Abertura de inquérito policial pelo motivo de difamação e injúria
ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE
....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente, em ...., adquiriu um apartamento no endereço acima informado,
tendo para lá se mudado juntamente com sua família.
Em razão de que precisava o apartamento de uma série de reparos, começou a
fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o
respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Após, os reparos foram levadas
ao conhecimento da Assembléia do condomínio, onde se aprovou a sua realização,
responsabilizando-se inclusive o requerente por eventuais danos causados ao
condomínio ou condôminos (em conformidade com correspondência encaminhada pelo
síndico à requerida, anexa).
Todavia, tem o requerente, ao longo desses últimos meses, com destaque para o
período compreendido entre ..... e ...., sido constantemente importunado pela
requerida, sua vizinha, moradora no mesmo pavimento que, sem qualquer espécie de
limites, tem invadido a privacidade do requerente e de sua família. Durante todo
o período que tem durado as reformas, a requerida tem abordado e importunado o
requerente e familiares, invadindo-lhes a privacidade, batendo à porta, tocando
a campainha, abordando-o aos seus nos corredores e demais dependências do
prédio, não lhes permitindo possam, com um mínimo de tranqüilidade, adentrar ao
imóvel. Tem mais, ainda, importunado funcionários que estão trabalhando na obra,
impedindo o bom andamento das mesmas, não conseguindo o requerente lograr êxito
em por fim às reformas. Também no mesmo período, por diversas vezes, interpelou
empregados particulares do requerente (como a diarista, cozinheira, motorista,
etc). Não contente com várias práticas atentatórias a direito pessoais do
requerente, recentemente, a requerida veio a praticar os seguintes ilícitos
penais, abaixo descritos:
A) Em diversos dias do mês de ...., a requerida fez disseminar, no prédio
localizado na Rua .... nº ...., com o fito de provocar pânico e atingir a
reputação do requerente, junto a outros condôminos e também na Assembléia
condominal, a notícia de que o prédio onde se situam os apartamentos de ambos
iria desmoronar em razão das reformas que este estava a efetuar no interior de
seu imóvel (informação mentirosa, em conformidade com laudo da empresa ...., que
se anexa à presente).
B) No final do mês de .... a requerida, como se tivesse comprovado serem
fantasiosas suas afirmações acerca da possibilidade de queda do prédio,
dirigiu-se à Prefeitura Municipal de .... para que embargasse as obras que o
requerente vinha efetuando em seu imóvel. Como logrou êxito, e tendo caído a
placa indicativa da medida adotada pela administração, efetuou, ela própria, no
local e endereço descritos, uma inscrição com os dizeres .... - Prefeitura
Municipal de .... - EMBARGADO) (cf. O demostra fotografia 01, anexa), ao lado da
porta de entrada social do apartamento do requerente, com o manifesto objetivo
não só de atingir-lhe a reputação, como também o decoro e a dignidade.
C) em ...., no mesmo endereço, tendo o condomínio tomado providências no sentido
de fazer os reparos referentes aos escritos ofensivos da requerida, apagando-os
e repintando a parede, a mesma fez inscrever, no outro lado do corredor, as
seguintes expressões: 601 Embargado em .... PMC (cf. Fotografias 2 e 3, anexas)
quando, ainda uma vez atentou contra a honra do requerente, atingindo-lhe a
reputação, o decoro e a dignidade.
DO DIREITO
A requerida praticou as infrações capituladas nos art. 139 e 140 do Código
Penal, respectivamente, difamação e injúria.
DOS PEDIDOS
Por assim agir, tendo atuado com manifesto "animus injuriandi vel difamandi",
razão pela qual requer-se a V. Exa a instauração do competente inquérito
policial, com juntada dos documentos anexos, indiciamento da senhora referida,
sendo esta intimada para depor. Requer-se mais a oitiva das testemunhas que
serão arroladas. Requer-se que, finda a fase inquisitória, sejam os autos
enviados a juízo para a propositura da competente ação penal privada, a qual
prosseguirá até final condenação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]