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Petição
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Imobiliário
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Medida cautelar de produção antecipada de provas em condomínio
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O pedido é realizado pelo representante legal dos
proprietários de dezesseis apartamentos em razão de reforma em imóvel
contíguo que está resultando em sérios danos ao outro prédio.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
........................................, entidade jurídica de direito privado
situado na Rua .... nº ...., em ...., através de seu advogado ao final assinado,
vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a presente
MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASS
contra ................................., pessoa jurídica de direito privado com
sede em ...., na Rua .... nº ...., o que faz com fulcro nos artigos 846 e
seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato adiante aduzidas:
1. O Requerente é o representante legal dos proprietários de 16 apartamentos que
constituem, o Edifício ...., localizado nesta ...., na Rua .... nº ....
2. Em imóvel contíguo, a empresa ...., está desenvolvendo trabalhos de ampliação
do ...., realizando, nesta fase e através de empresa de engenharia especialmente
contratada, serviços de escavação e concretagem.
3. Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande
porte, pois as aludidas escavações atingiram mais de 15 metros de profundidade.
Não obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para
proteção do Edifício ...., já ocorrera, vários danos de grande intensidade e de
valores ainda inteiramente desconhecidos.
Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra,
pois a estrutura do Edifício .... já está inteiramente abalada.
4. A pedido do Condomínio- Autor foi realizada uma perícia extrajudicial,
executada por dois engenheiros regularmente habilitados, que apresentaram laudo
técnico altamente preocupante.
Outras providências foram requeridas junto ao órgão de fiscalização do Município
de .... e Corpo de Bombeiros..
5. Apesar dessa situação, a firma Incorporadora não demonstrou até agora
qualquer preocupação pelos fatos e nenhuma outra medida foi tomada para se
evitar a continuidade dos danos.
As rachaduras continuam aumentando, o sistema hidráulico está sendo atingido,
calçadas foram inteiramente demolidas.
A primeira vista, todo o prédio - subsolo e seus quatro pavimentos - está
comprometido, desconhecendo-se, por parte dos proprietários, a intensidade dos
estragos que ainda irão ocorrer.
As inclusas fotografias, obtidas no princípio do mês ...., dão mostras da real
situação em que se encontra o edifício.
6. Daí a razão do presente pedido: aquilatar-se a intensidade dos danos
ocasionados até agora, para que, no futuro, possam ser avaliados os reais danos,
cuja reparação será exigida através da competente ação indenizatória, bem como,
diante do parecer de um Expert, verificar a necessidade da propositura de uma
ação de nunciação de obra nova.
7. Diante do exposto, nos termos dos artigos 846 e seguinte do CPC, requer-se a
realização de perícia, na forma prevista nos artigos 420 a 439 do mesmo diploma,
bem como a citação da empresa construtora, na pessoa de seu representante legal,
para, querendo, acompanhar o exame.
Dá à presente, para os efeitos fiscais, o valor de R$ ....
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado OAB/...
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