Ação de despejo por novo adquirente do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR NOVO ADQUIRENTE
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Autora é a atual proprietária do imóvel localizado nesta Capital, na Rua ....
nº ...., imóvel que adquiriu da FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E PREVIDENCIÁRIA DA ARCAPA,
em ...., encontrando-se o mesmo locado à requerida, através de contrato escrito
celebrado com o anterior proprietário pelo prazo de 06 (seis) meses, iniciado em
.... e findo em ....
Ocorre que a autora da presente ação não tem mais interesse na mantença da
referida locação, tendo já manifestado inequivocamente a sua intenção, via
notificação extrajudicial, efetuada por intermédio do .... Tabelião de ....,
através do qual se deu por cumprido o dispositivo legal que exige a notificação
premonitória, tendo sido concedido ao requerido o prazo improrrogável de 90
(noventa) dias para a desocupação voluntária do referido imóvel.
Entretanto, decorrido o prazo legal, o requerido não desocupou o imóvel, nem
tampouco demonstrou interesse em assim proceder, o que faz com que a ora
requerente busque a prestação jurisdicional para ver valer seus direitos de novo
proprietário do imóvel objeto da lide.
DO DIREITO
O art. 8º, da Lei 8.245/91, assim dispõe:
"Art. 8º - Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá
denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a
locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em
caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel."
DOS PEDIDOS
Do exposto, preenchidos os requisitos legais exigíveis, requer-se a Vossa
Excelência a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, para,
querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e de serem considerados
como verdadeiros o fatos articulados na peça exordial (arts. 285 e 319 do CPC),
requerendo, a final, seja julgado procedente o presente pedido, com a
conseqüente decretação do despejo da ré, condenando-se ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, na base usual.
Requer-se, outrossim, a produção de todos os meios de prova em direito
admitidos, especialmente prova documental, testemunhal, cujo rol será
apresentado oportunamente e depoimento pessoal do representante legal da
requerida, sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]