Termo aditivo de contrato de locação para reajuste de valor de aluguel. Conservada a fiança prestada no contrato original.
TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO
LOCADORA: ....., brasileira, divorciada, bancária, portadora da Carteira de
Identidade RG nº ...... e inscrita no CPF/MF sob nº ....., residente e
domiciliada na rua ......
LOCATÁRIO: ...., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de
Identidade RG nº ..... e inscrito no CPF/MF sob nº......, residente e
domiciliado na Rua ......., nesta Capital.
As partes supra identificadas e qualificadas, tem entre si ajustado o presente
Instrumento Aditivo a Contrato de Locação de Imóvel Residencial, firmado em ..
de ........ de ........, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de locação fica prorrogada por 12 (doze) meses,
iniciando-se no dia .. de .......... de .... e terminando no dia .. de
............ de ...., data em que o LOCATÁRIO compromete-se a restituir o imóvel
nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação ou aviso.
CLÁUSULA SEGUNDA: Atendendo solicitação do LOCATÁRIO a LOCADORA resolve, usando
a faculdade expressa prevista no art. 18 da Lei nº 8245, de 18.1..91, não
aplicar os indices de reajustes previstos na Cláusula Quinta do Contrato de
Locação ora aditado.
Parágrafo Primeiro: O aluguel convencionado passa a ser de R$ ...,.....), a ser
pago mediante depósito em conta corrente da LOCADORA nº ......... -. do
BANCO......., com desconto de R$ ..,.. (.......) para pagamento até o dia 3. de
cada mês.
Parágrafo Segundo: A impontualidade do LOCATÁRIO no pagamento dos alugueres,
implicará na automática multa de 1.% (dez por cento) sobre o valor do atraso,
mais juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, correção monetária e
honorários advocatícios de 2.% (vinte por cento) sobre o valor do débito
atualizado.
Parágrafo Terceiro: No valor mensal do aluguel está incluso o Imposto Predial
(IPTU), obrigando-se o LOCATÁRIO a pagar as taxas de consumo do luz, água e
esgoto e fazer prova desses pagamentos à LOCADORA, seja periodicamente ou ao
final da relação locatícia.
Parágrafo Quarto: A bonificação de R$ ..,.. (cinquenta reais) para pagamentos
pontuais, prevista no caput desta cláusula constitui mera liberalidade da
LOCADORA e vigorará somente para o período ora prorrogado.
CLÁUSULA TERCEIRA: Enquanto perdurar a locação o aluguel será reajustado
anualmente com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e na
falta deste pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fundação Getúlio
Vargas.
Parágrafo Único: Se em virtude de lei subsequente, vier a ser admitida correção
do aluguel em periodicidade inferior a prevista na legislação vigente, concordam
as partes, desde já, em caráter irrevogável, que a correção do aluguel e sua
indexação, passarão automaticamente a ser feita no menor prazo que for permitido
pela lei posterior.
CLÁUSULA QUARTA: Assinam também o presente aditivo individual e solidariamente,
mantendo a fiança anteriormente dada, na plenitude de suas responsabilidades
...... e sua mulher ........, devidamente qualificados na Cláusula Décima
Segunda do contrato ora aditado.
CLÁUSULA QUINTA: Ficam mantidas todas as cláusulas e condições do Contrato de
Locação Residencial, firmado em .. de ........ de ...., que não foram objeto de
expressa retificação, passando o presente a fazer parte integrante do mesmo como
um único texto.
Por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento em .3 (três) vias de
igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, com as testemunhas abaixo
indicadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIO
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FIADOR
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FIADORA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)