Ação renovatória de locação comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que, conforme se afere no incluso Contrato de Locação Comercial, o autor locou
do réu o imóvel comercial sito na comarca de ...., na Rua .... nº ...., para a
instalação de um ...., com .... metros de frente, pelo prazo de .... anos,
iniciando-se em .... de .... de .... e a findar em .... de .... de ....;
DO DIREITO
O autor sempre exerceu, desde o início da locação, em .... de ...., a exploração
do mesmo ramo comercial, .... (atividade que vem desenvolvendo até esta data),
preenchendo os requisitos elencados nos incisos I e II da nova disposição do
artigo 51, tendo contrato por escrito, cujo prazo é superior a 5 anos;
O autor está em dia com todas as suas obrigações contratuais, pagamento do
aluguel, impostos e, inclusive, seguro sobre o imóvel, conforme se comprova da
documentação apensa;
Com a presente ação, o autor pretende ver renovado seu contrato pelo prazo de
mais .... anos, a partir de .... de .... de ...., vencendo em .... de .... de
...., oferecendo o aluguel da época devidamente reajustado pelos índices
oficiais.
DOS PEDIDOS
Em face ao exposto:
É a presente para, respeitosamente, requerer se digne o Emérito Julgador em
determinar a citação do réu para, querendo, contestar os termos da lide, a qual,
ao final, deverá ser julgada procedente, com a decretação judicial da renovação
da locação comercial mantida entre o autor e o réu, pelo prazo de .... anos, ou
o prazo determinado pelo Nobre Magistrado, oferecendo como seu fiador o mesmo
fiador do contrato primitivo, condenando o réu ao pagamento das custas e
honorários advocatícios.
Requer-se, respeitosamente, a produção das seguintes provas:
a) Depoimento pessoal, sob pena de confesso;
b) Prova testemunhal;
c) Prova pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]