Trata-se de compromisso de compra e venda de imóvel
residencial.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Contrato de compromisso de compra e venda do imóvel... (especificações)....,
sendo compromitente .... (qualificação com RG e CPF/MF)...., e
compromissário.... (qualificação)...., pelo preço de (valor)....
Os abaixo assinados ...., doravante denominado compromitente, e...., doravante
denominado compromissário, pelo presente instrumento de compromisso de compra e
venda, contratam a venda e compra de um terreno sito na.... (localização)....
com a área de.... m2, medindo.... metros de frente, por.... metros da frente aos
fundos, confinando.... (especificar os imóveis dos lados e dos fundos)....,
mediante os termos estabelecidos nas cláusulas seguintes:
1ª - O preço total de venda do imóvel é de (valor)...., dividido em.... parcelas
mensais sucessivas de (valor).... cada, sendo que o compromissário efetuará, por
ocasião da assinatura deste instrumento, o pagamento de um sinal de (valor)....
2ª - O compromissário não poderá atrasar o pagamento de mais de duas prestações
sucessivas, caso em que o compromitente poderá dar por rescindido este
compromisso.
3ª - Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso, pelo
compromitente, será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita
dos termos deste instrumento.
4ª - O compromissário, tão logo firmado este instrumento e pago o sinal, entrará
na posse do imóvel, mas sempre em nome do compromitente, até escritura
definitiva.
5ª - O compromissário poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis,
necessárias e voluptuárias que entender, ficando, todas, incorporadas àquele,
sem direito a indenizações. Em qualquer caso, tais benfeitorias deverão obedecer
às posturas municipais.
6ª - O compromitente se obriga a cercar o imóvel no prazo de...., contado da
assinatura deste instrumento.
7ª - Pagas as prestações estipuladas na cláusula primeira, o compromitente
providenciará, imediatamente, a escritura definitiva do imóvel em nome do
compromissário, assumindo, além disso, as despesas respectivas, incluído o
registro competente.
8ª - O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr,
a partir da assinatura deste instrumento, por conta do compromissário.
9ª - Se o compromitente, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula
primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do
compromissário, este poderá exigir a restituição, em dobro, das importâncias
pagas, bem como indenização por benfeitorias e mais a multa contratual de
(valor)....
10ª - Se o compromissário deixar de efetuar o pagamento das prestações
estabelecidas na cláusula primeira, por mais de dois meses sucessivos, ou
infringir qualquer cláusula do presente instrumento, poderá o compromitente
considerar rescindido este compromisso, perdendo o compromissário, em seu favor,
todas as importâncias até então pagas.
11ª - Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este
instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando,
desde logo, a qualquer outro.
E, por estarem justos e contratados, assinam, compromitente e compromissário, o
presente instrumento em .... vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas
idôneas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
COMPROMITENTE - VENDEDOR
____________________
COMPROMISSÁRIO- COMPRADOR
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: