Embargos de retenção em ação de extinção de
condomínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE RETENÇÃO
em ação de extinção de condomínio, autuada neste juízo sob o n.º .........., que
lhe é movida por ......., brasileira, divorciada, portadora da Cédula de
Identidade R.G n. º ......... e inscrita no C.P. F/M.F sob o n. .......,
residente e domiciliada a Rua: ........., nº ....., Bairro ......... - na Cidade
e Comarca de ......., ..........., brasileiro, aposentado, portador da Cédula de
Identidade R.G n.º ....... e inscrito no C.P. F/M.F sob o n. ............,
casado com ......., brasileira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade
R.G n. º ........... - residentes e domiciliados na Rua ..........., s/nº,
Bairro ......., na Cidade e Comarca de .......... - ......., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Requer a concessão da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica do
termo - Lei 1060/50.
DO MÉRITO
DOS FATOS
O embargante sempre arcou sozinho com as despesas do imóvel, tais como: IPTU,
água, luz, e outras taxas e impostos que recaiam sobre o imóvel.
Nunca houve por parte dos embargados, qualquer contribuição para a manutenção do
imóvel.
Em momento algum, nenhum dos embargados, veio durante todos esses anos, realizar
qualquer vistoria no imóvel, ou mesmo mostrou qualquer zelo pelo mesmo.
Por sua vez o embargante executou várias benfeitorias no imóvel não tão somente
úteis, mas também necessárias.
DO DIREITO
A pretensão do embargante encontra amparo legal nos artigo 1219 e seguintes do
Novo Código Civil.
"Jus retentionis": O possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da
coisa, opondo-se a sua restituição ate ser pago do valor das benfeitorias úteis
e necessárias que fez. O Jus retentionis consiste em um meio direto de defesa
que a lei, confere ao possuidor de boa-fé, (RF, 128:343, 146:328 e 125:508; RT,
273:292, 321:190, 322:511, 300:463, 318:520, 176:600, 238:401, 291:720, 604:201
e 653:187; JTA, 100:361; EJSTJ, 11:107; AASP, 1.920:108).
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer-se sejam os presentes embargos julgados totalmente
procedentes, condenando-se o embargado ao pagamento de custas, honorárias
advocatícias e demais consectários legais, e o pagamento das despesas feitas com
o bem, apurado mediante perícia avaliatória:
a) os benefícios da Justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido
jurídico do termo;
b) a citação dos Embargados a que venha, no prazo legal, caso queira, impugnar
os presentes embargos, penas da Lei.
Provara o alegado por todos os meios admitidos em direito, em especial pela
juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos
embargados.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]