Acordo para pagamento de dívida entre administradora
de cartão de crédito e pessoa jurídica.
ACORDO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES QUALIFICADAS.
........... , inscrita no CNPJ sob o n ....., com sede no ......., .........
andar, ........, neste ato representado pelo administrador da Agência ....... do
Banco do Brasil Senhor, abaixo assinado.
Confitente(s) Devedor(es) ......, brasileiro naturalizado, CPF: ........,
Residente na Av. ...., .......... - Vila ........ - .............. Conta
Corrente: ........ As partes acima nomeadas e qualificadas, sem intuito de novar
as obrigações descritas no item ............., vem pelo presente instrumento
ajustar o quanto segue mediante os itens e condições a seguir estabelecidas:
01. DESCRIÇÃO DAS DÍVIDAS ORA CONFESSADAS: O(s) CREDOR(es) acima qualificado(s),
silo titulares de crédito no valor R$ .........., originado das seguintes
operações de crédito, consolidadas nesta data e a seguir enumeradas, de
titularidade e responsabilidade do(s) Confitente(s) Devedor(es):
Credor: BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO 5. A ........ do cartão
.......... Espécie DÍVIDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO data da celebração ........
Valor Nominal R$ ........
Valor do saldo devedor R$ ......... No do contrato Valor Nominal R$
Valor do Saldo total
02. DA CONFISSÃO: O(s) CONFITENTE (s) DEVEDOR(es) Ressalvadas quaisquer outras
obrigações aqui
não mcluidas, silo e se confessam solidariamente devedores ao(s) CREDOR(es) do
valor correspondente ao saldo devedor calculado de acordo com os respectivos
instrumentos de crédito, inclusive encargos de inadimplemento das dívidas,
provenientes das operações descritas no item 01.
Parágrafo único: A divida ora confessada será registrada em conta meramente
gráfica, apenas e tão somente para facilitar o cálculo e possibilitar o esquema
de liquidação adiante estabelecido.
03. O VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Para o pagamento das dividas ora confessadas,
o(s) CREDOR(es) concorda(m) em receber a importância de R$ ...........sendo
Entrada ....... e o restante dividido em .......... parcelas, exigíveis no dia
.......... vencendo a primeira em ..........., e a última em .........., por
débito na conta corrente identificada no preambulo deste instrumento, ou na
empresa ..........., contratada pelo Banco para prestação dos serviços de
cobrança da(s) divida(s) descrita(s) no item 01, observando o disposto nos itens
05 e 06.
Parágrafo primeiro: O(s) Confitente(s) Devedor(es), se correntistas do banco do
Brasil S.A, cm carater irrevogável e irretratável, autoriza(m) o Banco ......, a
ordem dos CREDOR (es), a proceder aos pertinentes e necessanos lançamentos
contábeis em sua conta corrente, especificada na qualificação obrigando-se a
mater(em), nas épocas próprias, disponibilidade financeira suficiente e acolhida
de tais lançamentos, independentemente de aviso ou notificação.
Parágrafo segundo: Os valores recebidos por ocasião dos pagamentos de cada
parcela, serão deduzidos das dívidas proporcionalmente aos seus respectivos
valores, segundo os índices percentuais informados no quadro do item 01.
04. ENCARGOS FINANCEIROS DA COMPOSIÇÃO: Os valores lançados na conta vinculada
ao presente acordo para pagamento de dividas, bem como o saldo devedor daí
decorrente sofrerão incidência de encargos denominados básicos, calculados com
base na Taxa Básica Financeira - TBF, na forma regulamentada pelo Banco Central
do Brasil, ou outro índice que legalmente venha a substituí-la, acrescida de
sobretaxa de .......... pontos percentuais ao mês, correspondendo a ........
pontos percentuais efetivos ao ano. Os valores devidos a título de principal,
encargos e demais acessórios serão exigíveis em .......... prestações mensais e
sucessivas, no vencimento e na liquidação da dívida, calculados de acordo com
Sistema PRICE de amortização.
05. CONDIÇÃO ESPECIAL: A liquidação das dívidas de que se trata o item 02 fica
expressainente condicionada ao cumprimento integral das obrigações acordadas no
item 03, nas datas ali determinadas, acrescidas dos encargos previstos no item
04.
06. INADIMPLEMENTO DA COMPOSIÇÃO: Em caso de descumpriniento de qualquer
obrigação legal da convencional, ou no caso de vencimento antecipado da
operação, serão exigidos, a partir do inadünpleinento e sobre o valor
inadimplido, os encargos financeiros abaixo, em substituição aos encargos de
normalidade pactuados.
a) comissão de permanência a taxa de mercado do dia do pagamento, nos termos da
Resolução 1.129, de ......, Do Conselho Monetário Nacional, art. 8, da Lei
9.138, de 29.11.95, e Resolução 2.489, de3O.04. 98 do Conselho Monetário
Nacional:
b) juros monitórios a taxa efetiva de 1% (UM por cento) ao ano:
c) multa de 02% ( dois por cento), calculada exigível nas datas dos pagamentos,
sobre os valores em atraso, a serem parcialmente pagos e, na liquidação do saldo
devedor, sobre o montante inadimplido.
07. CAUÇÃO: Para segurança da dívida ora confessada o(s) CONFITENTE(s)/
DEVEDORES (es) da (ao) ao(s) CREDOR(es), em caução, uma nota promissória de sua
emissão no valor de R$ ......
avalizada(s) pelo(s) Sr.(s) ...................
08. AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA CORRENTE: O Banco ...................., a
ordem do(s) CREDOR(es), fica expressa e irrevogável autorizado pelo(s)
CONFITENTE (S)/ DEVEDOR(es) a debitar em qualquer das contas correntes de suas
titularidades junto ao Banco ........., todas as quantias que sejam devidas em
razão deste instrumento.
09. DO LUGAR DO PAGAMENTO: Os pagamentos a que se obriga(m) o(s) CONFITENTES(S)/DE
VEDOR(ES) serão efetuadas na Agência identificada no preambulo deste instrumento
ou na empresa contratada identificada no item 03.
10. DO FORO: As partes elegem o foro de localização da Agência do Banco
..........., identificada no preambulo deste instrumento, para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente instrumento, facultando ao CREDOR(ES) o direito de
optar pelo Foro do(s) domicilio(s) do CONTITENTE(S)/DEVEDOR(ES) E por assim
estarem justas e contratadas , declaram-se cientes e esclarecidas quanto aos
teor das cláusulas deste instrumento, firmando-o em três vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os devidos e legais
efeitos.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONFIDENTE(S) DEVEDOR(S)
____________________
CREDOR(ES)
____________________
BANCO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: