Rescisão de promessa de compra e venda de imóvel em construção. A empresa construtora do imóvel prometido à venda efetuou a
devolução dos valores recebidos, sendo então emitida a quitação e declarado
rescindido o contrato.
DISTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado CONSTRUTORA ...... LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ......,
Inscrição Estadual nº ....., com sede e foro nesta cidade de ..........-.., na
Rua ......., ......., neste ato, representada por seu Sócio Gerente .....,
brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº ...... e
inscrito no CPF/MF sob o nº ...., doravante denominada simplesmente PRIMEIRA
DISTRATANTE, e, de outro, ...... e sua mulher ......., brasileiros, ele
engenheiro químico, ela farmacêutica, portadores das Carteiras de Identidades nº
..... e ...... e inscritos no CPF/MF sob o nº ......... e .......,
respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade de .......-..., na
......, doravante denominados simplesmente SEGUNDOS DISTRATANTES, tem entre si
justos e contratado o presente distrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Conforme CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE
IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO, firmado em ... de ..... de ......, a PRIMEIRA
DISTRATANTE prometeu vender aos SEGUNDOS DISTRANTES, o Apartamento nº .......,
localizado no ...º Andar do Edifício ......., .........., mais as Vagas de
Garagens nº ... e ... localizada no 2º sub-solo do referido Edifício.
CLÁUSULA SEGUNDA: Não convindo mais a transação feita nas condições inicialmente
pactuadas, decidiram as partes, de comum acordo, dar por rescindido o Contrato
referido na Cláusula Primeira, considerando-o inteiramente extinto,
prometendo-se mutuamente nada mais reclamar uma da outra parte, com fundamento
no mesmo contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: A PRIMEIRA DISTRATANTE, neste ato, devolve aos SEGUNDOS
DISTRATANTES, em moeda corrente do país, todos os pagamentos efetuados,
devidamente corrigidos, num total de R$ 000.000,00 (.......).
PARÁGRAFO ÚNICO: Devolvida a importância recebida pela PRIMEIRA DISTRATANTE, as
partes dão por distratado o pacto feito e rescindido o Compromisso de Compra e
Venda firmado em ..... de ............. de ........, para que nenhum efeito
possa produzir em Juízo ou fora dele, dando-se recíproca, plena, rasa e geral
quitação, para nada mais repetir.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente DISTRATO DE COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na
presença de duas testemunhas, fazendo-o bem, firme e valioso para si, seus
herdeiros e sucessores.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONSTRUTORA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)