Obriga-se a contratada a administrar todos os procedimentos para locação e conservação de imóveis da parte contratante.
Remuneração da administradora do imóvel consiste em certa porcentagem do
valor da locação.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e nos melhores
termos de direito ......... (qualificar as partes), contratam os serviços de
......., Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ........,
estabelecido com sede própria à rua .......... na cidade de ....., Estado de
......, para ADMINISTRAR os bens imóveis de suas propriedades ao final
relacionados, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, a saber:
I - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO.
a) Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a
eventuais locatários e fiadores;
b) Promover a necessária publicidade seja por imprensa falada ou escrita, no
intuito de efetuar a locação;
c) Vistoriar periodicamente os imóveis, notadamente quando de sua efetiva
ocupação ou desocupação;
d) Comunicar quando efetuada a locação, desocupação ou substituição de
locatários;
e) Elaborar contratos de locação, bem como assiná-los por procuração;
f) Fornecer aos contratantes uma das vias do contrato de locação quando em
termos de entrega;
g) providenciar a renovação do contrato de locação ou dos termos de reajuste de
aluguel em épocas oportunas, bem como denunciá-la em seu vencimento, se for o
caso;
h) Efetuar o recebimento mensal de aluguel, expedindo os respectivos recibos,
creditando e colocando o valor líquido à disposição dos contratantes todo dia
....... (......) de cada mês;
i) Efetuar pagamentos de impostos e taxas municipais ou equivalentes, debitando
a respectiva importância a quem de direito;
j) Proporcionar assistência jurídica quando da elaboração dos contratos de
locação, mantendo advogados à disposição para esclarecimentos e orientação em
razão da mesma. Em se tratando de imóvel já locado, promover a medida do
possível as necessárias correções e atualizações de aluguel.
II - OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES.
a) Remunerar o contratado pela prestação de seus serviços, com ............. por
cento sobre o valor total do aluguel mensal de cada imóvel contratado,
porcentagem essa, que será deduzida quando do pagamento;
b) Receber os valores correspondentes aos aluguéis nos escritórios do
contratado, e desta mesma forma, tratar todos e quaisquer assuntos atinentes à
locação;
c) Não opor-se quanto a seleção de locatários por mais privilegiados que sejam,
bem como não atender qualquer reclamação sem encaminhá-la ao contratado;
d) Sempre que solicitado, atender prontamente, assinando, fornecendo ou
apresentando os documentos necessários e requisitados pelo contratado;
e) Comunicar por escrito eventual mudança de residência ou domicílio como também
os valores fixados de aluguel;
f) Isentar o contratado de qualquer tipo de responsabilidade, quando o imóvel,
embora sob sua administração, tenha sido locado sem sua participação;
g) Comunicar por escrito e com prazo de trinta dias, sua pretensão de distratar
ou rescindir o presente contrato. Após informados pelo contratado o valor das
despesas ou dos prejuízos causados em razão de tal pretensão, deverão os
contratantes ressarcí-lo de uma única vez e no exato instante da anulação ou da
devolução de documentos, sob pena de incorrerem ao pagamento de três aluguéis
então estabelecidos.
III - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O presente contrato de prestação de serviços em todas as suas cláusulas e
condições, entrará em vigor a partir da data que for assinado.
Entretanto, as partes estabelecem a vigência de ....... (..........) meses, cujo
início se verificará, juntamente com o início da locação;
b) Havendo renovação ou prorrogação verbal ou expressa da locação, o presente
contrato será automaticamente prorrogado por igual prazo;
c) Os contratantes no ato de assinarem o presente, constituem o contratado como
bastante procurador, outorgando para tanto a procuração com poderes de
administrar os imóveis, a qual passa fazer parte integrante deste instrumento, e
automaticamente renovada, quando renovada a locação.
Estando devidamente contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTES
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: