Ação renovatória de locação comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fundamento nos artigos
282 e 283 do CPC e artigos 51, I, II e III, 58, I a V, 71, I a VII da Lei nº
8.245/91, propor Ação Renovatória de Locação, à presença de Vossa Excelência
propor
AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Trata-se de pedido de renovação de contrato de locação, referente ao imóvel
constituído de um prédio e seu respectivo terreno, localizado na Rua .... nº
...., nessa Comarca. O prédio em referência, denominado Edifício ...., possui
.... pavimentos, com área total de .... m².
Por instrumento particular de contrato de locação, este imóvel foi locado à
peticionária, a fim de que nele fosse instalado um hotel.
O contrato de locação foi firmado em .... de .... de ...., inicialmente por
quatro anos. Entretanto, em .... de .... de ...., as partes resolveram aditar
referido instrumento, definindo que, a partir de .... de .... de ...., a locação
ficaria prorrogada por mais dois anos.
Assim, pois, a locação do objeto da ação findará no próximo dia .... de .... de
....
Todos os móveis, instalações, aparelhos de ar condicionado e utensílios são de
propriedade da requerente, constituindo parte de seu fundo de comércio.
DO DIREITO
Desde .... e sem alguma interrupção vem a requerente explorando o ramo de
hotelaria no imóvel objeto da ação e cumprindo, rigorosamente, no exercício de
tal atividade, todas as obrigações contratuais e legais decorrentes da locação,
pagando regularmente o aluguel, os tributos, tudo na conformidade da
documentação anexa, pela qual comprova:
a) que exerce sua atividade de exploração do ramo de hotelaria,
ininterruptamente, há mais de 3 (três) anos, com alvará de licença e recolhe os
tributos sobre tal atividade incidente;
b) que vem pagando todos os impostos e taxas incidentes sobre o prédio do Hotel.
c) que durante toda a locação vigente vem mantendo em dia o pagamento dos
alugueres, assim como a cobertura por seguro contra incêndio.
Atualmente, o valor do aluguel mensal é de R$ .... (....), cujo valor será
corrigido, segundo cláusula contratual (correção semestral), no presente mês de
.... do corrente, para ser pago em ....
Amparada pelo disposto no artigo 51 c/c o artigo 71 da Lei nº 8.245/91, pleiteia
a renovação do contrato de locação do Hotel ...., mantidas suas cláusulas, com
as seguintes modificações:
a) quanto ao prazo:
O prazo do contrato será renovado por mais 5 (cinco) anos, com início em .... de
.... de .... e término em .... de .... de ....
b) quanto ao aluguel:
A requerente oferece para o período de locação renovando, a partir de
.../.../..., o seguinte aluguel:
- R$ ...., em data de .... de .... do corrente, data do início de vigência do
prazo do contrato renovando, valor esse que deverá ser atualizado semestralmente
pela variação do índice oficial de correção monetária.
O valor ora oferecido corresponde ao justo preço do aluguel do imóvel, conforme
avaliação dos imóveis do mercado.
Deve ser levada em conta a aplicação de vultoso capital investido em
benfeitorias inseridas no imóvel locado.
Entretanto, se houver impugnação da parte da requerida ao valor do aluguel ora
proposto, não se opõe a requerente à avaliação por perícia técnica, no curso da
ação.
c) quanto ao fiador:
O fiador continuará sendo o pessoa do Sr. ...., portador da Cédula de
Identidade/RG nº .... e CPF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº
...., nesta Cidade, que figura no contrato inicial, devidamente autorizado pelo
seu cônjuge, que aceita os encargos da fiança.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, com fundamento na Lei nº 8.245/91, requer-se a citação da
requerida, no endereço acima indicado, por correspondência com aviso de
recebimento, para vir contestar a ação, querendo, no prazo legal, sob pena de
revelia e aceitação imediata da proposta da requerente.
Confia a requerente, que Vossa Excelência, ao encerramento da instrução, haverá
por bem julgá-la procedente, para decretar a renovação do contrato de locação,
pelo prazo de mais 5(cinco) anos, a contar de .... de .... de .... e a findar em
.... de .... de ...., pelo preço do aluguel e demais condições ora propostas
para a locação do imóvel, onde está instalado o Hotel ...., condenando a
requerida nas custas e na verba honorária, assegurando à locatária no caso de
pedido de retomada o direito à indenização de seu fundo de comércio no hotel e
benfeitorias, que deverá ser apurado em liqüidação de sentença, bem como lhe
seja assegurado o prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da
sentença, para desocupar o imóvel.
Requer-se a produção das provas em direito admitidas, em especial, o depoimento
pessoal do representante legal da requerida, a inquirição de testemunhas, a
juntada de documentos e a realização de perícia, se necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]