Alegações finais pugnando-se pela absolvição do réu ante a falta de provas em instrução ccriminal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ..... VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ..... - ESTADO DO .....
A.P. Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O réu é completamente inocente nos presentes autos, conforme restou comprovado
com as provas carreadas aos autos.
O requerente nem ao menos teve conhecimento que respondia o processo crime, pois
somente foi ouvido como declaração, após é que foi intimado, quando preso para
prestar seu depoimento.
Notamos que através do depoimento pessoal de Sr. ..............., este declinou
que o requerente não participou do crime previsto no artigo 155 como também no
artigo 171, ambos do CP pátrio, pois o furto foi cometido por terceira pessoa, e
o réu não tinha conhecimento de que o talionário de cheques era furtado, fls. 03
e seguintes, 33 e 78 e 79.
Através do depoimento pessoal do indiciado ........ (fl. 17) o mesmo não faz
menção quanto à participação do requerente nos crimes denunciados.
Quanto aos depoimentos das testemunhas ........ (fls. 26 à 30, 32, 53, 55 e 100
à 106), todas são explícitos quanto à não participação do requerente na
participação dos crimes previstos.
O requerente quando ouvido na delegacia, foi tomado apenas seu termo de
declaração, não sendo interrogado nem qualificado, quando então declinou que não
tinha conhecimento de que o cheque seria furtado, pois o ".... Sandrão iria
pagar todas...."(fl. 25).
Somente após todo o corrido, com a prisão do ..........., é que terceira pessoa,
Douglas, informou ao requerente que o talionário de cheques e/ou cheques eram
furtados, pois se soubesse que os cheques eram furtados não iria acompanhá-los.
Quando o delegado de policia relatou dito inquérito policial, também fez menção
quanto a apenas o acompanhamento do requerente junto com os miliantes,
informando que aquele não cometeu nenhum delito (fl. 42).
DO DIREITO
Na verdade o que ocorreu foi um erro material quanto ao requerente pois não
participou de nenhum ato previsto como crime, nem tampouco tinha conhecimento de
que havia existido um furto.
Vemos que com prejuízo total do requerente foram tomadas mediadas judiciais que
ao presente processo não havia necessidade, tasi como a denúncia contra si.
Notamos que o réu é primário, e que não ocasionou prejuízos a terceiros.
DOS PEDIDOS
Assim, requer pela absolvição do réu por inexistência de crime, com a
conseqüente improcedência da denuncia de fls. e fls.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]