Recibo de sinal de pagamento e confirmação de
compromisso de compra e venda de imóvel residencial. Houve a oferta e
aceitação de veículo como de parte do valor da venda.
RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO
COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: ......., brasileiro, separado judicialmente; portador
da CIRG n° ....... - ...... e inscrito no CPF/MF sob o n° ......., residente e
domiciliado nesta cidade de ......., neste ato representado por sua bastante
procuradora ....., pessoa jurídica regularmente inscrita no Creci sob o n°
........, COMPROMISSÁRIO COMPRADOR: ......., brasileiro, casado, técnico em
segurança no trabalho, portador da CIRG n° ......... e inscrito no CPF/MF sob o
n° ........, residente e domiciliado nesta ....... na rua ......., ........
1 - Pelo presente instrumento particular, o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, acima
qualificado, declara ter recebido do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, a importância de
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor este que firma o compromisso de
compra e venda do imóvel, situado no ......, apartamento n° ...., bloco ....,
......, descrito na Matrícula n° ......, da .....ª (......) Circunscrição
Imobiliária da Comarca de ......, com indicação fiscal municipal ........,
estando o imóvel hipotecado, em primeira hipoteca à Caixa Econômica Federal.
2 - O COMPROMISSÁRIO COMPRADOR declara que é senhor do imóvel acima mencionado
em decorrência de procuração, com poderes para transferir a titularidade do
imóvel, que lhe foi outorgada por ....., o qual também recebeu procuração de
......, a qual, por sua vez, tem procuração do proprietário constante do
Registro de Imóveis, o Sr. .........
3 - A importância é paga integralmente em dinheiro.
4 - Da importância acima, recebida como sinal de negócio e princípio de
pagamento, dá-se integral quitação, nada mais tendo a reclamar no que se refere
a este montante.
5 - Com o recebimento do sinal o negócio se torna irretratável para o
COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, podendo, contudo, o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, desistir
do negócio caso entenda que a documentação a ser apresentada pelo COMPROMISSÁRIO
VENDEDOR não garanta a idoneidade da transação.
6 - Rescindindo-se o contrato por ausência de documentos que o COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR declare indispensáveis, o sinal será integralmente devolvido, sendo a
procuradora do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR garante de tal devolução.
7 - O saldo remanescente de R$ ....... (.......) deverá ser pago pelo
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR da seguinte maneira:
a) R$ ...... (.......) com a entrega do veículo ........ ano ........, placa
........, chassis ......., cor .........
b) R$ ...... (.......) em moeda corrente na entrega da escritura definitiva de
transferência do imóvel.
8 - Em data de ....... (.........) de ........ de ....... será o COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR imitido na posse do imóvel, sendo esta a data limite para apresentação
de documentação.
9 - Afora a hipoteca existente, e que é de conhecimento do COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR, não poderá haver nenhum outro ônus ou dívida sobre o imóvel, seja de
condomínio, IPTU, prestações de financiamento atrasado, ou qualquer outra.
Havendo alguma destas dívidas poderá o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR optar ou pela
rescisão do contrato, ou pelo abatimento do preço no montante do débito.
10 - As partes de comum acordo, elegem o foro da comarca de ......... para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente ajuste.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente recibo em duas vias
de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPROMISSÁRIO VENDEDOR
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COMPROMISSÁRIO COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
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TESTEMUNHAS(2)