Contestação protestando por nomeação à autoria.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação reivindicatória proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
O Sr. Oficial de Justiça, erroneamente certificou às fls. ... verso, que havia
citado o Sr. ....... e a Sra. ........... Contudo, houve somente a citação do
ora contestante, como pode se observar através da assinatura declinada no citado
mandado.
Além do que, a Sra. ....... não reside mais naquele endereço desde o início do
mês de ....... último, como se comprova através do Termo de Acordo ..... anexo.
Ressalta-se que a Sra. ..... desde o início do mês de ......../.... não residia
mais com o ora contestante, apesar de restar estipulado no termo de Acordo
anexo, o prazo de ..... dias para que a mesma desocupasse o imóvel de
propriedade da mãe do requerido.
Portanto, consoante ao disposto no artigo 241, inciso III do C.P.C., in verbis:
"Art. 241. Começa a correr o prazo:
I. ...
II. ...
III. quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de
recebimento ou mandado citatório cumprido;"
Ainda, o artigo 5º da Carta magna dispõe que:
"Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção ...:
LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a
ela inerentes."
Diante do anteriormente exposto, indaga-se ao Sr. Oficial de Justiça, como pode
a Sra. ........ ter sido citada juntamente com o ora contestante, se aquela não
mais residia no mesmo endereço?
Ademais, mesmo que houvesse ocorrido a citação da 2ª requerida, em conformidade
com o artigo 191 do CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes
procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para
recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Dessa forma como ainda não houve a citação da requerida ......, ou mesmo que não
seja esse o entendimento do MM. Juízo, por tratar-se de litisconsórcio passivo
com procuradores distintos, não há que se falar em intempestividade da presente
contestação.
2. DA NOMEAÇÃO À AUTORIA
Estabelece o Código Processual Civil no art. 62 que aquele que detiver a coisa
em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o
proprietário ou o possuidor.
In casu, o ora contestante é mero detentor da coisa, motivo pelo qual, neste
momento denuncia ao autor, os possuidores indiretos do imóvel, objeto desta ação
reivindicatória, a Sra. ............. e o Sr. ......., genitora e padrasto do
ora requerido.
Tal assertiva, é comprovada ainda pelo Termo de Acordo - ...., in verbis:
"...2) Considerando que a casa em que vivem é de propriedade da mãe do
reclamado, estipulam o prazo de 15 dias, a contar da data de hoje, para que a
reclamante desocupe o imóvel..."
Cumpre consignar Excelência, que os ora nomeados, Sra. ........ e o Sr. .....,
movem contra o autor, na Vara Cível desta Comarca, ação ordinária declaratória
de nulidade de ato jurídico, a fim de que seja anulada a Escritura do imóvel
objeto da presente demanda, registrada no CRI de ....../....
Assim sendo, o ora contestante é mero detentor da coisa, requerendo desse modo,
que sejam nomeados à autoria, os possuidores indiretos do imóvel, a Sra.
.......... e o Sr. .........
3. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"
Caso não seja deferida a nomeação à autoria, ou o autor não concorde com esta,
requer seja declarada a ilegitimidade passiva "ad causam" do ora requerido, por
ser mero detentor do imóvel em tela, sendo dessa forma extinto o processo, na
forma do artigo 267, incisos IV e VI.
DO MÉRITO
1. SÍNTESE
Os autores ingressaram com a presente, alegando serem senhores e legítimos
proprietários do imóvel urbano constituído pelo lote n.º ......, oriundo da
subdivisão do lote n.º ......, da Planta ......, situado no município e Comarca
de ..........
Alegam também, que no momento da aquisição do referido imóvel, este se
encontrava devidamente demarcado, murado em toda sua extensão, desocupado e sem
qualquer construção ou benfeitoria sobre sua área.
Ainda, confessam que nunca exercitaram posse física sobre o terreno, por serem
proprietários de outro imóvel na cidade onde têm sua residência e a "compra" do
lote em discussão foi realizada a título de investimento patrimonial.
Alegam ainda, que passados pouco mais de trinta dias após a transferência do bem
litigado, o mesmo foi ocupado pelos requeridos, os quais em questão de dias
levantaram no imóvel uma edificação em madeira com cerca de .....m2 utilizando-o
para moradia, e que tal ato foi praticado sem o conhecimento ou autorização
prévia dos proprietários, ora requerentes, sendo que, somente tiveram
conhecimento do ocorrido quando a ocupação já havia sido consumada e a
construção acima referenciada estava finalizada.
2. DA REALIDADE FÁTICA
O imóvel, objeto do presente litígio, sempre foi, e é de propriedade da genitora
e do padrasto do ora contestante, a Sra. ....... e Sr. ......., os quais nunca
saíram da posse do imóvel em tela, sendo que, o ora requerido, tão somente
reside no imóvel, cedido por sua mãe e seu padrasto.
A genitora e o padrasto do ora contestante, firmaram um contrato de mútuo com o
autor ........, que exigiu como garantia, lhe fosse outorgada procuração
dando-lhe amplos poderes sobre o imóvel ora em litígio, ou seja, o Autor é
agiota, e, empresta dinheiro para a praça em geral, cobrando juros exorbitantes,
exigindo garantia real de bens com valores superiores a dez vezes o valor do
empréstimo.
Cumpre consignar Excelência, que no momento em que os autores maliciosamente
transferiram o bem dado em garantia, no contrato de mútuo, a edificação em
madeira, que alegam nunca ter existido no terreno em litígio, já estava
plenamente construída como se comprova através do anexo Contrato de Mútuo de
Dinheiro à Pessoa Física pactuado em data de .../.../..., entre ....... (irmã do
ora contestante) e a Caixa Econômica Federal. Evidente a má-fé de que se valem
os autores da presente ação.
Ressalta-se ainda que na cláusula terceira do presente contrato, ficou definido
o prazo de um mês para a construção da obra, prazo este, cumprido a risca pela
irmã do ora contestante.
No início de ....... de ....., a genitora e o padrasto do ora contestante, foram
pegos de surpresa com a notificação enviada pelo autor da presente, a fim de que
estes desocupassem o referido imóvel, uma vez que não tinham conhecimento de que
o ora requerente, de posse da procuração exigida quando da celebração do
contrato de mútuo, havia transferido o terreno dado em garantia daquele
empréstimo, para o seu nome.
Assim sendo, a genitora e o padrasto do ora requerido, entraram com ação
ordinária declaratória de nulidade de ato jurídico que tramita pela vara Cível
desta Comarca, contra o autor da presente, o Sr. ......., consoante ao disposto
nos artigos 2º e 3º da Medida Provisória n.º 1.914-8 de 23 de novembro de 1999.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto requer:
a) O acolhimento da preliminar argüida, sendo dessa forma declarada a
tempestividade da presente contestação;
b) Seja deferida a nomeação à autoria requerida em sede de preliminar pelo ora
contestante.
c) Não sendo deferida a nomeação à autoria, ou se os autores não concordarem com
esta, requer seja declarada a ilegitimidade passiva "ad causam" do ora
requerido, por ser mero detentor do imóvel em tela, sendo dessa forma extinto o
processo, na forma do artigo 267, incisos IV e VI.
d) Caso ultrapassadas as preliminares, protesta pela produção das provas em
direito admitidas, com o depoimento pessoal dos Autores e oitiva de testemunhas;
e) Ao final, requer pela total improcedência da presente ação, condenando os
autores nas verbas de sucumbência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]