Contratos - Imobiliário - Concessão de jazigo

CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE JAZIGO

A Associação ..., associação religiosa de fins não lucrativos, regularmente constituída, com sede na Comarca de ..., por seus representantes legais e bastante procuradores ... - Administração ..., daqui por diante chamada de CONCEDENTE ajusta, pelo presente e na melhor forma de direito, como ajustado tem, com o Sr. ..., daqui por diante chamado de CONCESSIONÁRIO, o seguinte:

Cláusula 1 - Na conformidade da autorização dada pela Prefeitura Municipal da Comarca de ..., no processo nº ... a CONCEDENTE construiu o cemitério particular denominado "Cemitério ......" no terreno sito no bairro de ..., com área aproximada de ... m2.

Cláusula 2 - De acordo com o que consta das plantas e memorial aprovados pela Prefeitura Municipal de ... o aludido Cemitério contém além de jazigos e columbários, que são objeto de concessão onerosa, mais ainda capela, velório e outras benfeitorias, sendo o cemitério administrado e mantido pela CONCEDENTE.

Cláusula 3 - Para ser usado exclusivamente para sepultamento, na forma da legislação em vigor e obedecidos os preceitos estatutários e vigentes da CONCEDENTE, esta autoriza o CONCESSIONÁRIO a usar o jazigo nº ... da quadra ..., setor ... para o exclusivo efeito de nele ser sepultado quem for designado, a qualquer tempo, como beneficiário pelo CONCESSIONÁRIO.

Cláusula 4 - Para efeitos da cláusula anterior, só será permitido o sepultamento desde que:

a) esteja o CONCESSIONÁRIO em dia com o pagamento de taxa de administração e manutenção; e
b) sejam cumpridos pelo CONCESSIONÁRIO, os dispositivos legais vigentes, os dos estatutos vigentes da CONCEDENTE e todas as obrigações constantes deste contrato.

Cláusula 5 - O preço da concessão foi recebido pela CONCEDENTE do CONCESSIONÁRIO pela obrigação pro-soluto por esta assumida perante aquela em ajuste em separado, assinado pela CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA.

Cláusula 6 - O CONCESSIONÁRIO fica obrigado a pagar à CONCEDENTE, em sua sede social, ou a quem por ela for indicado por escrito, a taxa anual da administração e manutenção equivalente a ¼ do salário mínimo vigente na Capital do Estado do ... Toda vez que for alterado esse salário mínimo, aplicar-se-á no ano seguinte, à alteração a correção dessa taxa na mesma proporção da respectiva alteração. Fica salva à CONCEDENTE a possibilidade de, por deliberação de sua assembléia, alterar essa taxa, sempre com vigência para o ano seguinte.

Cláusula 7 - Fica expressamente vedada qualquer construção, acima, abaixo ou no nível da superfície do jazigo, uma vez que o cemitério constará de jardim contendo sobre os jazigos apenas uma lápide para cada um, padronizada no tamanho determinado pela CONCEDENTE.

Cláusula 8 - Ao CONCESSIONÁRIO compete, como condição essencial para se admitir qualquer sepultamento, a obrigação de, por sua conta e mediante os serviços da CONCEDENTE mandar construir no subsolo, de acordo com o tipo padrão aprovado pela CONCEDENTE, as benfeitorias correspondentes às gavetas em número máximo de três por jazigo, sempre obedecidas as prescrições legais vigentes, às quais uma vez concluídas e colocadas, ficarão fazendo parte integrante e acessória do jazigo e subordinadas as vigências da respectiva concessão.

Cláusula 9 - O CONCESSIONÁRIO não poderá praticar atos, quer em relação ao jazigo objeto de concessão, quer em qualquer recinto do cemitério, que importem em desobediência aos princípios cristãos ou colidentes com a ordem pública ou os bons costumes, e o regimento interno do cemitério.

Cláusula 10 - A presente concessão perdurará enquanto o CONCESSIONÁRIO cumpra rigorosamente as obrigações assumidas neste contrato e aquelas impostas pela legislação vigente.

Cláusula 11 - O inadimplemento pelo CONCESSIONÁRIO de quaisquer das obrigações referidas neste contrato dá à CONCEDENTE o direito de considerar, independentemente de qualquer aviso ou interpelação, extintas a presente concessão. Neste caso fica expressa a irrevogavelmente autorizada a CONCEDENTE a proceder à exumação dos despojos mortais que existirem sepultados no jazigo, respeitadas as disposições legais vigentes, transladando-os para onde for conveniente, restabelecendo-se o direito da CONCEDENTE de contratar com outrem a concessão do mesmo jazigo. Caso o inadimplemento se verifique antes de ter ocorrido qualquer sepultamento no jazigo, cabe a CONCEDENTE o direito de negar autorização a qualquer sepultamento.

§ único - Aos efeitos desta cláusula, caso o CONCESSIONÁRIO já tenha efetuado qualquer inumação ou transladação no jazigo, outorga este à CONCEDENTE os mais amplos e gerais poderes para proceder a exumação dos despojos, comprometendo-se, ainda, a assistir por si ou por seu representante à dita exumação, recaindo, desde já, a nomeação deste, na pessoa que, na ocasião, for designada pela CONCEDENTE.

Cláusula 12 - A presente concessão é inalienável e inegociável, sob qualquer forma, mesmo gratuita, o que não exclui a possibilidade concessionária, nessa qualidade definitiva, indicar os beneficiários que poderão ser sepultados no jazigo. Essa indicação do CONCESSIONÁRIO deverá ser feita no próprio ato da concessão, permitida a qualquer tempo a modificação dessa indicação, por ato autêntico. No caso em que omitir essa indicação ou ela vier a ser revogada por qualquer motivo, prevalecerá como ordem de beneficiário a estabelecida na lei civil então vigente a respeito da ordem de vocação hereditária, preferindo o mais próximo ao mais remoto em caso de comoriência.

Cláusula 13 - Falecendo o CONCESSIONÁRIO, as obrigações respectivas transferem-se ao beneficiário por ele designado ou aquele decorrente deste contrato, cumprindo sempre ao beneficiário respectivo sobrevivente, seja ele quem for, as obrigações assumidas pelo CONCESSIONÁRIO. Caso esse beneficiário não cumpra tais obrigações, aplicar-se-á, sem qualquer aviso ou interpelação, o disposto na "cláusula 11".

Cláusula 14 - A CONCEDENTE assume, pelo presente, a obrigação de cumprir, por seu lado, todas as obrigações impostas pela legislação sobre cemitérios particulares.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em uma só via.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONCESSIONÁRIO

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CONCEDENTE

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
RG: