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Petição
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Imobiliário
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Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis
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O requerido encontra-se em mora com o pagamento
aluguéis, motivo pelo qual o requerente ingressa com ação de despejo por
falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..
........................................... (qualificação), domiciliado nesta
Cidade, onde reside na Rua .... nº ...., desejando propor a presente
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E
ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
em face de ...., na qualidade de locatário, domiciliado nesta Cidade, onde
reside na Rua .... nº .... e ...., na qualidade de fiadores e principais
pagadores, ...., domiciliados nesta Cidade, onde residem na Rua .... nº ....,
vem expor e afinal requer o seguinte:
A - LOCAÇÃO
1. Por contrato escrito o requerente deu em locação ao requerido o imóvel
situado na Rua .... nº ...., nesta Cidade, pelo prazo de .... meses, para
terminar no dia ...., pelo aluguel mensal de R$ ....
2. Os .... são fiadores e principais pagadores, solidariamente responsáveis pelo
referido locatário o Sr. ....
B - OBRIGAÇÕES
3. Consoante disposições contratuais, o locatário .... é obrigado a pagar o
aluguel e acessórios da locação impreterivelmente até o último dia do mês
vencido.
4. Por sua vez, os fiadores .... são principais pagadores, solidariamente
responsáveis com o locatário .... pelo fiel cumprimento do contrato.
5. Ademais, consoante disposto na cláusula .... do pacto locatício, o não
pagamento dos alugueres no prazo estabelecido importará na incidência de multa
de ...., juros de mora de .... ao mês, honorários advocatícios de ...., além da
correção monetária.
C - DÉBITO
6. Apesar de assim estar obrigado, o locatário .... encontra-se em mora com o
pagamento dos alugueres dos meses de ...., consoante calculado e discriminado na
anexa planilha, totalizando, no dia .... de .... de ...., em moeda nacional
corrente, o equivalente à quantidade de .... UFIR’s.
D - PURGA MORA
7. A locação poderá ser rescindida em decorrência da falta de pagamento dos
alugueres.
8. Todavia, o locatário .... poderá evitar a rescisão da locação, requerendo, no
prazo da contestação, autorização para pagamento do débito atualizado,
independente de cálculo do contador e mediante depósito judicial, incluídos:
a) alugueres que venceram até a sua efetivação;
b) multa contratual;
c) juros de mora, e
d) custas e honorários advocatícios do locador.
E - PEDIDOS
9. Face a todo o exposto, é a presente ação de despejo, fundada na falta de
pagamento de alugueres, cumulada com o pedido de cobrança desses alugueres e
acessórios da locação, consoante previsto nos incisos II e III do art. 9º e nos
incisos I e II do art. 62 da Lei nº 8.245/91, para requerer a V. Exa:
I - com relação ao locatário ....:
a) a citação do suplicado ...., por intermédio de oficial de justiça, na ....
para:
a.1) requer, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação,
autorização para o pagamento do seu débito atualizado, independentemente de
cálculo do contador, e mediante depósito judicial, cujo depósito deverá ser
efetuado até quinze dias após a intimação do deferimento, inclusive dos
alugueres vincendos até a data do efetivo depósito,
ou,
a.2) contestar a ação, querendo.
II - com relação aos fiadores ....:
b) a citação dos fiadores ...., por intermédio de oficial de justiça, na Rua
.... nº ...., na qualidade de principais pagadores, solidariamente responsáveis
com o locatário ...., para:
b.1) requererem, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação,
autorização para o pagamento do débito atualizado de seu afiançado ...., também
independentemente de cálculo do contador, e mediante depósito judicial, cujo
depósito deverá ser efetuado até quinze dias após intimação do deferimento,
inclusive dos alugueres vincendos até a data do efetivo depósito;
ou,
b.2) contestarem a ação, querendo.
III - com relação ao locatário .... e os fiadores ...., se não for efetuado o
depósito do débito atualizado, ou sendo contestada a ação por quaisquer deles:
c) seja a ação, afinal, julgada procedente para decretar a rescisão da locação,
com o conseqüente despejo do locatário ...., bem como de eventuais ocupantes do
imóvel, fixando-lhe o prazo mínimo legal para a desocupação voluntária do
imóvel;
d) sejam condenados o locatário .... e os fiadores ...., solidariamente, no
pagamento dos alugueres aludidos na planilha e constantes desta ação e daqueles
ocorridos até a data da efetiva desocupação do imóvel;
e) sejam condenados o locatário .... e os fiadores ...., solidariamente, ao
pagamento das custas judiciais e dos honorários de 20% sobre o montante devido,
custas e honorários esses que deverão ser corrigidos monetariamente e executados
nestes próprios autos;
f) seja facultada ao autor a execução da cobrança dos locativos antes da
desocupação do imóvel.
10. Provará o suplicante .... a verdade dos fatos em que se fundam as suas ações
cumuladas, com as provas documentais, testemunhal e depoimento pessoal do
locatário .... e dos fiadores ...., sob pena de confissão.
G - INTIMAÇÕES
11. Os advogados do autor .... receberão todas as intimações no seu escritório
situado na Rua .... nº ...., telefone .... e fax ....
H - VALOR DA CAUSA
12. O suplicante .... dá à causa o valor de R$ ....
Termos em que,
Espera deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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