos aditivos, pelas
dezenas de duplicatas sacadas pela ...., com a emissão da própria denunciada,
conforme ela própria confessou, os borderôs de desconto bancário, cheques
emitidos pela .... em favor da ...., e os cheques por esta emitidos para
garantia do pagamento.
11. A emitente dos títulos, ...., reconheceu que as duplicatas eram simuladas e
celebrou um "Termo de Transação Extrajudicial", f. 105, em que se lê
"A senhora ...., abusando de sua função de gerente da .... em ...., emitiu
várias duplicatas frias (simuladas), em nome da Empresa ...., indicando como
sacadas tradicionais empresas do estado.
Os títulos foram descontados junto à empresa ....
Constatada a fraude na emissão das duplicatas objeto dos contratos firmados
entre a ...., os prejudicados, no caso os transigentes, firmam o presente termo
de transação, com o objetivo de evitar demandas judiciais."
E, diante de concessões mútuas, em 9 de outubro de 1991, foi celebrado o
contrato, tendo a .... efetuado pagamento à Empresa .... da importância de R$
...., cabendo o resto do prejuízo à ora Suplicante.
12. Através dos documentos de f. 131 a 135 temos uma prova incontestável de que
as duplicatas eram simuladas, pois que as firmas .... manifestaram o seu
protesto por desconhecerem a procedência dos títulos, "sem a devida
correspondência do serviço prestado".
13. do artifício
Conforme disse o ex-gerente, ...., as duplicatas não eram consultadas, pois que
eram emitidas por uma sócia da Empresa ....
Além do mais, a denunciada para evitar que os avisos dos descontos bancários
fossem enviados às firmas sacadas, e descoberto toda a trama criminosa, colocou
em todos os títulos o mesmo endereço, da própria ...., onde trabalhava, isto é,
Rua ....
14. do comportamento da denunciada
Através do r. despacho de f. .... foi decretado o seqüestro de dois imóveis,
adquiridos pela denunciada, sendo que os pagamentos iniciais foram com o produto
dos crimes narrados na inicial, deixando de pagar os saldos devedores e
provocados a ida à leilão.
Por intermédio de renomado jurista procurou a denunciada levantar a medida
cautelar, sem sucesso, o mesmo destino teve o mandado de segurança, f. ....,
conforme faz prova o acórdão de f. 483, bem como o proferido nos Embargos de
Declaração, f. .... O pedido de reconsideração, f. 598, foi indeferido de acordo
com o parecer e decisão de fs. .... e seguinte.
E, estando em pleno vigor a medida cautelar, a denunciada, com grande audácia e
continuando na trilha do crime, providenciou falsa comunicação de crime,
afirmando que ladrões invadiram o seu apartamento e dele retirando diversos bens
de sua propriedade f. ....
A diligente autoridade policial ouviu diversos moradores, síndico, vigia,
zelador, e o porteiro, que comprovam a inexistência de qualquer indício de
roubo, ou sinais de violência ....
É de destacar que o Boletim de Ocorrência foi assinado pelo irmão da denunciada,
...., f. ...., e elaborado no dia ....
Ocorre, entretanto, que foi ouvido o Sr. ...., f. ...., que declarou ser gerente
da empresa de mudanças ...., e que foi contratado pelo Sr. ...., para
transportar uma mudança para a cidade de ....
A ordem de serviço encontra-se às f. ...., e o inventário, na folha seguinte,
cuja mercadoria foi levada para a cidade de ...., onde reside ...., e onde mora
atualmente a acusada.
Para se verificar da prática de outro ilícito penal basta se comparar as
mercadorias constantes do inventário de f. 859 e os bens moveis seqüestrados, de
f. .... destaca-se, ainda, que a comunicação do crime ocorreu no mesmo dia em
que a mercadoria foi transportada por parentes da denunciada para a cidade de
....
15. Além deste comportamento, altamente reprovável, verifica-se que os fatos
noticiados nos autos não representam um caso isolado na vida da denunciada,
conforme se pode ver do documento de f. ...., inclusive com a decretação da
preventiva, f. .... e seguintes.
16. requerimento.
Pelo exposto, e pelo que mais consta dos autos, requer-se, respeitosamente, que
seja julgada procedente a r. peça inaugural e condenada a denunciada nas pena da
lei.
Termos em que,
Pede deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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