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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Embargos de retenção em ação de extinção de condomínio

Petição - Imobiliário - Embargos de retenção em ação de extinção de condomínio


 Total de: 15.244 modelos.

 
Embargos de retenção em ação de extinção de condomínio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE RETENÇÃO

em ação de extinção de condomínio, autuada neste juízo sob o n.º .........., que lhe é movida por ......., brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade R.G n. º ......... e inscrita no C.P. F/M.F sob o n. ......., residente e domiciliada a Rua: ........., nº ....., Bairro ......... - na Cidade e Comarca de ......., ..........., brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade R.G n.º ....... e inscrito no C.P. F/M.F sob o n. ............, casado com ......., brasileira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade R.G n. º ........... - residentes e domiciliados na Rua ..........., s/nº, Bairro ......., na Cidade e Comarca de .......... - ......., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer a concessão da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica do termo - Lei 1060/50.

DO MÉRITO

DOS FATOS

O embargante sempre arcou sozinho com as despesas do imóvel, tais como: IPTU, água, luz, e outras taxas e impostos que recaiam sobre o imóvel.

Nunca houve por parte dos embargados, qualquer contribuição para a manutenção do imóvel.

Em momento algum, nenhum dos embargados, veio durante todos esses anos, realizar qualquer vistoria no imóvel, ou mesmo mostrou qualquer zelo pelo mesmo.

Por sua vez o embargante executou várias benfeitorias no imóvel não tão somente úteis, mas também necessárias.

DO DIREITO

A pretensão do embargante encontra amparo legal nos artigo 1219 e seguintes do Novo Código Civil.

"Jus retentionis": O possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa, opondo-se a sua restituição ate ser pago do valor das benfeitorias úteis e necessárias que fez. O Jus retentionis consiste em um meio direto de defesa que a lei, confere ao possuidor de boa-fé, (RF, 128:343, 146:328 e 125:508; RT, 273:292, 321:190, 322:511, 300:463, 318:520, 176:600, 238:401, 291:720, 604:201 e 653:187; JTA, 100:361; EJSTJ, 11:107; AASP, 1.920:108).

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer-se sejam os presentes embargos julgados totalmente procedentes, condenando-se o embargado ao pagamento de custas, honorárias advocatícias e demais consectários legais, e o pagamento das despesas feitas com o bem, apurado mediante perícia avaliatória:

a) os benefícios da Justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo;

b) a citação dos Embargados a que venha, no prazo legal, caso queira, impugnar os presentes embargos, penas da Lei.

Provara o alegado por todos os meios admitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos embargados.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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