Ação demarcatória de imóveis contíguos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (as) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DEMARCATÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As requerentes são proprietárias de uma área de terras construídas pelos lotes
de nº .... e ...., parte deles, no lugar denominado de .... no Bairro .... nesta
cidade.
Os referidos imóveis foram adquiridos por direito de sucessão, por serem as
requerentes legítimas herdeiras dos bens deixados pela morte de ...., avó das
requerentes e mãe de ...., esta última, mãe das suplicantes, que renunciou seus
direitos na sucessão em favor das requerentes, conforme o Formal de Partilha em
anexo. (doc. nº ....)
Como podemos constatar no FORMAL DE PARTILHA, registrado no Registro de Imóveis
.... ª Circunscrição de ...., sob o nº .... do livro .... e nº ...., as
requerentes são proprietárias de uma área de .... m², sendo que deste total,
.... m² do lote de nº .... e .... do lote nº ...., tais metragens podem ser
confirmadas com o exame nas anexas Certidões do mesmo Cartório de Registro
Imobiliário. (doc. nºs de .... a ....)
O Formal de Partilha acostado foi expedido pelo Cartório de .... ª Vara Cível
desta cidade, onde se processou sob o nº ...., o inventário dos bens deixados
por ...., e as requerentes à época eram menores de idade, nestas da "de cujus"
nunca puderam efetivamente tornarem posse nos imóveis que herdaram, pois sempre
encontraram resistência por parte dos confrontantes, ora requeridos, que alegam
terem adquiridas as áreas que ocupam diretamente do inventariante, sem no
entanto comprovarem através de título jurídico com validez.
Os requeridos, alguns deles, realmente adquiriram parte da área que a finada
deixou, porém, estão ocupando área as maiores que as adquiridas e em localização
pertencente às requerentes, tudo isto pode ser constatado nas certidões de
registro imobiliário em conformidade com as disposições contidas no FORMAL.
Tomemos como exemplo o requerido Sr. ...., que adquiriu uma área de .... m² no
lote nº .... e posteriormente adquiriu mais .... m² do lote nº ...., no entanto,
o referido cidadão ocupa .... m², sendo que grande parte deste total faz parte
do lote nº ...., onde nunca comprou .... (....) metro sequer.
Também o requerido Sr. ...., nunca comprou .... (....) metro do lote nº .... e
nele ocupa .... m², o que podemos confirmar nas Certidões do Registro
Imobiliário é que o Sr. .... adquiriu no lote nº ...., em duas etapas, .... m² e
depois, mais .... m², perfazendo um total de ... m² no lote nº ....
Portanto os requeridos .... e .... deveriam estar ocupando a totalidade do lote
nº ...., que mede .... m², no entanto, ambos ocupam áreas do lote nº ...., onde
por direito cabe as requerentes.
Reportemo-nos ao FORMAL DE PARTILHA, que faz constar declaração do inventariante
que em vida venderam, sem outorgar escritura, .... m² ao Sr. ...., sem no
entanto, especificar claramente onde se localizava tal área, apenas diz, parte
dos lotes .... e ...., não discriminou os divisas metragens e confrontações,
portanto totalmente indefinida tal aquisição quanto à sua localização.
Importante é enfatizar que no cadastro da Prefeitura Municipal de ...., continua
os três lotes (...., ...., ....), cadastrados em só nome, sem qualquer
subdivisão, até mesmo os carne do IPTU são expedidos anualmente em uma só
unidade referente aos três lotes, quando os requerentes e requeridos fazem o
rateio proporcional, para efetuarem o pagamento dos impostos municipais.
A verdade, Excelência, é que as requerentes encontram dificuldades com seus
confrontantes, pois os mesmos não parecem dispostos ao diálogo, insistem em
afirmar que adquiriram as áreas que ocupam diretamente com o inventariante Sr.
...., sem no entanto, comprovarem através de documento válido e não querem e nem
aceitam as requerentes como legítimas proprietárias da área total de .... m²,
nos lotes nºs .... e ...., remanescentes do todo.
Do total que as requerentes herdaram, de acordo com o FORMAL DE PARTILHA e em
consonância com as Certidões do Registro Imobiliário, perfazendo uma área de
.... m², apenas uma delas a primeira requerente ocupa precariamente um lote de
.... m², com frente para a Rua .... de .... metros por fundos de .... metros,
assim existe uma defasagem de .... m² que se encontram indevidamente ocupados
por terceiros, que são os requeridos.
Para melhor entendimento de V. Exa., anexamos um desenho da situação existente,
onde todas as áreas estão assinaladas, constando as metragens, divisas e
confrontações, especificando por quem é ocupadas as respectivas áreas de terra.
E ainda, para ficar mais claro, anexamos um desenho de como deveria estar
subdividido os respectivos terrenos, se respeitado e cumprido as disposições do
FORMAL e Reg. Imobiliário.
As requerentes por inúmeras vezes, tentaram uma composição amigável com os
requeridos, sem obterem nenhum êxito, só lhes restando recorrer à Justiça para
que os seus direitos sejam reconhecidos, prevalecendo as disposições contidas no
FORMAL DE PARTILHA, em consonância com o Registro Imobiliário.
DO DIREITO
Desta forma, e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 946, I, 950,
951 e 952 todos do CPC, bem como no artigo 569 do Código Civil, as requerentes
apresentam AÇÃO DEMARCATÓRIA, contra os requeridos já mencionados por ser de
direito.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requerem seja a presente ação considerada procedente, no
sentido de proceder a demarcação total nos terrenos de nºs ...., .... e ...., do
lugar denominado de ...., da Planta de ...., em ...., para recuperarem a área
que lhes cabe.
Requerendo de acordo com o artigo 956 do CPC, se digne V. Ex.a. em nomear
arbitradores e agrimensor, para levantarem o traçado da linha demarcada, que de
acordo com a documentação acostada deve ser: com frente de .... m² para a Rua
..., com fundos correspondente a .... metros, ficando a divisa com os lotes nºs
.... e .... da mesma quadra, com uma distância de .... metros, dividindo-se com
o lote de nº .... em uma distância de .... metros, perfazendo-se assim uma área
de ... m², de acordo com o desenho anexo, e espelhando as disposições do formal
e do registro de imóveis.
Para tanto, REQUEREM a citação de todos os confrontantes já discriminados, bem
como, as fazendas públicas municipal, estadual e federal para que se pronunciem,
no prazo legal de .... (....) dias, contestando a presente ação, sob pena de
revelia, na qual se pede a demarcação da propriedade já descrita, correndo as
despesas processuais e os honorários advocatícios na forma da Lei.
Requerem, desde logo, a produção de todas as provas em direito admitidas, além
dos documentos já acostados, bem como depoimento pessoal das partes e ouvida de
testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]