Ação de despejo, tendo em vista o descumprimento de obrigação contratual de pagamento de taxas condominiais por parte do locatário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia .... de .... de ...., firmaram contrato locatício, o requerente e os
requeridos, tendo como objeto o imóvel situado na Rua .... nº .... O citado
imóvel foi locado para fins residenciais, através de contrato escrito, sendo o
período de vigência de .... de .... de ..... até .... de .... de ....
Reza a cláusula, que todas as despesas de condomínio, que recair sobre o imóvel
locado, correm unicamente por conta dos locatários.
Ocorre que, os locatários não estão honrando a avença ajustada, posto que
deixaram de pagar os débitos atinentes ao rateio das despesas do condomínio,
deixando de pagar as parcelas referentes aos períodos de .... de .... a .... de
.... e, também, as subsequentes, dando azo à medida judicial contra o locador,
ora represente - ação de cobrança/sumária, autos de nº .../..., da .... Vara
Cível desta cidade.
DO DIREITO
Os locatários desonraram o ajuste locativo no momento em que deixaram de efetuar
o pagamento de taxas condominiais e ao permitir que o locador fosse acionado em
Juízo, maculando sua boa honra e acarretando os prejuízos daí decorrentes.
A cláusula do instrumento contratual que segue anexo, faculta ao locador ajuizar
ação de despejo por descumprimento de cláusula contratual, o que se caracterizou
quando os locatários não cumpriram a obrigação de pagar as taxas de condomínio.
Enfim, a presente ação encontra fulcro no art. 9º, inciso II da Lei 8.245/91 e
ainda, nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Assim requer:
1. seja recebida e processada a presente medida para notificar e citar, através
do Sr. Oficial de Justiça, os locatários no endereço já fornecido, a fim de que
tomem conhecimento da pretensão do que está denunciando o contrato e encerrando
a avença. Requer, também, a intimação dos fiadores, a saber:
2. ..... e ...., (qualificação), domiciliados nesta cidade e residentes na Rua
.... nº ....
3. que os locatários desocupem o imóvel, entregando as chaves ao autor, ou
contestem a presente ação, dentro do prazo legal sob pena de revelia.
4. seja julgada procedente a ação, para o efeito de ser declarado rescindido o
pacto, decretar o despejo e condenar os locatários ao pagamento dos custos
processuais e honorários advocatícios.
Por derradeiro, requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]