Condômino interpela judicialmente o síndico para que sane infiltração, sob pena de reparar o dano.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
em face de
Condomínio ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº ...., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., na pessoa de seu síndico Sr. ...., pelas razões de fato e de direito a
seguir aduzidas.
DOS FATOS
A Autora reside no Condomínio Residencial ...., bloco ...., apartamento ....,
desde a entrega do Conjunto, há aproximadamente .... anos.
O apartamento ..... está localizado na cobertura, no .... pavimento do edifício
que, de excelente qualidade técnica, jamais apresentou qualquer vício de
construção, especialmente no que se refere à infiltrações pela construção.
Há aproximadamente um ano, especificamente desde o inverno do ano passado, teve
início infiltração de água da chuva, pelo teto de concreto, sobre um ponto
específico da cozinha e outro do banheiro.
A primeira impressão é assustadora, visto que sobre a laje existem telhas de
eternit, dispostas em formato de "duas águas", exatamente com o vértice sobre o
local onde se verificam as infiltrações.
Constatado o fato, imediatamente foi requisitado o Zelador do Condomínio, que
foi até o apartamento para verificar. Ficou de tomar uma providência, dizendo
que poderia ser a calha entupida.
Prosseguia o problema, e prosseguiram os avisos, incontáveis ao Zelador e a
partir de certo período diretamente ao Síndico, que ficou de verificar.
Durante um período de chuvas intermitentes, na primavera, em razão da
insistência diária, o Zelador, em medida paliativa, e por não ter autorização
para adquirir o material necessário (telhas de eternit), colocou, precariamente,
uma dita "lona" no local que segundo ele, estava quebrado.
A infiltração prosseguiu. A partir de janeiro do corrente teve início no
Conjunto obra de restauração da pintura dos edifícios, e o primeiro dos três por
sorteio foi exatamente o bloco ....
A partir de então, a justificativa é de que todo o telhado do Edifício seria
trocado, por ser necessário devido ao desgaste do tempo. Porém, devido ao
trânsito dos operários, e à instalação dos suportes de balancins para a
realização do trabalho nas paredes externas, teria que se aguardar o término da
obra no edifício, para a substituição das telhas.
O trabalho externo foi encerrado, os balancins retirados, e já colocados em
outro edifício há duas semanas.
Em data de ...., perguntado ao Síndico sobre as providências no telhado, e
sugerindo rapidez enquanto o tempo está firme, foi respondido que: "já está
sendo providenciado três orçamentos, juntamente com o orçamento da reforma da
portaria. Perguntado se então o serviço estaria vinculado à reforma da portaria
foi dito que não, porém a substituição de telhas seria nos três edifícios."
Naturalmente não é trabalho rápido, o que não está em exame. O fato Excelência,
é que na data de ...., em inspeção "in loco", foi constatado que no local do
vértice das telhas, exatamente sobre os pontos de infiltração, existe um enorme
dano, por quebradura que atinge cerca de um metro quadrado, se considerado o
efeito, pelo aclive das telhas.
Sobre a quebradura, um pedaço mínimo de plástico, afundado pelo material pesado
- resina - utilizado no revestimento das paredes.
A situação é calamitosa, como demonstram as fotografias que serão oportunamente
juntadas. Trata-se de NEGLIGÊNCIA no mais alto grau, visto que há um ano vêm
sendo o Síndico informado da situação.
A pintura do forro da cozinha e do banheiro está definitivamente prejudicada, e
jamais foi dito algo no sentido da reparação.
O mais grave, porém, não é isto, e sim o fato de, pela menor chuva, até mesmo
garoa mais acentuada, surgirem as goteiras através da laje.
E a instalação elétrica, que está sendo afetada, poderá vir a ocasionar sinistro
de proporções, E TUDO SOB O CONSENTIMENTO DO RESPONSÁVEL PELO CONDOMÍNIO, que
certamente não aceitaria assumir a responsabilidade de sua atitude desrespeitosa
e negligente, o que resta ora consignado, para todo e qualquer efeito legal e de
direito, na esfera cível e criminal, visto que a Convenção do Condomínio é clara
ao prever a obrigação aos reparos urgentes nas áreas comuns.
DO DIREITO
De acordo com o artigo 942 do Código Civil e subsequentes, o responsável pela
ofensa ou violação do direito de outrem fica sujeito à reparação do dano
causado. No caso em exame, a mencionada responsabilidade recai sobre o
Condomínio, representado pelo Síndico, de acordo com a legislação específica,
abrangendo os já existentes, eventuais e futuros, desde que constatada a origem
em função da negligência já mencionada, e ou toda e qualquer por parte do
Condomínio sobre as áreas comuns do Edifício do Conjunto como um todo, afetando
a unidade do apartamento mencionado.
A legislação vigente, bem como a jurisprudência pátria são pacíficas nesse
sentido.
Esgotadas todas as formas pacíficas de solicitação de reparos, não resta outro
caminho senão a presente ação, para assegurar a reparação do dano e indenização
pelos prejuízos já sofridos e/ou futuros, e como constituição em mora do
Requerido, assegurando o direito em ação principal.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a CITAÇÃO do
Requerido, na pessoa do Síndico, mediante ofício ao endereço da Rua ...., para
que tomando conhecimento da ação, adote as medidas cabíveis no sentido de
providenciar o que se fizer necessário ao reparo paliativo ou integral da área
danificada, por estar acarretando dano efetivo e risco eminente ao apartamento
... do bloco ....
Que por esta INTERPELAÇÃO JUDICIAL, fica o Síndico e representante legal do
Condomínio do Conjunto Residencial .... NOTIFICADO, para todos os efeitos
legais, estando constituído em mora por negligência e descumprimento de suas
obrigações, e ainda, que inocorrendo as medidas urgentes necessárias,
independentemente de qualquer obra maior de restauração, a partir do mês de ....
o valor do condomínio do apartamento nº .... será depositado em Juízo, na
competente ação de reparação de dano a ser ajuizada.
Com ou sem a manifestação do Requerido, requer se digne Vossa Excelência, após
cumprida a citação, determinar a devolução dos documentos constantes do feito,
independentemente de traslado, à Requerente em causa própria, para que sejam
adotadas as medidas necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]