Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente locou ao Requerido o seu imóvel sito na Rua .... nº ...., na Cidade
de ...., Estado do ....; o prazo inicial da locação fora de 01 (um) ano, a
partir de .../.../...
Encontrando-se o aluguel bastante defasado, em observando as normas determinadas
pelo chamado Plano Real, as partes, de comum acordo, ajustaram o valor locatício
para R$ .... (....), mediante Termo Aditivo, datada de ....
Ocorre que, por uma série de alegações, nem sempre congruentes, em que pese
reiterados pedidos para composição ou mesmo entrega do imóvel, o Requerido
deixou de pagar os alugueres mensais, encontrando-se em atraso com os valores
infra-individualizados:
Mês Aluguel (R$) Multa (R$) Total (R$)
a) .../... (Saldo)
b) .../... ... ... ...
c) .../... ... ... ...
d) .../... ... ... ...
A esses valores, como de direito, devem ser somadas as atualizações, em termos
de correção monetária e juros de mora, conforme Anexo I, para efeitos de
purgação da mora ou pagamento da dívida com alugueres.
A Lei do Inquilinato, dentre outras previsões, quanto à falta de pagamento de
alugueres e demais obrigações, na data prevista, comina o inadimplente com a
rescisão do contrato e prevê a retomada do imóvel pelo locador.
Ressalte-se, Douto Julgador, que o ora requerente tem sido duplamente
prejudicado pela conduta do requerido: primeiro, porque não recebe os alugueres;
segundo porque o valor de mercado para locação do aludido imóvel, é, na presente
data, bem superior aos R$ .... (....) efetivamente cobrados.
Assim, várias foram as tentativas de composição, restando infrutíferas pela
conduta do requerido e sua esposa, bastante despreocupados em relação à vida,
tanto que permitiram várias vezes o "corte" de energia elétrica e água, por
falta de pagamento.
Acreditamos que a vida é difícil para todos, e pior ainda para aqueles que
fantasiam demasiadamente a realidade; o requerente e sua esposa não tem se
preocupado em quitar suas obrigações e têm criado uma série de problemas para as
pessoas próximas, especialmente parentes.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro na LEI DE LOCAÇÕES - LEI 8245/91 (arts. 59 e
ss.).
DOS PEDIDOS
Isto posto, encontrando-se o requerido em atraso com os alugueres de ...., ....,
.... e ...., declinando de cumprir os acordos para pagamento de dívida,
alternativa não deixa ao requerente senão requerer à Vossa Excelência seja
expedido mandado de citação do requerido, dando-lhe ciência do presente pedido,
que poderá ser respondido, se interesse houver, e observando-se as disposições
legais no que tange à purgação da mora; vencidos e vincendos e demais encargos,
correção monetária, juros de mora na base legal, honorários advocatícios na base
de 20% (cláusula Décima Quarta - contrato locatício) e despesas processuais.
Quanto ao mandado de citação, temos que poderá ser enviado ao endereço do
requerido, no preâmbulo, e recebido por sua esposa, ...., uma vez que, segundo
informações, o requerido estaria sob tratamento especializado; caso haja recusa
no recebimento ou qualquer fato impeditivo, mui respeitosamente, requer perante
Vossa Excelência a citação na pessoa dos fiadores abaixo qualificados (CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA - contrato locatício).
Requer, ainda, a intimação dos fiadores, ...., ...., (qualificações), para que,
querendo, se manifestem no presente feito, advertidos desde logo de suas
responsabilidades.
Requer, portanto a condenação do requerido, deferido o despejo e/ou cobrança dos
alugueres, mediante execução direta, eis que presentes os requisitos legais.
Requer-se, ainda, perante Vossa Excelência, o direito de produzir todas as
provas em direito admitidas, notadamente documental e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]