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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação renovatória de locação comercial (03)

Petição - Imobiliário - Ação renovatória de locação comercial (03)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação renovatória de locação comercial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fundamento nos artigos 282 e 283 do CPC e artigos 51, I, II e III, 58, I a V, 71, I a VII da Lei nº 8.245/91, propor Ação Renovatória de Locação, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Trata-se de pedido de renovação de contrato de locação, referente ao imóvel constituído de um prédio e seu respectivo terreno, localizado na Rua .... nº ...., nessa Comarca. O prédio em referência, denominado Edifício ...., possui .... pavimentos, com área total de .... m².

Por instrumento particular de contrato de locação, este imóvel foi locado à peticionária, a fim de que nele fosse instalado um hotel.

O contrato de locação foi firmado em .... de .... de ...., inicialmente por quatro anos. Entretanto, em .... de .... de ...., as partes resolveram aditar referido instrumento, definindo que, a partir de .... de .... de ...., a locação ficaria prorrogada por mais dois anos.

Assim, pois, a locação do objeto da ação findará no próximo dia .... de .... de ....

Todos os móveis, instalações, aparelhos de ar condicionado e utensílios são de propriedade da requerente, constituindo parte de seu fundo de comércio.

DO DIREITO

Desde .... e sem alguma interrupção vem a requerente explorando o ramo de hotelaria no imóvel objeto da ação e cumprindo, rigorosamente, no exercício de tal atividade, todas as obrigações contratuais e legais decorrentes da locação, pagando regularmente o aluguel, os tributos, tudo na conformidade da documentação anexa, pela qual comprova:

a) que exerce sua atividade de exploração do ramo de hotelaria, ininterruptamente, há mais de 3 (três) anos, com alvará de licença e recolhe os tributos sobre tal atividade incidente;

b) que vem pagando todos os impostos e taxas incidentes sobre o prédio do Hotel.

c) que durante toda a locação vigente vem mantendo em dia o pagamento dos alugueres, assim como a cobertura por seguro contra incêndio.

Atualmente, o valor do aluguel mensal é de R$ .... (....), cujo valor será corrigido, segundo cláusula contratual (correção semestral), no presente mês de .... do corrente, para ser pago em ....

Amparada pelo disposto no artigo 51 c/c o artigo 71 da Lei nº 8.245/91, pleiteia a renovação do contrato de locação do Hotel ...., mantidas suas cláusulas, com as seguintes modificações:

a) quanto ao prazo:

O prazo do contrato será renovado por mais 5 (cinco) anos, com início em .... de .... de .... e término em .... de .... de ....

b) quanto ao aluguel:

A requerente oferece para o período de locação renovando, a partir de .../.../..., o seguinte aluguel:

- R$ ...., em data de .... de .... do corrente, data do início de vigência do prazo do contrato renovando, valor esse que deverá ser atualizado semestralmente pela variação do índice oficial de correção monetária.

O valor ora oferecido corresponde ao justo preço do aluguel do imóvel, conforme avaliação dos imóveis do mercado.

Deve ser levada em conta a aplicação de vultoso capital investido em benfeitorias inseridas no imóvel locado.

Entretanto, se houver impugnação da parte da requerida ao valor do aluguel ora proposto, não se opõe a requerente à avaliação por perícia técnica, no curso da ação.

c) quanto ao fiador:

O fiador continuará sendo o pessoa do Sr. ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Cidade, que figura no contrato inicial, devidamente autorizado pelo seu cônjuge, que aceita os encargos da fiança.

DOS PEDIDOS

Nestas condições, com fundamento na Lei nº 8.245/91, requer-se a citação da requerida, no endereço acima indicado, por correspondência com aviso de recebimento, para vir contestar a ação, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e aceitação imediata da proposta da requerente.

Confia a requerente, que Vossa Excelência, ao encerramento da instrução, haverá por bem julgá-la procedente, para decretar a renovação do contrato de locação, pelo prazo de mais 5(cinco) anos, a contar de .... de .... de .... e a findar em .... de .... de ...., pelo preço do aluguel e demais condições ora propostas para a locação do imóvel, onde está instalado o Hotel ...., condenando a requerida nas custas e na verba honorária, assegurando à locatária no caso de pedido de retomada o direito à indenização de seu fundo de comércio no hotel e benfeitorias, que deverá ser apurado em liqüidação de sentença, bem como lhe seja assegurado o prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da sentença, para desocupar o imóvel.

Requer-se a produção das provas em direito admitidas, em especial, o depoimento pessoal do representante legal da requerida, a inquirição de testemunhas, a juntada de documentos e a realização de perícia, se necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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