Convencionam as partes a participação do locatário na
execução das instalações como condição essencial à validade de contrato de
locação do salão comercial, bem como o pagamento relativo a projetos e
equipamentos referentes ao imóvel.
CONTRATO DE CO-PARTICIPAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ........., com sede na Rua
........ n.° ......, nesta Capital, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda
sob n°....., neste ato representada por seus diretores infra assinados,
doravante denominada simplesmente PROMITENTE PROPRIETÁRIA, e, de outro lado,
.........,doravante denominada simplesmente PARTICIPANTE têm entre si justo e
contratado o seguinte:
1. A PROMITENTE PROPRIETÁRIA encontra-se construído o ......, sito na Av.
......, n°....., vila....., nesta capital.
2. Nessa conformidade deram em locação à PARTICIPANTE o Salão de Uso Comercial (SUC)
identificado pelo n° ...., com área de .....m² , conforme Instrumento Particular
de Contrato de Locação nesta data assinado.
3. Pelo presente instrumento ajustam as partes que, como condição essencial à
validade do Contrato de Locação referido na cláusula segunda deste, além de
providenciar e executar o acabamento e instalações no Salão de Uso Comercial a
ela alugado, obriga-se a PARTICIPANTE também a participar no pagamento de
projetos, equipamentos e instalações especiais, destinados a dotar de maior
conforto para o público as áreas de circulação do .........., abrangendo sistema
de combate a incêndio, decoração, sonorização, segurança, tratamento
paisagístico, bem como instalações elétricas e hidráulicas e outras que a
critério exclusivo da PROMITENTE PROPRIETÁRIA se fizerem necessárias, mediante o
preço certo de R$..................................
Todas as prestações são representadas por igual número de Notas Promissórias de
idênticos valores e vencimentos, neste ato emitidas em caráter "pro solvendo"
pela PARTICIPANTE em favor da PROMITENTE PROPRIETÁRIA e avalizadas pelos
fiadores.
PARÁGRAFO 1° - A responsabilidade pela execução dessas obras e instalações, bem
como aquisição desses equipamentos, é de exclusividade da PROMITENTE
PROPRIETÁRIA, que não está obrigada a prestação de contas.
PARÁGRAFO 2° - Por essas benfeitorias não terá a PARTICIPANTE direito a retenção
ou indenização, quando finda ou rescindida a locação, pois as mesmas ficam
incorporadas ao imóvel.
4. 0 presente Contrato, bem como o Contrato de Locação referido na cláusula
segunda deste, se rescindirão de pleno direito, independentemente ide qualquer
aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se a PARTICIPANTE
deixar de pagar no prazo de vencimento qualquer das prestações previstas na
cláusula terceira supra, hipótese em que perderá em favor da PROMITENTE
PROPRIETÁRIA todas as importâncias que até então tiver pago.
PARÁGRAFO 1°- O eventual recebimento de qualquer das parcelas do preço, após o
respectivo vencimento, implicará n imediata exigibilidade de juros de mora de 1
%(um por cento) ao mês, mais um acréscimo de 10% (dez por cento) , não
implicando no entretanto este eventual recebimento em alteração ou novação
contratual, mas constituindo-se mero favor de tolerância da PROMITENTE
PROPRIETÁRIA.
PARÁGRAFO 2°- Se a PROMITENTE PROPRIETÁRIA precisar recorrer a serviços de
advogado para cobrança amigável, o débito será acrescido de 10% (dez por cento)
e das custas da notificação, se houver, sem prejuízo do disposto no parágrafo
anterior.
5. Assinam também este Contrato os ..........................na qualidade de
FIADORES e solidariamente responsáveis com a PARTICIPANTE, responsabilidade esta
ilimitada, por todas as obrigações aqui exaradas, renunciando, outrossim,
expressamente aos benefícios previstos nos artigos 827, 835 e 838 do Novo Código
Civil Brasileiro.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos de morte, insolvência, incapacidade ou mudança de
domicílio de qualquer dos fiadores, a PARTICIPANTE se obriga a dar substituto
idôneo dentro do prazo de 30 (trinta) dias sob pena de rescisão deste Contrato,
de pleno direito.
6. As obrigações assumidas pela PARTICIPANTE neste instrumento são indivisíveis
com relação às obrigações assumidas pela mesma no Contrato de Locação referido
na cláusula segunda deste, não lhe sendo lícito cumprir apenas um dos Contratos,
cabendo à PROMITENTE PROPRIETÁRIA o direito de recusar o pagamento parcialmente
oferecido.
7. A PROMITENTE PROPRIETÁRIA se reserva o direito de livremente ceder,
transferir ou caucionar o seu crédito decorrente deste Contrato, sem que a isso
possa se opor a PARTICIPANTE:
8. Fica eleito o Foro da Capital de ............., Distrito
...................., com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que
seja, para este Contrato.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: