Adjudicação compulsória de bem imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através da Escritura Pública lavrada no ........... Tabelião desta Cidade, no
dia ......... de .................. de ........... (doc. Nº ..........), os
autores adquiriram de ........... e sua mulher ................, os direitos do
compromisso de compra e venda do apartamento nº ........., do ....... pavimento
do Edifício ......................., situado na rua .......... nº ..........,
nesta Cidade, lavrado originalmente pelos requeridos em favor de
..................................., conforme é possível depurar da primeira
averbação da matrícula nº ..................... da ...... circunscrição
Imobiliária da Cidade de .............. (doc. Nº .........).
Aquela primeira transação através de compromisso de compra e venda dos
requeridos para ........ ocorreu no dia ....... de .................... de
.........., ou seja, quase .......... anos atras.
Por seu lado ......... cedeu os direito do imóvel para ................, no ano
de ........ (averbação R ...... da matrícula ........). Este, por seu lado
também transferiu os mesmos direitos para ................, no ano de ..........
(averbação R.......). Em seguida, no ano de ......, estes direitos foram
transferidos para .........., conforme conta da R ...... da matrícula.
Em ......., com o falecimento de ......., o imóvel foi adjudicado para seus
herdeiros, conforme R ..... da matrícula.
Em ............. de ......., estes direitos foram cedidos para ......... e sua
mulher, conforme averbação R ....... da matrícula, que por sua vez o cederam
para os autores, na forma da Escritura Pública já mencionada.
DO DIREITO
Por tal forma, não resta aos autores senão requererem a presente ADJUDICAÇÃO do
imóvel, eis que tantos anos passados (mais de ........), não é possível
localizar o primeiro proprietário do apartamento, e provavelmente também os
demais da linha de cessão.
Além disto, não resta qualquer pendência judicial ou extrajudicial que envolva o
imóvel tratado nestes autos, motivo pelo qual este pedido reúne todas as
condições de ser acolhido por Vossa Excelência.
DOS PEDIDOS
Assim, requer-se:
a) a citação, por Edital, de ........... e sua mulher .............. e/ou seus
sucessores, para que tomem ciência destes autos de Adjudicação, na forma como
prescreve a Lei Civil;
b) após os trâmites legais, prolatada a sentença de ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL objeto
deste autos, expedindo-se a Carta para registro na ......... Circunscrição
Imobiliária da Cidade ................., junto à matrícula nº. ..............;
c) não contestada a presente ação, os autores assumem todas as custas
processuais e honorários de seu representante, mas se ao contrário houver
súplica contestatória, sejam os requeridos, por si ou por seu sucessores
condenados nestes pagamentos;
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]