DEFESA PRÉVIA - TÓXICOS - EXAME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia
_________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado
na Rua _________, nº ____, município de _________, atualmente constrito junto ao
Presídio Estadual , pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença
de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia,
alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça portal encontra-se
descaracterizado.
Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado
em substância entorpecente, (vide termo de interrogatório de folha ____), bem
como quando pregressado pela Polícia Judiciária à folha ____, afigura-se,
indispensável, a submissão deste a exame de dependência toxicológica, a teor do
artigo 26 do Código Penal, combinado com o artigo 19 da Lei nº 6.368 de
21.10.76.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja o denunciado submetido a exame de dependência de substância
entorpecente, instaurando-se o respectivo incidente, suspendendo-se o feito.
II.- Oitiva, mediante prévia intimação pelo Sº Oficial da seguinte
testemunha:
1.) _________, brasileiro, metalúrgico, o qual foi nomeado como perito pela
Polícia Judiciária, (vide termo de folha ____), com endereço a ser colhido junto
ao Escrivão _________, na Delegacia de Polícia local.
III.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do denunciado.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF