Contrato de locação de imóvel.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Os signatários deste instrumento, de um lado ..... e ....., ela brasileira,
(profissão), residente nesta cidade de ......, inscrita no CPF sob o nº ......,
e tendo o RG nº ......, ele brasileiro, (profissão), residente nesta Cidade,
inscrito no CPF sob o nº ..... e RG nº ......, e de outro lado ......,
brasileira, (estado civil), (profissão), residente e domiciliada na Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., portadora do CPF sob nº
..... e do RG sob nº ....., tem justo e contratados o seguinte, que mutuamente
aceitam e outorgam a saber:
I - DO OBJETO:
O primeiro nomeado, aqui chamado LOCADOR, sendo proprietário de uma sala
comercial, nº ....., .....º andar do Edifício Comercial ....., situado na
Avenida ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., loca-o ao
segundo nomeado, aqui chamado LOCATÁRIO, mediante as cláusulas e condições
adiante estipuladas:
II - DO PRAZO DE LOCAÇÃO
1) O prazo de duração do presente contrato é de ..... meses, a começar no dia
....., e terminar no dia ....., data em que o LOCATÁRIO, se obriga a restituir o
imóvel locado, completamente desocupado.
1.1) O pagamento do aluguel será mensal e a forma do reajuste será anual.
III - DO ALUGUEL:
2) O aluguel mensal convencional é de R$ ....., que o locatário se obriga a
pagar, pontualmente, até o dia ..... de cada mês, no estabelecimento do locador
ou depósito em conta corrente ou em local por eles indicados.
IV DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
3) O LOCATÁRIO recebe o imóvel completamente desocupado, com suas dependências
em perfeitas condições de uso, com pinturas novas, instalações, aparelhos
elétricos e sanitários em perfeitas condições de conservação e no mesmo estado,
os seus trincos, fechaduras, portas e janelas com todos os vidros, torneiras,
pias e demais acessórios e pertences.
Parágrafo Primeiro: O LOCATÁRIO obriga-se a manter tudo como recebe e a sua
própria custa, de forma a tudo restituir na mais perfeita ordem e no mesmo
estado de conservação higiene e perfeito funcionamento, quando findo ou
rescindido este contrato, de modo que possa ser imediatamente ocupado,
principalmente, com pinturas nas mesmas cores e padrões originais, ocasião em
que será efetuada outra vistoria para fins de entrega do imóvel pelo LOCATÁRIO,
onde serão registrados todos os detalhes da situação do imóvel.
Parágrafo Segundo: Na construção de eventuais danos, deverão ser reparados pelo
LOCATÁRIO, ou indenizados mediante orçamento prévio e à parte, não estando
inclusos na multa prevista na Cláusula 14ª. Caso o LOCATÁRIO não efetue tais
reparos ou não os indenize, fica, desde já, autorizado o locador a fazê-los e
cobrá-los do LOCATÁRIO ou de seus FIADORES.
4) Caso o imóvel não se encontre nas condições especificadas neste contrato, o
LOCATÁRIO se obriga a dar conhecimento, por escrito, ao LOCADOR, dos defeitos
encontrados, sendo que tal reclamação só terá validade quando formulada dentro
do prazo de até cinco dias após a assinatura do presente contrato.
5) O laudo de Vistoria assinado pelos contratantes passa a fazer parte
integrante deste contrato para o fim de resguardar direitos e obrigações.
V - DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
6) O LOCATÁRIO, salvo as obras que impliquem na segurança do imóvel, obriga-se
por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e
limpeza, com paredes, sanitários, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e
demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assim
restituí-los quando findo ou rescindido o presente contrato, sem direito a
retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as
quais ficarão, desde logo, incorporados ao imóvel locado.
7) O LOCATÁRIO, não poderá modificar a disposição interna dos cômodos e nem a
fachada ou qualquer parte externa do imóvel, assim como a qualidade, o formato e
a cor das portas e batentes, janelas, etc., sem consentimento expresso do
LOCADOR.
8) O LOCATÁRIO obriga-se a não fixar quadros, espelhos, ou outros adornos nas
paredes, a não ser por meios de grampos fabricados especialmente para esse fim.
VI - DO USO DO IMÓVEL
9) O imóvel objeto deste contrato deverá ser usado para fim Comercial de acordo
com a destinação prevista na sua construção, e fica limitada a sua ocupação a 02
(dois) profissionais.
10) O LOCATÁRIO não poderá sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em
parte, nem traspassar o contrato, sem proceder consentimento por escrito do
LOCADOR, devendo no caso deste ser dado, agir, oportunamente junto aos
ocupantes, a fim de que o imóvel esteja desimpedido no término do presente
contrato.
11) O LOCATÁRIO obriga-se a proibir e não praticar, dentro dos limites do
imóvel, jogos de azar, leilões e atos contrários aos bons costumes e a ordem
pública.
12) O LOCATÁRIO se obriga, por si e pelos ocupantes do imóvel, inclusive, por
seus empregados, a respeitar o REGULAMENTO INTERNO do prédio, conforme afixado,
e que fica fazendo parte integrante deste contrato.
VII - DAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS
13) Fica estipulada multa de 03 (três) meses de aluguel em vigor na época da
rescisão ou término contratual, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer
cláusula deste contrato, com a faculdade para a parte inocente de poder
considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer
formalidade.
Parágrafo único: A multa contratual será sempre devida integralmente, seja qual
for o tempo decorrido do presente contrato e tantas vezes quantas forem as
violações, além de a parte infratora arcar com todas as despesas e custas
judiciais ou extrajudiciais, juros de mora e correção monetária e honorários de
advogado de 20% sobre o valor de débito atualizado ou do valor da ação.
14) No caso de mora do LOCATÁRIO no pagamento dos encargos convencionados,
inclusive contas de água, luz condomínio, telefone, reparos, etc., a importância
devida será acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês mais correção
monetária, estipulada em lei, a partir do vencimento do débito.
VIII - DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
15) Assim igualmente o presente contrato, solidariamente com o LOCATÁRIO, como
FIADOR e principal pagador ....., brasileiro, (estado civil), (profissão),
residente na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,
portador da Cédula de Identidade RG. Nº ..... e do CPF sob nº ....., cuja
responsabilidade se estende a majoração de impostos, taxas e demais encargos e
quantias aqui estabelecidas, até a efetiva devolução das chaves do imóvel
locado, renunciando, expressamente, a benefício da ordem.
16) O FIADOR renuncia também expressamente, à faculdade inserida nos artigos do
Código Civil Brasileiro, mantendo integralmente a garantia fidejussória ora
assumida até a entrega definitiva das chaves do imóvel locado, mesmo em caso de
prorrogação da presente locação, por tempo indeterminado.
17) No caso de morte, falência, recuperação judicial mudança para Comarca
distante ou insolvência do FIADOR, o LOCATÁRIO se obriga, dentro do prazo de 15
(quinze) dias, a indicar novo substituto idôneo, sempre a juízo do LOCADOR sob
pena de incorrer na multa prevista na cláusula 14ª, que será paga seja qual for
o tempo decorrido do presente contrato.
IX DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
18) O LOCATÁRIO, nomeia e constitui seu bastante procurador o FIADOR qualificado
na cláusula 15ª, deste contrato para o fim especial de, conjunta ou
separadamente, receber citações iniciais e intimações em ações de despejo e
processos de execução, ação de cobrança, sumário, bem como todas e quaisquer
outras intimações, notificação e interpelações judiciais e extrajudiciais
referentes á presente relação locatícia, podendo receber, dar quitação,
transigir, confessar, prestar depoimento em juízo, praticando todos os atos que
se fizerem necessários ao fiel desempenho do presente mandato.
19) Todas as despesas normais de locação, consumo de água, força, gás, e
telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO, cabendo-lhe efetuar diretamente, estes
pagamentos nas devidas épocas, qualquer que seja a forma de cobrança.
20) Todas as despesas do condomínio, inclusive as de fundo de reserva, devidas
pelo imóvel serão pagas pelo LOCATÁRIO diretamente à administração do edifício e
na forma por ela cobrada.
21) Correrá por conta da LOCATÁRIA o imposto predial e territorial urbano ou
quaisquer outros impostos que incidirem ou vierem a incidir sobre o imóvel
locado.
22) Para prevenir a responsabilidade dele decorrente, o LOCATÁRIO autoriza,
expressamente, o LOCADOR a cobrar por ocasião da assinatura do contrato, o
prêmio do seguro de incêndio do imóvel locado que será recolhido à Seguradora
contratada.
Parágrafo único: Por ocasião da renovação ou por prorrogação da locação, será
estipulado novo valor para efeito do seguro, de que trata o “caput” desta
cláusula.
23) O LOCATÁRIO faculta o LOCADOR a examinar ou vistoriar o imóvel locado,
sempre que entender conveniente.
24) Nenhuma intimação de Serviço Sanitária será motiva para o LOCATÁRIO
abandonar o imóvel ou pedir rescisão de contrato, salvo precedendo vistoria
judicial que apure estar a construção ameaçando ruir.
25) No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por
todas as cláusulas deste contrato, ressalvado ao LOCATÁRIO tão somente a
faculdade de haver do Poder expropriante a indenização a que por ventura tiver
direito.
26) No caso de prorrogação ou renovação do presente contrato, o aluguel será
reajustado de acordo com lei vigente na ocasião.
27) O pagamento efetuado através de cheque, que por qualquer motivo não possa
ser resgatado ou compensado, até a data do vencimento da obrigação, será
considerado não realizado, sujeitando o LOCATÁRIO às penalidades previstas neste
contrato pelo não cumprimento da obrigação, sem prejuízo das demais medidas
legais aplicáveis.
28) O LOCATÁRIO, no término da locação e por ocasião da entrega das chaves,
obriga-se a exibir ao LOCADOR, comprovantes de quitação das despesas
condominiais, correspondentes ao período de locação, inclusive a quitação do
IPTU.
29) Para toda e qualquer ação oriunda do presente contrato, as partes
contratantes elegem o foro da Comarca de ...../ Estado do, renunciando
expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
30) Fica estipulado entre as partes contratantes, que o Aluguel mensal pago após
o vencimento será de R$ .... (..... reais), mais juros de 1% (por cento) ao mês
e correção monetária.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: