Escritura pública de compra e venda com sub-rogação de ônus hipotecário.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
SAIBAM quantos este público instrumento virem que aos ., nesta cidade de ., em
Cartório compareceram partes entre si justas e contratadas a saber: de um lado
como OUTORGANTE VENDEDORA: . , e de outro como OUTORGADO COMPRADOR: . ;
Os presentes, reconhecidos como os próprios pela Tabeliã que esta subscreve,
conforme documentos acima mencionados, do que dou fé. E aí, pela outorgante
vendedora, na forma representados, me foi dito, que é senhora e legítima
possuidora, inteiramente livre e desembaraçada de qualquer ônus, impostos, a não
ser a hipoteca em favor de ., constituído pelo apartamento n.o ., do ., sito na
Rua ., n.o. , com a área total de . m2, com os demais dados e confrontações
constantes na matrícula n.o ., do Cartório de Registro de imóveis da .
circunscrição imobiliária desta capital; havido pela outorgante vendedora, por
compra aos ././., conforme o competente título devidamente registrado na citada
matrícula com hipoteca em favor da ., conforme registro n.o . e averbação no .,
lançados na citada matrícula;
e assim como o possui, assim dele pela presente escritura e na melhor forma de
direito, o vende ao outorgado comprador, pelo preço certo e ajustado de R$ . (.
reais), que a outorgante vendedora confessa haver recebido, do outorgado
comprador, em moeda corrente e legal do País, que contou, e achou conforme, de
cuja quantia, lhe dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação; ficando a cargo
do ora comprador a obrigação que ora assume em liquidar o saldo devedor dela
vendedora relativo a hipoteca supra mencionada, saldo esse que ele outorgado
comprador, neste ato assume, com seus juros, correções e demais encargos e se
obriga a pagar, na forma e maneira constante do contrato de financiamento, que
acha-se registrado sob n.o . na matrícula . do Cartório de Registro de Imóveis
da . Circunscrição desta Capital, ficando desde já subrogados em todos os
direitos, vantagens e obrigações constantes daquele contrato; que assim sendo,
ela outorgante vendedora, desde já cede e transfere na pessoa do outorgado
comprador toda a posse jus, domínio, direito e ação que sobre dito imóvel tinha,
para que dele ele passe a usar, gozar e livremente dispor, como cousa sua que
fica sendo, por força desta escritura, prometendo por si, seus herdeiros e
sucessores a todo o tempo, fazer a presente venda, sempre boa, firme, valiosa e
isenta de dúvidas e a responder pela evicção de direito se chamada à autoria.
Declara a outorgante vendedora que não se acha vinculada como empregadora à
nenhuma Instituição de Previdência Social, tendo livre disposição de seus bens.
Declara ainda a outorgante vendedora, sob pena de responsabilidade civil e
penal, que sobre o imóvel objeto da presente não pesam quaisquer ações reais ou
pessoais, na forma do Decreto 93240, que regulamentou a Lei 7433 de 18.12.85,
seguindo orientações contidas no Of. Circular .../... da Douta Corregedoria da
Justiça do Estado do ............., a não ser a referida hipoteca em favor da .,
ora assumida pelo outorgado comprador. Pelo outorgado comprador me foi dito que
aceita a presente escritura inteiramente como nela se contem, bem como dispensa
a apresentação das demais certidões elencadas no referido Decreto.
Declara mais, o outorgado comprador, ter inteiro conhecimento de todas as
cláusulas e condições constantes do instrumento de hipoteca, no qual desde já
fica sub-rogado em todos os deveres, direitos, vantagens e obrigações. Declaram
ainda os contratantes, que a presente escritura é levada a efeito de
conformidade com o que lhes faculta os artigos 292 e 293 da Lei 6.015, de
31.12.73, acrescentados ao seus texto pela lei 6941, de 14/09/81 e Provimento
.../... de .../.../... da Corregedoria de Justiça do Estado do ...........,
tendo sido encaminhado notificação ao Agente Financeiro, em data de .../.../...,
que fica arquivada nestas notas. Em seguida, foram-me apresentados os documentos
seguintes:
a) Bilhete de Distribuição: distribuído ao . Tabelionato;
b) Guia de ITBI no ., em nome do outorgado comprador, provando o pagamento do
imposto de transmissão inter-vivos;
c) Certidão, expedida pela . Circunscrição desta Capital, certificando estar o
imóvel objeto esta escritura, livre de quaisquer outros ônus, a não ser a
referida hipoteca em favor da . . Declara o outorgado comprador, que foram
cumpridas as exigências do § único, do Art. No 4, da Lei no 4591, modificada
pela Lei no 7183, de 27/03/84, uma vez, que lhes foram entregues os comprovantes
de pagamentos de taxas e demais encargos condominiais. Foi emitida por este
Cartório e será remetida à SRF. Assim o disse e dou fé. A pedido das partes
lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme aceitam
e assinam, dispensando a presença e assinatura de testemunhas, na forma do
Provimento .../..., da Corregedoria da Justiça do Estado do ..........., perante
mim, . , Escrevente Juramentado, que datilografei. Eu, ASSINADO, ., . Tabeliã, a
subscrevo e assino.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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