Compromisso de Elaboração e Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor sobre
Obra Intelectual.
Contrato particular de compromisso de elaboração, sob encomenda, e cessão dos
direitos patrimoniais de autor de obra intelectual a ser desenvolvida em
sintonia com as leis, jurisprudência e doutrina jurídica de autores consagrados,
que entre si fazem de um lado, como autor, o senhor
___________________________________, brasileiro, casado, advogado, portador da
cédula de identificação número ???????, expedida pelo ???????, residente e
domiciliado à rua ????????, na cidade de ?????? , estado, país, código postal
???, a seguir denominado simplesmente CEDENTE, e de outro, a empresa
__________________, inscrita no CGC sob número ?????, com sede à rua ?????????,
em (cidade-estado), a seguir denominada simplesmente CESSIONÁRIA, mediante
cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DA OBRA
O CEDENTE compromete-se, pelo presente instrumento, a criar e fornecer à
CESSIONÁRIA, em ????? dias, obra intelectual de sua autoria, que compreenderá um
Curso Simplificado de Direito, relativamente ao tema _________, nele incluindo a
legislação aplicável à espécie, a jurisprudência dominante e a referência
doutrinária e modelos práticos aplicáveis à espécie.
Os direitos patrimoniais sobre esta OBRA, tais como a edição, publicação,
transmissão, retransmissão, reprodução, tradução, etc., pertencerão integral e
exclusivamente à CESSIONÁRIA que poderá disponibilizá-la, cedê-la,
comercializá-la e explorá-la sob todas as modalidades, dentro e fora do
território nacional, e sem limitação de tempo.
É facultado à CESSIONÁRIA alterar formato ou disposições da obra de forma a
adaptá-la aos seus padrões de apresentação.
DA CONTRAPRESTAÇÃO
Pela criação, fornecimento, cessão e transferência integral dos direitos
patrimoniais de exploração da OBRA, nas condições retro avençadas, conforme
reciprocamente estipulado e aceito, a CESSIONÁRIA compromete-se a pagar ao
CESSIONÁRIO o valor total de
R$ 0000,00 (????)
da seguinte forma:
R$ 0000,00 ( ????) a título de antecipação, representados pelo cheque número
???/, emitido pela CESSIONÁRIA contra o Banco ??????, nesta data, valendo o
presente contrato como recibo.
R$ 0000,00 ( ?????), correspondente ao valor restante, em uma só parcela, na
data de entrega dos originais da OBRA, a título de pagamento final, pelo que
dará plena e geral quitação pelos direitos patrimoniais de AUTOR, conforme ora
contratados.
DA ENTREGA DOS ORIGINAIS
Os originais serão entregues em duas versões, uma em laudas impressas em
computador, rubricadas e assinadas, e outra em disquete, CD ou E-mail, conforme
modelo em poder do autor.
A obra deverá conter, pelo menos, ______ páginas, em formato A4, letra arial 11,
com espaço 1.5 de linha, em Word.
O prazo para entrega dos originais será de ????? dias a contar da presente data,
mediante recibo.
DA MULTA CONTRATUAL
A infração de qualquer das cláusulas deste contrato faz incorrer o infrator na
multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, e
importa na sua rescisão de pleno direito, independentemente de qualquer
notificação ou aviso.
DAS DESPESAS
As despesas com o registro, legalização e averbação do presente contrato, e dos
direitos patrimoniais sobre a OBRA ora contratados, perante os órgãos
competentes, serão de responsabilidade exclusiva da CESSIONÁRIA.
DO FORO
Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação do presente contrato,
nomeiam os contratantes o foro da comarca de (cidade-estado).
E por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato em duas
vias de igual teor e forma, que assinam na presença de duas testemunhas, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
(Local, data e ano.)
CEDENTE:
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CESSIONÁRIA:
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Testemunhas:
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