Compromisso de compra e venda de imóvel.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, que as partes contratantes
abaixo qualificadas, após terem tido conhecimento prévio do texto deste
instrumento e compreendido o seu sentido e alcance, firmam, entendidos que o
presente negócio jurídico se regulará pelos itens em sucessivo, mutuamente
aceitos e outorgados.
a) - NA QUALIDADE DE VENDEDORES:
..........., brasileiro, comerciante, portador da CI/RG nº ..............,
inscrito no CPF/MF sob nº ................... e sua mulher
................................., brasileira, autônoma, portadora da CI/RG nº
..............., inscrita no CPF/MF sob nº ...................., entre si
casados pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, residentes e domiciliados nesta
Capital.
4b) - NA QUALIDADE DE COMPRADOR:
......., brasileiro, casado, consultor, portador da CI/RG nº ..............,
inscrito no CPF/MF sob nº ..................., residente e domiciliado nesta
Capital, à rua ........... nº ........, apto ......... bairro ............
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Os VENDEDORES são senhores e legítimos possuidores dos imóveis seguintes:
a) - Apartamento nº ........., do tipo ......., localizado ao ...... andar ou
...... pavimento do EDIFÍCIO ..................., sito à Av.
......................... nº ........, com a área construída de utilização
exclusiva de .......... m2, área de uso comum de ......... m2, perfazendo a área
correspondente ou global construída de ......... m2, fração ideal do solo e
partes comuns de ..................... e quota do terreno de ........... m2,
cabendo-lhe o direito de uso de um armário localizado no subsolo, com demais
dados e características constantes da matricula nº .................. do
Cartório de Registro de Imóveis da ....... Circunscrição Imobiliária desta
Capital.
b) - Vaga de garagem nº ........., do tipo ........, com capacidade para a
guarda de .... veículos de porte pequeno, do EDIFÍCIO ................., sito a
Av. ................................... Nº .........., com altura máxima de
...... mts, localizada no subsolo do referido edifício, com a área construída
exclusiva de ............. m2, área de uso comum ............ m2, perfazendo a
área correspondente ou global construída de ................, fração ideal do
solo e partes comuns de ................ e quota do terreno de ........... m2,
com demais dados e características constantes da matrícula nº ............. do
Cartório de Registro de imóveis da ..... Circunscrição imobiliária desta
Capital.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Os VENDEDORES, possuindo os imóveis descritos na cláusula primeira supra, livres
e desembaraçados de ônus real e de ações pessoais e reipersecutórias, por este
contrato particular e melhor forma de direito, comprometem-se em vendê-lo ao
COMPRADOR, que compromete-se em adquiri-lo, pelo preço e forma de pagamento
estabelecidos na CLÁUSULA TERCEIRA infra e pelas demais condições pactuadas
neste instrumento particular.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O preço deste negócio jurídico é de R$ ............... (..........), a serem
pagos da seguinte forma:
a) - R$ ............ (..........) para pagamento no dia ...../......./......;
b) - R$ ........... (.............) divididos em ..... parcelas mensais e
consecutivas, cada uma no valor atual de R$ .......... (.........), vencendo-se
a primeira delas no dia ....../......./....... e as demais em igual dia dos
meses subsequentes.
Parágrafo Primeiro:
As parcelas de que tratam a alínea "b" supra, são representadas por notas
promissórias de correspondentes valores e vencimentos, emitidas nesta data pelo
COMPRADOR e em favor dos VENDEDORES todas revestidas do caráter "pro solvendo"
do preço e a este contrato vinculadas para todos os efeitos.
Parágrafo Segundo:
Os valores das parcelas de que trata a alínea "b" supra, serão acrescidos de
atualização monetária por índices idênticos aos que forem utilizados para o
cálculo da Remuneração Plena dos Depósitos em Cadernetas de Poupança - Pessoa
Física.
Parágrafo Terceiro:
O atraso no pagamento de parcela do preço sujeitará os COMPRADORES pagarem à
VENDEDORA:
a) - O valor da dívida vencida e reajustada monetariamente pelo indexador
contratual, inclusive PRO RATA DIA, até o dia em que efetuarem o pagamento;
b) - juros de mora de ......% (....... por cento) ao ano, contados diariamente;
c) - multa compensatória de .......% (..... por cento) sobre o valor atualizado
de cada parcela inadimplente.
Parágrafo Quarto:
As sanções serão automaticamente aplicadas tão somente e pelo não pagamento no
vencimento de qualquer parcela, sem dependência de notificação ou interpelação
judicial ou extrajudicial, e sem prejuízo das cominações estipuladas neste
contrato particular.
Parágrafo Quinto:
Se o COMPRADOR pagar qualquer parcela em atraso, inclusive em Cartório de
Protesto de Títulos, sem o pagamento de juros, multa e correção monetária,
persistirão em mora, sujeitando-se às sanções previstas neste contrato,
ressalvado o direito da VENDEDORA de sacar contra o mesmo letra de câmbio no
valor relativo aos juros, multa e reajuste, com vencimento à vista, a ser levada
a protesto, ficando acordado que se os VENDEDORES tiverem que, promover execução
judicial da Letra de Câmbio, ao seu valor serão acrescidos juros de mora de
.....% ao ano e reajuste monetário com base na variação do índice pactuado neste
contrato particular, sujeitando-se o COMPRADOR, ainda, às custas processuais e
honorários advocatícios de .....% (....... por cento) sobre o valor da execução
e à multa pactuada na letra "c" do parágrafo terceiro desta cláusula.
CLÁUSULA QUARTA:
A entrega das chaves dos imóveis objetos deste negócio jurídico, e conseqüente
imissão de posse definitiva dar-se-á concomintantemente com a assinatura deste
contrato particular.
Parágrafo Primeiro:
Os imóveis objetos deste negócio jurídico é vendido e será entregue com as
benfeitorias já existentes nos mesmos nesta data.
Parágrafo Segundo:
Todas as despesas, taxas, impostos e quaisquer outros que incorrerem até a data
da entrega das chaves, serão de exclusiva responsabilidade e ônus dos
VENDEDORES.
CLÁUSULA QUINTA:
A Escritura Pública de Compra e Venda será outorgada diretamente pelos ANUENTES,
em favor do COMPRADOR, ou a quem este venha a indicar, após a liquidação total
do preço deste negócio jurídico.
Parágrafo Primeiro:
As despesas, taxas, impostos e quaisquer outros encargos com a escrituração do
imóvel objeto deste contrato particular, em favor do COMPRADOR, tais como:
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), emolumentos notariais e
registrais, certidões diversas, etc., correrão exclusivamente por conta e risco
do COMPRADOR.
Parágrafo Segundo:
Os VENDEDORES declaram, para os devidos fins de direito, que os imóveis objetos
deste negócio jurídico encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer dos
ônus reconhecidos em Lei, mesmo hipotecas legais e convencionais, e de ações
pessoais e reipersecutórias, respondendo pela evicção de direito.
CLÁUSULA SEXTA:
Esta promessa de compra e venda obriga e vincula não só aos contratantes, mas
também aos seus herdeiros e ou sucessores, a qualquer título.
CLÁUSULA OITAVA: DO PACTO COMISSÓRIO
O presente negócio jurídico é feito com cláusula do PACTO COMISSÓRIO instituído,
e aceito pelas partes ora contratantes. Assim, fica pactuado que o presente
negócio jurídico será desfeito de pleno direito se ocorrer atraso, por prazo
superior a 90 dias, no pagamento de qualquer uma das parcelas do preço ajustado
e em tal ocorrência perderá o COMPRADOR, em favor dos VENDEDORES, ......%
(............ por cento) do valor das demais parcelas pagas até então por conta
do preço ajustado, e pagará ainda valor correspondente a .....% (........ por
cento) do preço atualizado deste negócio jurídico, por mês ou fração de mês, a
título de compensação, pelo período em que ficar na posse dos imóveis. Se
ocorrer o desfazimento desta promessa de compra e venda, por inadimplência do
COMPRADOR, obriga-se o mesmo a desocupar os imóveis no prazo máximo de ....
(.........) dias contados a partir da data do desfazimento, obrigando-se a
entregá-los em perfeito estado de conservação e manutenção.
E por estarem, assim justos e contratados, as partes firmam este instrumento
particular, em três vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com as
duas testemunhas presentes, para que produza todos os seus efeitos, elegendo-se
o Foro da Comarca de ................, Estado do .................., para
dirimir dúvidas e processar ações derivadas deste negócio jurídico, e, na
hipótese, obriga-se a parte que sucumbir judicialmente ao pagamento, além das
custas processuais que forem apuradas, dos honorários advocatícios na base de
20% (vinte por cento) do valor atualizado deste negócio jurídico e mais multa de
10% (dez por cento), penalidades essas que vigorarão até o integral adimplemento
das obrigações assumidas neste instrumento particular.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORES
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: