Proposição de ação ordinária visando afastamento de síndico de shopping center, com pedido de antecipação de tutela.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO ORDINÁRIA DE INTERVENÇÃO EM CONDOMÍNIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de ....., na pessoa de ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes são proprietários de lojas comerciais no condomínio Centro
Empresarial .............., estabelecido no centro da cidade na rua .........,
......, em .............
Apesar disto, não se formou uma unidade sólida, onde todos os condôminos são
proprietários do empreendimento. Ao contrário, o que existe são unidades
autônomas que formam o condomínio, o qual, por sua vez, apresenta uma série de
irregularidades a começar pela ineficiente gestão administrativa.
Coberto de dívidas, de ações judiciais, vive o condomínio do num emaranhado de
problemas que seus administradores não sabem como resolver, como irá se
demonstrar e provar para o fim a que se propõe a presente ação.
Ao empreender a construção do shopping a .........., na pessoa de seu diretor
entendeu, na verdade, que poderia concluir a obra apenas com o capital da venda
das unidades. Entretanto entendeu mal. Tanto que não deu. Faltou e falta capital
para a firma empreendedora concluir a obra. E faltou competência para se
administrar o que está concluído e pago. Sim, porque 99% das vendas já foram
quitadas pelos compradores junto à .........
O descontrole administrativo é visível. A insegurança dos condôminos é patente.
A má gestão administrativa é incontesti e já é do domínio público (doc. ...).
O valor cobrado pelo Condomínio é incrivelmente alto. Desproporcional e
impossível de ser absorvido pelos lojistas. É o mais caro de todo o Brasil. Nem
o mais moderno e mais luxuoso Shopping Center do país, o .........., cobra um
condomínio de R$ ...... por M2 como o de Cachoeiro. Veja-se a reportagem anexa.
(doc. ..). Por este fato , somente uma raríssima minoria, administradores
competentes e empresários de verdade é que conseguem manter seus compromissos em
dia, permitindo assim que o Shopping ....... consiga, aos trancos e barrancos,
se arrastar ainda, antes de ir à bancarrota total.
Até o dia ..... de ......... do corrente a inadimplência era de mais de 50%. E
pior é que os devedores são lojas de propriedade do incorporador e de seus
parentes. Veja-se a relação anexa. (doc. ... ).
Não são necessários longos apontamentos para se constatar que é impossível um
empreendimento da natureza do Shopping ...... sobreviver e funcionar com essa
taxa de inadimplência. Apurou-se, por alto, uma dívida desses condôminos de R$
........... Desse valor, 67% é dívida do empreendedor e de seus parentes. E se
cobram dele, ocorre simplesmente o que se vê estampado no documento acostado
(doc. ...).
DO DIREITO
De tudo evidencia-se o total descalabro da Administração do Condomínio do
Shopping Center ........... Pessoas de bem que ali depositaram todas as suas
economias na esperança de que seus negócios fossem seguros e bem administrados,
estão à beira de perderem tudo. O Shopping corre risco iminente de ser fechado
por total falta de viabilidade de seu funcionamento. Perdeu-se o controle da
situação que cada vez mais assume proporções alarmantes em termos de
desorganização e de má administração.
Por isso necessitam os requerentes da tutela jurisdicional para que seja
determinado pelo juízo uma INTERVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO, afim de que seja
nomeado um interventor para enxugar as contas passivas e ativas do Condomínio.
Há nos autos prova inequívoca da verdade - Art.273/ CPC - do que se afirma. Por
outro lado restou demonstrado o risco iminente de danos irreparáveis que poderão
sofrer os requerentes e outros condôminos se persistir por mais alguns dias a
situação atual do Condomínio. Esse perigo de dano não está num simples receio
subjetivo. Ao contrário, está calcado em fato objetivamente demonstrado por
prova material. Necessário, pois, uma medida urgente, qual seja a do afastamento
dos atuais administradores para que outros, nomeados pelo Juízo, possam sanear
as contas, corrigir os desmandos, fazer prevalecer a Convenção em combinação com
a Lei, convocando Assembléia e elegendo síndico e conselhos.
DOS PEDIDOS
Diante de tudo, sem outra alternativa, os requerentes vêm à presença de V. Exa.
para requererem o seguinte:
1. Primeiramente, lhes seja concedida, liminarmente, a antecipação da tutela
para imediata destituição do síndico, Sr. ............, bem como do síndico
atual, por ele nomeado, Sr. ............., nomeando um interventor.
Para este encargo, que requer pessoa afeita aos problemas do dia a dia de um
empreendimento complexo como um Shopping Center, os requerentes indicam o
condômino Sr. ..............., cujos antecedentes empresariais são de todos
conhecidos, afora a sua independência financeira, sólida e bem respaldada,
conforme se pode ver pelo curriculum juntado à presente, exclusivamente para
essa finalidade. (doc. ...).
2. Que seja, também, nomeado por V. Exa. um perito auditor para proceder a uma
auditoria nas contas condominiais.
3. Que seja o presente pedido de DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO do Condomínio do Centro
Empresarial Shopping ................., recebido e ao final julgado procedente
condenado-se os requeridos nas custas e honorários advocatícios na forma da lei.
4. Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito
admitidas e requerendo a citação dos srs .....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]