Contrato de locação comercial.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
Entre as partes, de um lado ............. , portador do R........ e do CPF
............ , e sua esposa .................. , portadora do RG ......... e do
CPF .................................... , residentes à Rua .........., Bairro
........... , Cidade ............. , Estado ................ , denominado
doravante locador, e de outro lado .................... , empresa de direito
privado com sede e foro em ..................... , sito à Rua ............. ,
inscrita no CNPJ sob o nº .......... , representada pelos seus sócios
................. , portador do RG ...................... e do CPF .......... ,
residente e domiciliado à Rua .............. , nesta capital, e ........... ,
casada, portadora do RG ................ e do CPF ........ , residente à Rua
............... , nesta capital, denominado doravante locatário, tem por este
instrumento de contrato de locação comercial, em entre si justo e contratado o
seguinte:
01. OBJETO: O LOCADOR, neste ato e por este instrumento, dá em locação ao
LOCATÁRIO, o imóvel de sua propriedade localizado à Rua ...... , constituído de
uma LOJA COMERCIAL.
02. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato de locação é de .......
(..........) meses a contar do dia ....... (..........) de ......... de
.......... e a terminar no dia ....... (..........) de .......... de ...
03. DESTINO: O locatário destinará o imóvel locado único e exclusivamente para
comércio, em conformidade ao objeto de seu contrato social.
04. O locatário pagará ao locador, pela presente locação para fins comerciais o
aluguel mensal de R$ .... (..........) com desconto de R$ ........ (.........)
para pagamento até o ....... (......) de cada mês. A partir do ......... mês os
valores serão reajustados anualmente, pela variação acumulada do IGP-M (Índice
Geral de Preços Mensal) fornecida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) durante a
presente locação, e haverá acerto entre as partes para dirimir o novo valor do
aluguel, tomando-se como base os preços no valor de mercado.
Parágrafo 1º: Na hipótese de extinção do IPC-r e IBGE ou de proibição de seu uso
para fins de reajustamento do valor do aluguel, os respectivos cálculos serão
feitos com base nos seguintes indexadores, na ordem a seguir indicados:
a) Pelo índice que vier expressamente a substituí-lo.
b) IGP (Índice Geral de Preços) fornecida pela Fundação Getúlio Vargas.
c) IPC (Índice de Preços ao Consumidor) fornecido pela FIPE (Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas).
d) Pelo percentual em que variar o rendimento dos depósitos em caderneta de
poupança, expurgados os juros.
Parágrafo 2º: O locatário obriga-se a pagar o aluguel mensal devido pela
presente locação para fins comerciais até o dia .......... (................) do
mês subseqüente ao vendido, diretamente a um dos proprietários, Sr. ............
ou Sra. .........
Parágrafo 3º: O não pagamento do aluguel mensal no prazo estipulado no parágrafo
2º desta cláusula, implicará na imediata constituição do locatário em mora de
pleno direito independente de qualquer notificação, interpelação ou protesto,
judiciais e extrajudiciais, e nesse caso, para livrar-se dela, obriga-se o
locatário a pagar o aluguel mensal em atraso com os seguintes acréscimos:
a) Correção monetária, calculada pela variação acumulada pelo índice que estiver
sendo utilizado pelo poder judiciário para a correção dos débitos iniciais, da
data de seu vencimento até a data de seu efetivo pagamento.
b) Juros de mora de ......... (..........) por cento ao mês, calculados sobre o
aluguel em débito monetariamente corrigido, da data do seu vencimento até a data
do seu efetivo pagamento.
05. IMPOSTOS, TAXAS E SEGURO CONTRA INCÊNDIO: Enquanto viger este contrato ou
permanecer o locatário ocupando o imóvel locado além do prazo contratual,
correrão por conta do locatário os seguintes encargos:
a) Todos os impostos e taxas Municipais, Estaduais ou Federais que incidam ou
venham incidir sobre o imóvel locado a serem pagos diretamente pelo locatário.
b) Todas as taxas de despesas de consumo de água e esgoto, luz e energia
elétrica a serem pagos diretamente pelo locatário junto as respectivas
concessionárias desses serviços públicos.
Parágrafo Único: Finda a locação, quando da entrega das chaves, o locatário
obriga-se a exibir ao locador os últimos comprovantes de pagamento dos encargos
referidos nesta cláusula.
06. BENFEITORIAS: O locatário poderá introduzir no imóvel locado benfeitorias
necessárias e úteis e voluntárias para adaptá-lo ao seu uso.
Parágrafo Único: No caso de serem efetuadas benfeitorias no imóvel locado, fica
desde já ajustado que as necessárias e úteis incorporar-se-ão de imediato ao
imóvel locado por acessão, não assistindo ao locatário, em qualquer tempo,
qualquer direito a indenização, compensações, reparações ou exercício do direito
de retenção, sendo que as benfeitorias voluntárias poderão ser retiradas pelo
locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e
substância do imóvel.
07. Finda a locação, antes da entrega do imóvel pelo locatário, as partes em
conjunto, farão nova vistoria para verificação de seu estado e conservação, para
efeito do locatário restituir o imóvel locado para sua imediata utilização.
08. EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS: Obriga-se o locatário a satisfazer todas as
exigências dos poderes públicos a que der causa, sendo que, qualquer notificação
do Serviço de Polícia Sanitária de ................... , da prefeitura Municipal
de ...................... , ou de qualquer outro órgão público fiscal, sanitário
ou de segurança, jamais será motivo para o locatário abandonar o imóvel locado e
rescindir o contrato, salvo se, em vistoria, da qual deverá participar e ser
necessariamente citado o locador, ficar positivado que o mesmo ameaça ruir.
Parágrafo Único: Qualquer notificação dos órgãos públicos mencionados no "caput"
desta cláusula, ou de outros, seja pelo motivo que for, não eximirá o locatário
do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato, inclusive do pagamento
dos alugueres e encargos da locação feridos e ajustados nas cláusulas 4 e 5 e
seus parágrafos.
09. CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO: Obriga-se o locatário a não ceder o
presente contrato de locação a terceiros, a não sublocar o imóvel, no todo ou em
parte, bem como a não emprestá-lo sob qualquer título, salvo se, para tais atos,
obtiver previamente e por escrito o consentimento do locador.
10. RESCISÕES ESPECIAIS: Além dos casos previstos na legislação em vigor o
presente contrato se considerará rescindido de pleno direito, sem que assista ao
locatário qualquer direito a indenização:
a) Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, podendo nesse
caso, o locatário pleitear diretamente ao poder público expropriante as
indenizações que entender devidas.
b) No caso de incêndio do imóvel locado.
11. MULTA CONTRATUAL: Fica estipulada a multa correspondente ao valor de
............ (.............) alugueres vigentes ao tempo da infração, para
qualquer das partes que infringir qualquer das cláusulas e respectivos
parágrafos deste contrato, independentemente de responder o infrator pelo
cumprimento da obrigação violada e perdas e danos decorrentes da infração,
devendo a multa contratual, que não é compensatória e não afetará o dispositivo
da cláusula 12 deste contrato, provada a infração, ser cobrada por via de
execução de título extrajudicial com esteio neste contrato.
Parágrafo Único: Na mesma multa ajustada no "caput" desta cláusula, estará
sujeito o locatário na hipótese de denúncia da locação antes do término do prazo
contratual na forma prevista no artigo 4º da lei 8.245/91, observando a
proporção prevista no Novo Código Civil.
12. FIADORES: Como fiadores e principais pagadores de todas as obrigações
assumidas pelo locatário neste contrato assina também o presente contrato e
declara-se ciente de todas as cláusulas e respectivos parágrafos,
................................................... , que aqui renuncia
expressamente aos benefícios de ordem e divisão previstos nos artigos 835 do
Novo Código Civil, e os do artigo do mesmo Código Civil, perdurando a fiança ora
prestada por todo o tempo em que o locatário permanecer ocupando o imóvel locado
até sua efetiva desocupação e entrega das chaves.
13. DESPESAS JUDICIAIS: Na hipótese de qualquer das partes ter que recorrer aos
meios judiciais para fazer valer os direitos assegurados neste contrato, fica a
parte contrária e vencida, obrigada a pagar a parte vencedora todas as despesas
judiciais e extrajudiciais que esta despender para tal fim, inclusive custas
processuais e honorários de advogado.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: A presente locação para fins comerciais é regida pela
Lei 8.245/91 e subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro no que lhe for
aplicável.
15. FORO CONTRATUAL: As partes, Locador e Locatário e os Fiadores, elegem e
aceitam o foro da Comarca de ................................. , Capital do
Estado do ....... , para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato,
renunciando aqui expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes, Locador e Locatário e
Fiadores, o presente contrato em ......... (............) vias de igual teor e
forma e para um só efeito com ........... (.............) folhas cada via,
depois de lidas e assinadas conformes, as quais assinam por si, seus herdeiros
ou sucessores e ao ajustado neste contrato também se obrigam, juntamente com as
testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR/PROPRIETÁRIO
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LOCATÁRIO
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FIADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: