Distrato de compra e venda de imóvel residencial.
DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular de DISTRATO, ............. e sua esposa
.................., brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de
bens, ele atendente de central junior, portador da RG n. ........... e inscrito
no CPF/MF sob o número ..........., ela assistente de operações, portadora da RG
n. .......... e inscrita no CPF/MF sob o número ..........., residentes e
domiciliados à Rua ........, número ...., ........., ........., nesta Capital,
doravante denominados promitentes VENDEDORES, e ........., brasileira, casada
com ............., pelo regime de comunhão universal de bens, ela do lar,
portadora da RG. número .......... e CPF/MF sob o número ........., ele
comerciante, RG .........., inscrito no CPF/MF sob o número .........,
residentes e domiciliados na Rua ........., número ......, casa ...., Boqueirão,
nesta Capital, denominados de compradores, declaram pela presente e na melhor
forma do direito e para que surtam seus efeitos legais e desejados que no ato do
COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO, REFERENTE AO
IMÓVEL CASA NÚMERO ...... DO TIPO ..., INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL
........, COM ACESSO PELA RUA ..........., NÚMERO ........, COM ÁREA CONSTRUÍDA
GLOBAL DE .......... M2, COM AS DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NA MATRÍCULA
SOB O NÚMERO ...... DA ....A CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DESTA CAPITAL, datado e
assinado em ........., e, posteriormente em data de ..... de ......, firmado
entre as partes o DISTRATO PARTICULAR, que, diante, da negativa do agente
financeiro em conceder financiamento para os compradores, fato que não ocorreu
dentro do prazo estabelecido no respectivo CONTRATO DE COMPRA E VENDA passam de
comum acordo estabelecer o que segue:
Por força do prazo estabelecido no CONTRATO DE COMPRA E VENDA, para desocupação
do referido imóvel, objeto desse distrato, pelos compradores que deveria ter
ocorrido em data de .....de ......... de ........., as partes de comum acordo
resolvem alterar alguma cláusulas do DISTRATO PARTICULAR, que passam a ter a
seguinte redação:
I- CLÁUSULA : - O cheque de número ........, no valor correspondente a R$
............, permanecerá em poder dos vendedores, para custear as parcelas do
financiamento do referido imóvel junto ao órgão financeiro, referente aos meses
de ......., ......, ........ e .........., sendo restituído aos compradores
qualquer diferença que possa ter.
II -CLÁUSULA : - Determinam as partes, que a data limite para desocupação do
referido imóvel pelos compradores é ..........., ocasião em que deve ser
entregue em perfeitas condições de uso aos vendedores.
III -CLÁUSULA : - As taxas mensais de condomínio, água, energia elétrica e IPTU,
continuam sendo de responsabilidade dos compradores até a data da entrega do
imóvel ( .............), bem como, as parcelas do financiamento junto ao órgão
financeiro, até o mês de ........... Ressalte-se, que todo e qualquer reparo a
ser realizado no imóvel objeto deste distrato, será de responsabilidade dos
compradores.
IV - CLÁUSULA : - Se os Compradores se recusarem a efetuar a entrega do imóvel
objeto desse distrato, no prazo pré-estabelecido ........., com as obrigações
adimplidas, acordam as partes, que os mesmos incorrerão na multa diária de R$
......., a partir do dia .........., autorizando os vendedores propor ação para
as competentes medidas judiciais.
V - CLÁUSULA : - É eleito o Foro desta Comarca para quaisquer questões oriundas
deste contrato/distrato, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado
que seja, tocando à parte compradora, o pagamento do ônus, como também todas e
quaisquer custas processuais e honorários de advogado constituído pelos
vendedores.
Todas as demais CLÁUSULAS e condições estabelecidas no distrato não alcançadas
pelo presente instrumento permanecem em vigor.
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento
particular, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença de duas
testemunhas abaixo, em três vias de igual teor, com a primeira via destinada a
registro e arquivamento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORES
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COMPRADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: