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Contratos - Imobiliário - Locação de imóvel residencial realizado através de procurador com atualização monetária pelos índices oficiais vigentes


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Contrato de locação de imóvel residencial realizado através de procurador com atualização monetária pelos índices oficiais vigentes.

 

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de contrato de locação que entre si fazem, de um lado, como LOCADOR: P.p. ...... , brasileiro, casado, advogado, portador do RG. OAB/..... , domiciliado e residente nesta Capital, à Av. ....... nº ...... - conj. ....e, de outro como LOCATÁRIO: ........., brasileira, solteira, do comércio, portadora do RG. ...... e CPF/MF. sob nº ........, residente e domiciliada nesta Capital, têm entre si justo e contratado, por esta e na melhor forma de direito a presente locação, mediante as cláusulas e condições abaixo indicadas, que voluntariamente aceitam e outorgam:

O LOCADOR, dá em locação à LOCATÁRIA, o imóvel abaixo descrito, pelo prazo de 12 ( DOZE ) meses, a contar de __/ __/____ , terminando em __/ __/____ , data essa em que cessará de pleno direito a locação, restituindo a LOCATÁRIA ao LOCADOR o imóvel objeto deste contrato, inteiramente desocupado, nas mesmas condições em que o recebeu, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial: imóvel este em que destina-se única e exclusivamente à moradia residencial da Locatária com sua Filha - .........., localizado à Rua............. nº ........ - Apto...... - Bloco "D", no bairro da Vila........ -........... - ....... - Edifício ..........

No caso de interessar à LOCATÁRIA a prorrogação deste contrato, deverá manifestar, por escrito, ao LOCADOR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de expirar o prazo deste instrumento, a sua intenção em renová-lo, ficando bem claro que o silêncio do LOCADOR, importará no seu propósito de não mais continuar a locação, desocupando a LOCATÁRIA o imóvel objeto deste contrato, nas condições constantes deste instrumento.

O valor do aluguel mensal, inicial, é de R$ 350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais) e, será reajustado:anualmente com base nos índices emitidos pelo: INPC / IPCA e outro que melhor provier, e, até que se torne efetiva a entrega do imóvel, o que se fará automaticamente, independente de qualquer aviso ou notificação, podendo os reajustes de que fala esta cláusula serem baseados em outros critérios fixados pela Lei e, na ausência, por outro índice que reflita a real inflação ocorrida no período antecedente ao reajuste, pagáveis estas parcelas, pela LOCATÁRIA ao LOCADOR, em seu endereço comercial, supra mencionado, até o dia 05 (cinco), de cada mês subseqüente ao vencido. Além do aluguel mensal, compete ao LOCATÁRIO, o pagamento do imposto sobre a propriedade predial ou territorial urbana, taxas municipais relativas ao imóvel locado, encargos de limpeza, força e luz, água e saneamento, bem como as despesas ordinárias de condomínio e demais encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que se obriga a pagá-los, constituindo mera liberalidade do LOCADOR, insusceptível de novar as condições ora convencionadas, a cobrança dessas obrigações ou outra qualquer forma, judicial ou extrajudicial.
Obriga-se a LOCATÁRIA a fazer por sua conta e risco, seguro contra incêndio do imóvel ora locado, em valor compatível com a construção, em companhia seguradora de sua livre escolha, ficando acertado entre as partes que a LOCATÁRIA se responsabilizará pessoalmente, pelo valor do prejuízo que ultrapassar o total da apólice de seguro por ela contratada.
O LOCATÁRIO é responsável pelas multas e majorações ou taxas a que der causa, quer pela retenção, quer pelo extravio dos avisos de lança-mentos; estes quando entregues no imóvel locado, deverão ser recebidos pelo LOCATÁRIO que os encaminhará, imediatamente ao LOCADOR, no seu endereço.
No caso de atraso no pagamento dos aluguéis ou encargos, pelo LOCATÁRIO, a importância devida vencerá juros de mora de 2% aa., cujo valor será acrescido da correção monetária do poder aquisitivo, com base em índice que o Governo vier a emitir ou o Judiciário venha a adotar e da multa contratual por impontualidade, ora avençada, de 2% sobre o valor do aluguel mensal corrigido, sujeito, ainda, vir a ser judicialmente acionado, caso em que, será acrescido ao seu débito, o valor das despesas processuais, honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito corrigido e outras despesas que se verificarem.
O LOCATÁRIO declara ter pleno conhecimento de que o resgate de recibos posteriores não significa nem representa quitação de outras obrigações estipuladas neste contrato, deixadas de cobrar por qualquer circunstância nas épocas próprias, principalmente os encargos fixados nesta cláusula. Durante a vigência da locação não poderá a LOCATÁRIA, sem prévio consentimento, por escrito, do LOCADOR, ceder, emprestar ou sublocar, no todo ou em parte o imóvel ora locado. Fica expressamente convencionado que o imóvel ora locado, será utilizado exclusivamente para: sua moradia na companhia de sua Filha ......
LOCATÁRIO assume a obrigação de:

Manter o imóvel locado, em perfeito estado de conservação, asseio e higiene, bem como, todas as instalações e serventias em perfeitas condições de uso e funcionamento, restituindo-o quando findo ou rescindido o contrato, limpo e isento de quaisquer danos ou falta, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, sendo vedado a LOCATÁRIA, efetuar qualquer modificação ou transformação no imóvel. A LOCATÁRIA se obriga a entregar o imóvel ora locado, pintado de novo, nas cores padrões existentes. A LOCATÁRIA se obriga a indenizar os danos materiais causados no imóvel, cujo valor estará sujeito à correção monetária do poder aquisitivo, até que se torne efetivo o pagamento dos prejuízos ou obrigações decorrentes deste contrato.

Satisfazer à sua própria conta, todas as exigências das autoridades federais, estaduais, municipais e autárquicas, inclusive as do Departamento de Saúde e Higiene do Trabalho; conseguir por sua conta e risco o Alvará de licença municipal, sem direito a qualquer indenização no caso do mesmo ser negado, assim como pelas obras que executar sem o prévio consentimento, por escrito, do LOCADOR, bem como, exercitar a retenção pelas benfeitorias assim realizadas, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, que se incorporarão e ficarão fazendo parte integrante do imóvel.

Cumprir dentro de 10 dias, no máximo, as determinações ou exigências do LOCADOR, dentre os direitos que a este assiste, inclusive quanto à conservação e segurança das dependências que se acham locadas, sob pena de não o fazendo naquele prazo o LOCADOR as executar por conta da LOCATÁRIA, que o reembolsará no primeiro pagamento que se realizar, juntamente com o aluguel, do valor correspondente à exigência.

Cumprir e respeitar o bom nome, sossego e tranqüilidade do edifício ou residência, bem como, dar cumprimento ao regulamento interno, acaso haja.

Facultar ao LOCADOR, quando este entender conveniente, examinar ou vistoriar o imóvel locado, pessoalmente ou por pessoa por ele designada, ainda que seja no caso de venda do imóvel, caso em que o LOCATÁRIO permitirá a visita pelos interessados, no horário por ele pré-fixado, que não poderá ser inferior à 4:00 horas diárias, no horário comercial.

Em virtude de incêndio, desabamento, desapropriação ou outra ocorrência que impeça ou venha impedir o uso normal do imóvel, o presente contrato será resolvido independentemente de qualquer indenização por conta do LOCADOR, cabendo a LOCATÁRIA a responsabilidade pelos prejuízos a que der causa, por ação ou omissão.

Os contratantes se obrigam por si, seus herdeiros ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições pactuadas neste instrumento, que terá vigência, somente nos casos de alienação gratuita do imóvel locado ou no de sucessão hereditária.

Fica estipulada a multa contratual, idêntica ao valor de um aluguel vigente por ocasião do evento, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula do presente instrumento ou obrigação legal, com faculdade para a parte inocente em considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

Assina à presente, cuja responsabilidade se estende a todos os aumentos ocorridos nos aluguéis mensais, independentemente de aviso, inclusive nos reajustes ocorridos por acordo entre LOCADOR e LOCATÁRIA ou judicialmente através da ação revisional de aluguel, nos impostos, taxas de condomínio, multa contratual, despesas judiciais e demais encargos, continuando em plena eficiência, se findo o prazo estipulado na cláusula nº 1, deixar o LOCATÁRIO de restituir o imóvel locado e, até que se torne efetiva essa restituição, sendo que a locatária, declara(m) expressamente renunciar, desde já, a qualquer eventual direito no sentido de restringir ao prazo ora convencionado , renunciando, igualmente e desde já, ao benefício de ordem prescrito no art. 1.491 e à faculdade que assegura o art. 1.500, ambos do velho Código Civil e, atualmente pelas normas contidas no "NOVO" Código Civil Brasileiro, em seus artigos precisos: ............
Em ocorrendo algum fato ou mau "subto" com a LOCATÁRIA, que a incapacite de exercer às obrigações contidas neste instrumento, então terá e será sua Sucessora obrigada a proceder devolução do respectivo Imóvel ao Locador, devidamente como receberá, tão logo o evento se verificar, isto é, nos 30 ( trinta ) dias seguintes, sob pena de não o fazendo neste prazo, constituir o fato causa suficiente para a decretação da rescisão do pacto locatício, por infração contratual.

Fica fazendo parte integrante deste contrato, a seguinte cláusula complementar: No imóvel ora locado, contém uma Cozinha com mesa ,armários c/ vidros intactos e banquetas na cor Branca, em perfeito estado de uso e conservação, os quais permanecerão no imóvel, fazendo parte integrante do mesmo, caso em que, compromete-se a Locatária de mantê-los íntegros, respondendo por qualquer dano e ou ato que por ventura venha a causar-lhes, de cuja indenização esta se obriga à Locatária, concordando desde já, em que será feita, mediante avaliação, junto à Loja de Móveis mais próxima, isto é, pelo mesmo móvel e condições; Bem como, contém também, cortinas ( intactas ) e em perfeito estado de "novas" e, Armários em um dos Quartos, em perfeito estado de uso e conservação, de cujo dano se por ventura ocorrer, também será feito uma avaliação em lojas especializadas em sua restituição e ou indenização, será nas mesmas condições até então encontradas e, valores por estas fornecidos em data própria. Além destes, contem outros, conforme relação inclusa.

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro desta Comarca de ......, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, estando justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, obrigando-se, por si, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos e condições.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
LOCADOR

____________________
LOCATÁRIA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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