Contestação em ação ordinária sob argüição de
ilegitimidade de parte ativa e permissão de uso de área de condomínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Preliminarmente argúi-se Ilegitimidade Passiva ad Causam, uma vez que a parte
legítima para integrar a lide são os moradores dos apartamentos ... e ..., bem
como, a ex síndica, moradora do apto. ..., que autorizou a ocupação da área,
objeto da lide.
O qual deverá ser o Condomínio ..., ser excluído da lide, com a extinção do
processo nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Para que seja evitada eventuais ações de regresso, requer a denunciação da lide
para que as moradoras que ocupam a área possam integrar o pólo passivo da lide,
ou seja, a Sra. ..., moradora do apto ... e a Sra. ..., moradora no apto. ...,
ainda há de ressaltar, que também deve integrar a lide a Sra. ..., moradora do
apto. ..., que foi a síndica na época da construção das coberturas.
Vejamos a Doutrina:
"O instituto da denunciação da lide é a forma reconhecida pela lei como idônea
para trazer terceiro ao processo (litisdenunciado), a pedido da parte, autor
e/ou réu, visando a eliminar eventuais ulteriores ações regressivas, nas quais
terceiro figuraria, então, como réu. Por isto mesmo é que o denunciado em
relação ao denunciante é réu. O direito de regresso, ocorrendo a denunciação,
deverá ser resolvido no mesmo processo."(... In ARRUDA ALVIM - MANUAL DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL - pág. 163).
Em remota hipótese de ser ultrapassada a preliminar argüida, por cautela
processual, passo a contestar o mérito.
DO MÉRITO
A autora, quando comprou o apto. a área já havia sido cedida aos moradores, por
tratar-se de uma área que os demais moradores não utilizam, ou seja, houve sua
anuência para que os moradores utilizassem a área, pois, somente anos após é que
vem até a Justiça para requerer injustamente a retirada das coberturas.
Pois a utilização que as moradoras fazem individualmente da área em comum, em
nada atrapalha os demais moradores, por tratar-se de um pequeno corredor, que
sequer possui acesso, pois já anteriormente havia sido bloqueado com um "portão
fixo", pelo motivo de falta de uso e segurança.
Ainda, há de se ressaltar que o uso que as moradoras fazem da área em nada afeta
ou atrapalha a venda do seu imóvel, pis o que realmente impede que a venda do
imóvel se concretize é o grande número de ofertas, e o alto preço que mesma
pede, que não condiz com o valor do mercado, ante a precária situação e má
conservação do prédio, de forma que a Autora tenta buscar a resposta pelo qual
não consegue vender seu imóvel, porém não consegue entender que não se relaciona
a utilização do pequeno espaço, ocupado pelas moradoras dos aptos. ... e ...
Ante o exposto, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
DOS PEDIDOS
Requer:
- Seja acatada a preliminar argüida referente a Ilegitimidade Passiva Ad Causam,
do condomínio, sendo excluído da lide, nos termos do art. 267, VI, do Código de
Processo Civil.
Caso seja ultrapassada a preliminar argüida, requer sejam denunciadas à lide as
Sras. ..., moradora do apto. ..., a Sra. ..., moradora do apto. ..., e a Sra.
..., moradora do apto. ..., sendo efetuada a citação das mesmas, para querendo
apresentem defesa, sob as penas de revelia e confissão.
- Em remota hipótese de ser ultrapassada a preliminar argüida, requer seja
julgada IMPROCEDENTE a presente ação, condenando a Autora ao pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios.
Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o
depoimento pessoal da Autora, ouvida de testemunhas, a juntada de outros
documentos e perícia se necessário.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]