Contrato de locação comercial.
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado (razão social)
................, sediada ........................, nº ...., na cidade de .....,
Estado de ........., inscrita no CNPJ sob nº .................., neste ato
representada por seu sócio-proprietário ..................................,
portador do RG nº .........., CPF nº ........................., residente e
domiciliado nesta cidade de ................/(UF), doravante denominada
LOCADORA, e de outro lado (razão social) ......................., estabelecida
na cidade de ..........., Estado de ................, na ......................,
nº ....., inscrita no CNPJ sob o nº ..........., neste ato representada por
....................................., portador do RG nº ................, CPF
nº ......................, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, têm
entre si como justo e contratado o que segue:
1.A LOCADORA, por este instrumento, dá em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua
propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais e em perfeitas
condições de higiene e conservação, de uso comercial, sito
(endereço)........................, nº ....., nesta cidade, pelo prazo de .....
anos, a partir de ...../...../....., com término previsto para
...../...../......
2.O aluguel ajustado entre as partes é de R$ ......... (.......... reais)
mensais, e será reajustado anualmente, de acordo com a variação do Índice
................, ou de acordo com as normas legais que vigorarem na época.
2.1O pagamento dos aluguéis será feito na sede da LOCADORA, nesta cidade, até o
dia ..... de cada mês, sob pena de incorrer a LOCATÁRIA em multa de 2 % (dois
por cento) sobre o valor do aluguel mensal, mais correção monetária e juros de
mora pelo período em atraso.
3.A LOCATÁRIA arcará com o pagamento de todos os impostos e taxas, seja de que
natureza forem, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel e eventuais
multas decorrentes do inadimplemento ou atraso nos respectivos pagamentos e,
ainda, por todas as despesas de água, energia elétrica, telefone, gás e outras
ligadas ao imóvel.
4.Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades
municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do
prédio. A locatária poderá, ainda, realizar benfeitorias e modificações no
imóvel, desde que com prévia anuência, por escrito, da LOCADORA, não lhe
cabendo, porém, qualquer indenização ou retenção em função das mesmas.
5.Como forma de propagação de suas atividades comerciais, é permitido à
LOCATÁRIA fixar letreiros ou faixas e instalar luminosos nas áreas externas do
imóvel, desde que não o danifiquem.
6.A LOCATÁRIA se obriga, durante todo o período em que permanecer no imóvel, a
zelar pela perfeita conservação e limpeza do mesmo, efetuando os reparos
necessários e arcando com os custos decorrentes destes.
7. Quando findo ou rescindido o presente contrato de locação, caberá à LOCATÁRIA
restituir o imóvel em condições adequadas de uso, pintura, conservação, higiene
e manutenção.
8.Ao término da locação, se houver danos ou deteriorações no imóvel, a LOCATÁRIA
deverá providenciar os devidos reparos. Se assim não proceder, a LOCADORA poderá
mandar executá-los às expensas da LOCATÁRIA, que, enquanto não concluídos esses
serviços, continuará obrigada ao pagamento dos aluguéis e encargos que se
vencerem, mesmo que não esteja ocupando o imóvel.
9. O presente contrato obriga também os sucessores das partes e os adquirentes
do imóvel.
10. As benfeitorias eventualmente realizadas pela LOCATÁRIA no imóvel serão
cedidas gratuitamente á LOCADORA, sem qualquer reembolso ou compensação no
aluguel.
11.Findo o prazo da locação, não havendo interesse da LOCATÁRIA em permanecer no
imóvel, deverá comunicar à LOCADORA sua intenção em dar por finda a locação e
desocupar o imóvel, por escrito, e com antecedência de 30 (trinta) dias.
Contrariamente, se a LOCATÁRIA desejar continuar no imóvel, a LOCADORA
providenciará a elaboração de um novo contrato, cujos termos e condições serão
acordados pelas partes na ocasião.
12.Obriga-se a LOCATÁRIA a contratar um seguro total sobre o imóvel, com apólice
a favor da LOCADORA, na seguradora de sua preferência, mantendo-o segurado até o
final do prazo contratual, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os
danos ocorridos ao imóvel, ainda que oriundos de caso fortuito ou força maior.
13.A presente locação destina-se exclusivamente para ocupação do estabelecimento
comercial da LOCATÁRIA, vedada qualquer alteração desta destinação. À LOCATÁRIA
também não será permitido emprestar, ceder ou sublocar o imóvel objeto da
presente locação, sem prévia e expressa anuência da LOCADORA.
14.À LOCADORA fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior,
sempre que lhe aprouver, em horário comercial e mediante prévio aviso.
15.Fica estipulada a multa equivalente a 2 (dois) meses de aluguel, na qual
incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a
faculdade para a parte inocente de considerar simultaneamente rescindida a
locação, independente de qualquer notificação.
16.A LOCATÁRIA apresenta como fiador(es): (nome) ................., (estado
civil) ..............., (profissão) ....................., portador d Identidade
RG n° ..........., CPF n° .............., residente e domiciliado
....................., n° ...., Bairro............., cidade .........., Estado
de ........., e (nome) ................., (estado civil) ...............,
(profissão) ....................., portador da Identidade RG n° ..........., CPF
n° .............., residente e domiciliado (endereço)....................., n°
...., Bairro............., cidade .........., Estado de ........., que se
responsabilizam por todas as obrigações ora assumidas pela LOCATÁRIA, até a
entrega das chaves, que ora declara (m) desistir da faculdade estabelecida nos
artigos 835 e 838 do Novo Código Civil e renunciando ao benefício de ordem do
artigo 827 do mesmo código e 595 do Código de Processo Civil.
17.No caso de morte ou insolvência do(s) fiador(es) a LOCATÁRIA ficará obrigada
a dar-lhe(s) substituto(s) idôneo(s), dentro do prazo de ..... (.........) dias,
sob pena de rescisão contratual.
18.A tolerância das partes a respeito do descumprimento ou inobservância do
disposto no presente instrumento não poderá ser considerada como novação ou
alteração das cláusulas contratuais.
19.As partes elegem o foro da Comarca em ............. para decidir qualquer
questão judicial decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
E por estarem LOCADORA e LOCATÁRIA de pleno acordo com o disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em
....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das
partes.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: