Ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO COM RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é proprietária do imóvel situado na ...., o qual encontra-se locado
à Requerida, conforme contrato de locação em anexo, por tempo indeterminado.
A Requerente não tendo mais interesse na continuidade da referida locação,
formalizou sua intenção junto com à requerida, através do Termo de Rescisão de
Contrato de Locação (doc. anexo), tendo para rescisão antecipada o vencimento do
dia .... de .... de ...., para desocupação voluntária.
Decorrido o prazo estabelecido, não desocupou o imóvel e nem manifestou intenção
de fazê-lo espontaneamente, ensejando assim, o aforamento da presente medida
judicial.
DO DIREITO
DA LIMINAR
Nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 8.245/91, requer-se seja deferida
LIMINARMENTE a desocupação no prazo de 15 (quinze) dias independentemente da
audiência da parte contrária, diante do depósito prévio, ex-vi do disposto no
parágrafo 1º. do referido artigo 59, da Lei de Locações n.º 8.245/91.
Para garantia da liminar supra requerida, efetua-se o depósito no valor de três
alugueres vigente, que equivale nesta data a ....
DOS PEDIDOS
EX POSITIS, com fundamento no artigo 47, inciso I e artigo 9º, inciso I da Lei
de Locações n.º 8.245/91, REQUER a Vossa Excelência:
a- Citação da Requerida, para vir, querendo, contestar a presente, sob pena de
revelia (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).
b- Produção de prova documental, ouvida de testemunhas, cujo rol será
apresentado "oportuno tempore", depoimento pessoal da requerida, sob pena de
confesso e juntada de novos documentos, caso se faça necessário no curso da
instrução processual.
c- Procedência da presente ação, com a conseqüente decretação do despejo da
requerida, condenando-a nas custas processuais e honorário advocatícios, estes
na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]