Prestação de serviços no qual a contratada obriga-se a
garantir o pagamento de débitos telefônicos para condomínio, através de
plano de telefonia comunitária.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Que entre si fazem, de um lado, ....... situado nesta Capital, na .........,
n°......., bairro .........., neste ato representado por seu Síndico .........
(qualificação): ............., endereço: ......... telefone:..........., adiante
denominado simplesmente CONDOMÍNIO, e de outro lado, ........... S/C LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua .......... n°......, conj.
........., neste ato representado por seu sócio- gerente ......., adiante
denominada .........., e que fazem de acordo com a seguintes cláusulas e
condições:
1. A .......... obriga-se a garantir ao CONDOMÍNIO, até o limite de 02 (duas)
mensalidades atrasadas, os seguintes débitos telefônicos de condôminos que
aderirem ao plano de telefonia comunitária do CONDOMÍNIO:
a) Duas (02) prestações do plano de telefonia comunitária devida pelo
CONDOMÍNIO/CONDÔMINO à empresa técnica; b) Duas (02) contas telefônicas da
........, sendo a primeira integral e a segunda referente aos 10 (dez) dias
seguintes; c) Duas (02) taxas de administração da Central Telefônica Comunitária
do CONDOMÍNIO.
Parág. 1°. A .......... efetuará o repasse do valor das prestações no dia do
vencimento das contas telefônicas (............... de cada mês);
Parág. 2°. A .......... fará a antecipação ao CONDOMÍNIO pelo valor líquido das
taxas, sem multa ou qualquer acréscimo.
29. No prazo de 10 (dez) dias após o vencimento das mensalidades, a ..........
informará ao CONDOMÍNIO o nome dos condôminos que estiverem em atraso com o
pagamento do débito, obrigando-se o CONDOMÍNIO a solicitar à
..................... o desligamento do terminal telefônico dos condôminos em
débito, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena a .......... não se responsabilizar
pelos débitos telefônicos que ocorrerem após esta data.
Parág. único. A .......... ficará obrigada pelo residual da segunda conta
telefônica, se o desligamento for efetuado no prazo.
3°. A .......... promoverá a cobrança das taxas, com seus encargos e
complementos, ficando investida de todos os direitos, ações, privilégios e
garantias do primitivo credor (Novo Cód. Civil, art. 349).
4°. Constituem obrigações do CONDOMÍNIO, cujo inadimplemento poderá dar causa à
rescisão do presente contrato:
a) Emitir recibo discriminado dos débitos de cada condômino, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas após a apresentação da conta telefônica pela
...................;
b) Não efetuar diretamente a cobrança de qualquer débito telefônico que esteja
em cobrança na ..........;
c) Auxiliar a .......... na cobrança dos débitos em atraso, empregando todos os
esforços e meios suasórios permitidos em lei;
d) Não dar quitação ou qualquer declaração de quitação das mensalidade em
atraso, salvo se a .......... declarar por escrito que não há mais débito
pendente do condômino;
e) Efetuar o corte do terminal no prazo determinado na cláusula 2°;
f) Fornecer à .........., ou seu Departamento Jurídico, em tempo hábil, os
documentos e rol de testemunhas que necessitar para promover a defesa dos
interesses do CONDOMÍNIO ou ajuizar ação contra o condômino em débito.
5°. O CONDOMÍNIO pagará à .........., a título de indenização por perdas e
danos, decorrentes de custas não recebidas e créditos não cobrados, a
importância de 08% (oito por cento) do valor da antecipação de contas mensal.
6°. O presente contrato tem o prazo de 01 (hum) ano, iniciando-se no dia ...
de..... de......e vencendo-se no dia....de..de ......, ficando automaticamente
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, caso não denunciado por escrito,
por qualquer das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do
vencimento de qualquer dos períodos de prorrogação.
Parág. único. Qualquer das partes poderá dar por rescindido o presente contrato,
independente do prazo acima, se a outra parte não cumprir com suas obrigações.
7°. Havendo rescisão do presente contrato, por decurso de prazo ou por vontade
de qualquer das partes, a .......... ficará automaticamente sub-rogada pelas
importâncias adiantadas ao CONDOMÍNIO, bem como seus acréscimos, podendo
cobrá-los dos condôminos, em seu nome ou em nome do CONDOMÍNIO.
Parág. 1 °. Se o CONDOMÍNIO rescindir o presente contrato sem justa causa ou der
motivo à sua rescisão, ficará obrigado a reembolsar a .........., no prazo de 10
(dez) dias, os valores que recebeu antecipadamente, acrescidos de todos os seus
encargos, cláusula penal de 10 (dez) por cento, custas judiciais e
extrajudiciais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total
do débito;
Parág. 2°. Se a .......... vier a sucumbir na cobrança judicial de qualquer
débito do Condômino, por motivo decorrente de culpa ou dolo do Síndico ou
Administrador, ou por fato independente da vontade ou diligência da ..........,
o CONDOMÍNIO também ficará obrigado a reembolsar os valores recebidos e não
cobrados, com o acréscimos previstos no parágrafo anterior.
8°. O CONDOMÍNIO outorga, neste ato, à .......... procuração com poderes para
constituir advogado com cláusula "ad judicia", em caráter irrevogável, no prazo
de vigência do presente contrato, ou dos períodos de sua prorrogação.
9°. Fica eleito o foro da Comarca de .........., com privilégio sobre outro
qualquer, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três)
vias, na presente das testemunhas abaixo, obrigando-se a cumpri-lo fielmente por
si e seus herdeiros ou sucessores.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONDOMÍNIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: